Eficiência

29/07/2010

Meritocracia na educação

Imagem de Amostra do You Tube

As diferenças que a meritocracia faz na vida de alunos e professores.

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Cristina Camargo às 00:18:06 - Sem comentários
28/07/2010

Parlamento sueco dá exemplo de transparência

Imagem de Amostra do You Tube

Os parlamentares suecos entendem que pessoas públicas não podem esconder nada dos eleitores. Mais do que de transparência, o parlamento sueco é um exemplo de eficiência sem gastos exorbitantes nem contratação de parentes.

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Cristina Camargo às 00:14:11 - Sem comentários
27/07/2010

Portos: burocracia de 14 ministérios exige 112 documentos de cada navio

Leia em matéria do “O Globo” como o sucateamento e a burocracia “encalham” o sistema portuário brasileiro. A média de espera de um navio nos portos brasileiros é de 5,4 dias, enquanto que, na Finlândia, esse tempo é de menos de um dia; no Chile, 1,32 dia e na Alemanha, 1,57 dia. O governo pretende melhorar esse quadro com a implantação do projeto Porto Sem Papel:

Às vésperas da segunda década do século XXI, o sistema portuário brasileiro ainda está encalhado na burocracia e no atraso tecnológico. E a tendência é que isso continue nos próximos anos. Com 95% do comércio exterior realizados por navios, o país não conseguiu ainda harmonizar o trabalho burocrático de 14 ministérios que atuam nos portos e não abrem mão de seu poder.

Segundo a Secretaria Especial de Portos (SEP), são exigidos de todos os navios que embarcam e desembarcam no país uma média de 112 documentos, que somam 935 informações diferentes, muitas vezes preenchidas em diversas vias e em duplicidade para órgãos diferentes.

Para tentar desatar esse nó, o governo começou a implantação do projeto Porto Sem Papel, cujo principal objetivo é eliminar a necessidade dessa montanha diária de papéis. Só no Porto de Santos, o maior do país, são 3.773.800 folhas de papel anualmente, cujo peso chega a 17,4 toneladas, segundo estimativa do Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Leia mais: A partir de 2011, três portos terão radares de rastreamento de navios

Na quarta-feira passada, o projeto foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma solução para começar a dar cabo da burocracia.

- Não adianta fazermos um amplo projeto de dragagem e modernizar os terminais sem a desburocratização do fluxo de comércio exterior – admite o ministro da SEP, Pedro Brito.

Foi em Santos que começou o trabalho, em abril. Na semana passada, ocorreu um curso para os agentes portuários para mostrar como serão reunidas, em um único portal, todas as informações exigidas por seis órgãos públicos que atuam permanentemente em todos os portos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Marinha, autoridades portuárias, Receita Federal. Com o tempo, o sistema deve abranger outros órgãos federais, cuja presença no porto é eventual.

Desde maio, trabalho semelhante está sendo feito no Porto de Vitória e, em setembro, começará no Porto do Rio. Em 2011, a meta é implantá-lo nos demais 23 portos. Quando estiver funcionando em velocidade de cruzeiro, a partir de 2011, a SEP estima que o tempo de espera de um navio nos portos brasileiros poderá cair cerca de 25%. Assim, a média de espera de um navio para ter seus trâmites liberados pode sair do patamar de 5,4 dias – de acordo com levantamento do Banco Mundial – e chegar a três dias.
Só em 2022, trâmite levará um dia e meio

Na Finlândia, esse tempo é de menos de um dia, no Chile está em 1,32 dia e na Alemanha, 1,57 dia. Para reduzir mais esse prazo – o governo quer chegar a 1,5 dia em 2022 – será preciso convencer os órgãos públicos a reduzir de vez a burocracia. O Porto Sem Papel demorou dois anos para ser implementado – foi formalizado por decreto em março de 2008. A etapa mais difícil foi fechar parcerias com seis principais órgãos federais que atuam nos portos.

- O sistema não faz com que os órgãos troquem informações entre si, mas permite que o usuário trabalhe com apenas uma base de dados – explica o diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias, Luiz Fernando Resano.

Um exemplo da burocracia: ao aportar no país, a tripulação de um navio precisa se identificar para o Comando da Marinha, para a Polícia Federal, para a Anvisa, além de repassar para a Receita Federal a declaração de bagagem desacompanhada. Agora, basta colocar os dados uma vez no sistema.

O projeto prevê um banco de dados digital único, que permitirá que as informações inseridas possam ser distribuídas aos programas aduaneiros e de fiscalização de cada agente, evitando repetição na transmissão. A iniciativa é elogiada por todos os usuários do sistema, como o primeiro passo para pôr fim a esse entrave.

- É algo muito importante, é um início. Mas a burocracia não quer perder poder e seu direito de carimbar – alerta o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

O diretor de Portos da Log In Logística Intermodal, Claudio Loureiro, também elogia o programa, e lembra que a burocracia atrapalha até a navegação de cabotagem, entre portos brasileiros. Segundo ele, uma carga que sai de Salvador para o Rio, por exemplo, é obrigada a passar pela alfândega e ser vistoriada pela Anvisa, como se viesse do exterior. O Porto Sem Papel não deve eliminar esse problema.

É para o bolso dos consumidores que vai a conta de tanta burocracia. É o que ressalta o presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), Glen Gordon Findlay:

- Esse aumento de custos é repassado pelo armador e acaba chegando ao consumidor final, que pagará mais caro pelo importado.

O presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Rio, Milton Ferreira Tito, elogia o Porto Sem Papel. Afirma que o texto reduz a burocracia, mas não acaba com ela.

Uma pesquisa feita pelo professor Manoel Reis, do Centro de Excelência em Logística da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas, mostra que a burocracia foi apontada como o segundo maior nível de impacto na competitividade das exportações brasileiras, atrás das taxas de juros.

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Instituto Millenium às 13:57:02 - Sem comentários
27/07/2010

Transição

Vivemos tempos estranhos. A economia global segue sustentada pela expansão dos emergentes, com os desenvolvidos ainda encalacrados por desajustes fiscais e custos sociais crescentes. Nestes, a retomada da economia ainda é uma incógnita, com dúvidas surgindo sobre sua capacidade de resposta diante da eminente retirada das medidas de estímulos fiscal e monetário. Muitos consideram como uma forte possibilidade a ocorrência de um duplo mergulho global entre este ano e o próximo.

Na Europa, o “teste de estresse” veio dentro do esperado pelo mercado, com cerca de 7 bancos reprovados ou precisando de capitalização – cinco espanhóis, um grego e um alemão. Isto, inclusive, vem a corroborar com uma lenta e ainda errática retomada do crédito global, entre janeiro e março passado tendo chegado a US$ 700 bilhões, o melhor em 18 meses, mas ainda bem inferior aos patamares obtidos nos anos anteriores à crise de 2008. Além disto, o equacionamento dos passivos fiscais nos países mediterrâneos segue ocorrendo, mesmo com as emissões e rolagens a custos mais altos.

Nos EUA, de novidade, o chairman do Fed Ben Bernanke tratou de dar uma “baixada de bola” para os “otimistas de plantão”, ainda se mostrando bem cauteloso em relação à sustentabilidade da economia norte-americana, que se confronta com “perspectivas atipicamente incertas”.

Segundo ele, o Fed está preparado para a adoção de novas medidas de estímulo monetário. “Mesmo com o Fed mantendo um planejamento prudente para a retirada da política monetária expansionista, também reconhecemos que as perspectivas econômicas continuam atipicamente incertas. Continuamos preparados para adotar mais medidas, conforme necessário, para impulsionar a volta da utilização total do potencial produtivo de nosso país em um contexto de estabilidade de preços.”

Na verdade, os indicadores divulgados, tanto na Europa como nos EUA, são ainda por demais contraditórios, não mostrando uma retomada uniforme em todos os segmentos. Alguns até mostram boa musculatura, mas outros continuam de lado ou mesmo sem força para retomar o crescimento. O consumo das famílias continua muito enfraquecido pelo alto endividamento e desemprego, o que não dá impulso aos canais de crédito da economia, não gerando negócios para os bancos. Com isto, um ciclo vicioso acaba se espalhando pelas economias, até porque o setor público se encontra muito limitado pelos fortes endividamentos do passado.

No Brasil também se observa uma economia desacelerando, mas também de forma heterogênea. Enquanto que eletrodoméstico e automobilístico se encontram carregados de estoques, outros convivem com a escassez de recursos, precisando de importações, como no caso da construção civil, com falta de cimento e outros insumos.

Na verdade, o que se observa é que depois do pico do primeiro trimestre, quando a economia cresceu 9% contra o mesmo do ano passado, um processo de acomodação vem ocorrendo. Isto pode ser explicado pelo fato de que no início do ano a economia operou bem acima do seu potencial em função dos efeitos dos vários estímulos fiscais e monetários adotados, assim como por um movimento de antecipação de consumo, diante do fim destas mesmas medidas.

No segundo e no terceiro trimestre a economia deve ter dado uma boa parada de arrumação, com o crescimento, de 2,4% devendo passar de 0,8% a 1% contra o trimestre anterior, o que deve perfazer um crescimento anualizado em torno de 7%. Neste cenário, a inflação também vem cedendo, puxada pelo recuo dos preços dos alimentos, embora uma cautela se faça necessária neste momento. Isto porque os preços agrícolas vivem variações cíclicas, em função de fatores climáticos, sazonais ou mesmo por mudanças abruptas nos mercados internacionais.

Isto nos leva a acreditar que nada garante que os preços se mantenham em baixa até o final do ano. É neste contexto que o Copom optou por elevar a taxa de juros em 0,5 ponto percentual, a 10,75% anuais, abaixo da previsão da maioria no mercado. Por outro lado, continua preocupante a trajetória das contas públicas, o que deveria ter repercutido na decisão da autoridade monetária. Tal variável, no entanto, acabou ignorada, dando ao mercado uma sensação de contaminação política na decisão do BACEN.

Estejamos, então, atentos às próximas reuniões do Copom neste ano, a seguinte ocorrendo em setembro, 45 dias depois da de quarta-feira (dia 21). Nesta, é possível uma elevação da taxa de juros, mas ainda é cedo se ter claro em que intensidade. Tudo dependerá da evolução da inflação e dos indicadores de atividade. Só é importante lembrar que, sazonalmente, a economia costuma se aquecer mais neste período, em função da proximidade com as festas de fim de ano. Por enquanto, estamos projetando a taxa de juros em 11,75% anuais ao fim deste ano.

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Julio Hegedus Netto às 00:02:17 - Sem comentários
23/07/2010

Ouro Verde

A explosão da plataforma da British Petroleum no Golfo do México foi uma tragédia.  Além da perda de vidas, milhares de barris de óleo cru vazaram durante meses do fundo do mar, trazendo impactos ambientais tremendos.  A BP é responsável, sem dúvida alguma, por prejuízos ainda incalculáveis, que demandarão anos e bilhões de dólares para sanar.

Mas o acidente foi também uma dádiva para certo radicalismo ambientalista, há muito imbuido da redentora missão de banir os combustíveis fósseis do convívio humano.  Logo de cara, o Presidente Obama voltou atrás na decisão de liberar a exploração de petróleo e gás em parte da plataforma continental norte-americana, há décadas proibida por leis ambientais.  Em seguida, o mesmo Obama decretou uma moratória da prospecção no Golfo do México.  Os governos europeus, por seu turno, ameaçam a indústria petrolífera com tantas novas regulamentações, que o próprio negócio pode tornar-se inviável por lá.

Por maiores que tenham sido o desastre e os prejuízos dele derivados, será que essa “guerra santa” é justificável?

Se consumimos hidrocarbonetos, é porque eles nos garantem níveis de prosperidade, conforto e mobilidade como nenhum outro combustível.  A energia deles obtida melhora nossa saúde, reduz a pobreza, permite uma vida mais longa, segura e melhor.  Ademais, o petróleo não no fornece somente energia, mas também plásticos, fibras sintéticas, asfalto, lubrificantes, tintas e uma infinidade de outros produtos. 

“O petróleo talvez seja a mais flexivel substância jamais descoberta,” escreveu Robert Bryce em “Power Hungry”, um livro iconoclástico sobre energia. “O petróleo”, diz ele, “mais do que qualquer outra substância, ajudou a encurtar distâncias.  Graças à sua alta densidade energética, ele é o combustível quase perfeito para a utilização em todos os tipos de veículos, de barcos a aviões, de carros a motocicletas.  Não importa se medido por peso ou volume, o petróleo refinado produz mais energia do que praticamente qualquer outra substância comumente disponível na natureza.  Essa energia é, além de tudo, fácil de manusear, relativamente barata e limpa”.  Caso o petróleo não existisse, brinca Bryce, “teríamos que inventá-lo”.

Mas nem tudo são flores, como bem demonstra o desastre recente.  Como quase tudo na vida, há o lado bom e o lado ruim. Estatisticamente, para cada avião produzido, a probabilidade de acidentes aumenta, trazendo riscos aos usuários. Todavia, deixar de construir aviões não seria uma decisão razoável, já que os benefícios gerados superam em muito os eventuais malefícios. Da mesma maneira, ao decidirmos pelo uso medicinal de determinadas drogas, estamos cientes de que uma pequena fração de consumidores é suscetível a efeitos colaterais muitas vezes graves. No entanto, em vista da eficácia dessas substâncias para a maioria, não hesitamos em produzi-las.  Com efeito, a prospecção de petróleo, principalmente em alto mar, envolverá sempre riscos.  E o fato de ser impossível eliminá-los não é motivo para banir esta dádiva da natureza.

Algum dia, no futuro, haverá fontes de energia tão ou mais abundantes, eficientes, limpas e economicamente viáveis que os hidrocarbonetos. Em termos de rendimento econômico e ambiental, essas novas fontes  deverão produzir o máximo de energia, em escala sustentável e, principalmente, no menor espaço possível, já que uma das maiores carências da humanidade é a terra utilizável.  Quanto mais terras nós ocupamos para produzir energia, menos espaço teremos para as florestas, a agricultura e a pecuária.  Mas esta revolução energética parece ainda distante.  O fato é que as ditas “energias verdes” – solar, eólica e biocombustíveis -, além de estarem bem longe de uma escala sustentável, precisam de grandes espaços para que sejam minimamente viáveis.

Portanto, se excluírmos da equação o (discutível) argumento das mudanças climáticas, uma coisa torna-se inescapavelmente clara: os combustíveis fósseis têm sido uma grande benção, não só para a humanidade, mas para o meio-ambiente.  Foi graças a eles, por exemplo, que o óleo de baleia e a madeira deixaram de ser utilizados como combustível, seja para iluminação, para aquecer as residências ou para fazer mover os veículos.  Sem o petróleo, o gás e o carvão mineral, provavelmente teríamos hoje muito menos baleias, florestas e parques.

Por mais que isto possa parecer estranho a alguns, a verdadeira energia verde são os combustíveis fósseis.

Fonte: Jornal “O Globo” – 21/07/10

Compartilhe com seus amigos

Escrito por João Luiz Mauad às 00:05:34 - Sem comentários
22/07/2010

Salve a estatística. Quem se importa com o ensino brasileiro?

Um ano de eleição majoritária como este força naturalmente a economia a movimentos antagônicos. Há uma aceleração imensa de fluxo de capitais e recursos em determinados setores, normalmente aqueles diretamente envolvidos no processo eleitoral ou de financiamento do mesmo. Na outra ponta, há uma série de outras empresas, que dependem de fatores como ambiente regulatório ágil e sério, agentes de fomento sólidos e oferta de crédito que acabam interrompendo o que pareciam ser ciclos sólidos de crescimento em função de barreiras “indiretas”.
Por força de um projeto que desenvolvemos em nossa empresa para um cliente da área educacional (que obviamente e por força de contrato terá sua identidade preservada) tenho andado em alguns lugares do Brasil como Salvador, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Natal, Rio de Janeiro e ainda teremos mais 11 cidades a cumprir. Minha empresa trabalha com Fundos de Investimento internacionais que têm interesse em alocar recursos em empresas emergentes no mercado brasileiro. A educação é recomendada por nós como uma área de concretas oportunidades de maximização de resultados a partir da profissionalização dos sistemas de ensino.
Invariavelmente precisamos traçar paralelos do Ensino Privado e público como que realizando uma espécie de “análise de SWOT” do seguimento educacional. É vergonhoso o “estado da arte” das coisas.
Instituições públicas com grande histórico acadêmico simplesmente largadas, com sua qualidade sepultada em detrimento de um acréscimo de “número de alunos” visando uma míope consolidação do ensino público nacional. O MEC credenciando cada vez mais instituições particulares sem o mínimo de estrutura de capacitação.
Vivemos em um eterno dia da mentira. Nossos dados estatísticos são pobres, cientificamente contestáveis e influenciados por uma quantidade imensa de oferta de vagas que fazem qualquer coisa, menos preparar quem quer que seja para uma condição minimamente satisfatória de performance profissional.
A falta de regulação, de fiscalização e como sempre em nossa história, de credibilidade nas instituições públicas (aqui refiro-me às que controlam e fomentam) está fazendo com que haja uma dispersão de interesse para outras áreas ou infelizmente até outros países neste fluxo de capital internacional.
O Brasil é a bola da vez do mundo. Estamos exatamente onde os holofotes iluminam. Caberá a cada um de nós direcionar esforços para que não nos tornemos um eterno “país do futuro”, que perdeu o bonde da história porque seus governantes preferiram uma “nação ignorante e submissa” a uma questionadora mas que poderia forçar a redução do tamanho do Estado.
Se somos um “gigante pela própria natureza”, devemos em cada passo de nossa trajetória batalhar pela consolidação do conhecimento. Devemos ser uma nação crítica, pronta para debater, para escolher seus governantes e monitorá-los. Uma nação composta por pessoas que agem e exercem realmente seus direitos de cidadãos e não somente “habitantes”. A diferença será fazer a estatística ou ser a estatística. Pra onde vamos?

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Adeodato Neto às 14:41:09 - Sem comentários
22/07/2010

Os riscos de um duplo mergulho na economia americana

O mercado financeiro voltou a temer a possibilidade de um duplo mergulho na economia americana. Alguns dados recentes alimentam esse medo, ainda que de forma tímida por enquanto. Um dos indicadores que mais tem preocupado é o nível de desemprego, que permanece em patamares muito elevados, próximo de 10%. O S&P 500, índice das principais empresas americanas, não conseguiu se sustentar acima dos 1.200 pontos, apesar dos enormes estímulos do governo, e já esboça voltar aos 1.000 pontos.

Várias poderiam ser as causas por trás desse novo desânimo, colocando em risco a recuperação da maior economia do mundo. O grau de alavancagem que o setor privado atingiu nos Estados Unidos, naquilo que ficou conhecido como o “super ciclo de endividamento”, encontrou seu provável limite. O estouro da bolha de crédito acaba gerando um ciclo vicioso, uma espiral recessiva que nem sempre pode ser contida por ações do governo. De fato, boa parte da injeção de liquidez que o Fed realizou nos bancos foi parar nos próprios títulos do Tesouro. Os bancos ainda estão muito receosos para emprestar novamente.

Com isso, os títulos de 10 anos do governo americano sofreram um rali, e seu “yield” está abaixo de 3% ao ano. A mensagem que isso passa é que os grandes investidores ainda estão muito cautelosos, com medo de uma recessão prolongada, como ocorreu no Japão. Os “vigilantes dos bonds” demonstram que temem mais a deflação que a inflação, a despeito da acelerada expansão monetária. Se o Fed tenta inflar artificialmente a economia com forte impressão de moeda, o processo de desalavancagem do setor privado, por outro lado, pressiona os ativos para baixo. Qual será o resultado desse cabo de guerra ninguém sabe ainda.

Mas uma coisa é certa: a maior incerteza, criada pelo próprio governo com novas e complexas leis de regulação, não ajuda nada. Se o objetivo é que a economia retome sua normalidade, com bancos mais capitalizados emprestando novamente para o setor produtivo investir, então as atitudes recentes do governo parecem ir à contramão do desejado. O Congresso americano aprovou uma abrangente reforma do setor financeiro, representando a maior expansão do poder público sobre os bancos desde a Grande Depressão.

O projeto, que aumenta os poderes da burocracia, possui mais de 2.300 páginas! Quantos congressistas devem ter lido o documento na íntegra? Isso tudo gera novas dúvidas no setor, mais incerteza pelo risco de medidas arbitrárias à frente. Não custa lembrar que a crise atual não foi causada por falta de poder de regulação do governo, pois isso existia, e muito. Pode-se falar em incompetência dos reguladores, em captura dos agentes pelo setor financeiro, em conflito de interesses, já que o próprio governo desejava estimular o endividamento imobiliário. Mas não faz sentido falar em ausência de instrumentos para conter os excessos do setor financeiro.

Entre inúmeros erros do governo durante a crise dos anos 1930, merece destaque justamente a sua excessiva hiperatividade. Eis uma pequena amostra de medidas adotadas no meio da crise: Farm Credit Act, Banking Act, National Industry Recovery Act, Farm Mortgage Refinancing Act, Home Owners Loan Act, Securities and Exchange Act, National Housing Act, Emergency Relief Appropriation Act, Fair Labor Standards Act, Social Security Act e Revenue Act. É ato até não acabar mais! O começo do governo Roosevelt ficou conhecido como “os cem dias”, um período frenético de medidas estatais experimentais. Em um ano, algo como 10 mil páginas de leis foram criadas, quase quatro vezes a quantidade que constituía o estatuto federal até então.

A máquina de gastos públicos estava ligada a todo vapor, mas a economia se negava a melhorar. Para o governo gastar, ignora-se que ele precisa extrair recursos do próprio setor privado. Os gastos federais em 1935 eram o dobro do patamar de 1930. Mas quase 12 milhões de americanos estavam sem emprego ainda. O índice de ações Dow Jones só iria retornar ao patamar de 1929 no final de 1954, quase uma década após a morte de Roosevelt. Em 1937, ocorreu uma grave recessão dentro da Grande Depressão, e o índice chegou a cair mais de 40%. O desemprego em 1938 ainda estava acima de 17%.

De qualquer ângulo observado, o “New Deal” fracassou. Em vez de recuperar a economia, ele criou mais barreiras aos negócios, gerou mais incertezas e afastou investimentos produtivos, postergando a recuperação. O governo Obama deveria aprender mais com esta lição histórica.

Fonte: Jornal “Valor Econômico” – 21/07/10

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Rodrigo Constantino às 10:16:23 - Sem comentários
22/07/2010

A tributação no setor Elétrico – o retorno

Com Abel Holtz

O último artigo sobre o tema (Estado, 16/6, B2) recebeu comentários quanto ao fato de a incidência tributária se dar somente após a geração e ao final da cadeia, quando na distribuição é cobrado o ICMS. É verdade que este é o procedimento. Mas caberiam comentários.
Entre a geração e o consumo existem os serviços de transmissão, transformação e distribuição. Ao tributar a energia apenas ao final da cadeia, o Fisco, fazendo incidir o ICMS sobre o somatório de custos com a energia, a prestação dos serviços acima referidos e mais sobre contribuições para fundos, encargos setoriais, subsídios e serviços prestados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pode não só estar fazendo uma superposição sobre outros tributos, como tributando subsídios e contribuições para fundos e entidades da mesma forma que a energia.

Nas disposições transitórias da Constituição está definido que sobre a energia elétrica incidirá somente o ICMS. Mas é sobre a energia elétrica, e não sobre os demais itens que compõem a conta de energia elétrica. No tempo da instituição desse dispositivo não havia tantos encargos, subsídios e prestação de serviços por entidades que não existiam, nem tantos fundos, para serem remunerados pelas contas de energia elétrica. Pode-se argumentar que os serviços de transmissão, transformação e distribuição deveriam ser tributados por alíquotas referidas a serviços, e não aquelas aplicáveis à energia elétrica.

Há quem defenda ainda que os serviços, ao serem prestados entre a geração e o consumo, em áreas de municípios onde se desenvolvem, é que deveriam estar recebendo esses tributos. E não uma cota-parte mínima do ICMS.

Defendem alguns que a geração é uma atividade industrial em que se transformam combustíveis – gás natural, óleo combustível, óleo diesel, carvão ou biomassa – em energia elétrica, inclusive no caso das hidrelétricas e PCHs (onde o combustível é água) e no das eólicas (vento). Assim, caberia a tributação no início da cadeia em qualquer das formas de geração, aí, sim, pelo ICMS.

Se a regulamentação tratasse a atividade de geração como tal, na oportunidade da entrega da energia à transmissão deveria ser feito o destaque do tributo na fatura, no caso o ICMS – que poderia ser compensado em plenitude com a consideração de que todo o tributo (ICMS) pago pelos empreendedores na construção, com a compra de materiais, equipamentos e máquinas e geradores para os empreendimentos, que hoje é imobilizado, por não ser este o procedimento, termina por compor o preço da energia. Seguramente, o preço da energia elétrica na saída da geradora seria 10% a 15% menor que o praticado hoje.

Este foi o mecanismo que, no artigo anterior, ficou submerso à contraposição das benesses referidas ao caso de Belo Monte, mas que se aplicaria a todo e qualquer tipo de empreendimento de geração. Com essa opção de regulamentação, haveria benefícios aos Estados produtores de energia elétrica, onde ficam todos os impactos ambientais e transtornos durante a construção dos empreendimentos, e não, como atualmente, onde os beneficiários são os Estados consumidores.

Também poderíamos estimular nos Estados consumidores de energia uma eficaz campanha de eficiência, tendo em vista que o aumento do consumo não lhes traria uma maior fatia do tributo recolhido. Para os Estados produtores, apesar de neutralidade quanto à eficiência, haveria a compensação dos prejuízos causados aos seus municípios.

Existem pelo menos três propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso tratando da incidência do tributo ICMS sobre a produção e venda de petróleo, seus derivados e energia elétrica – projetos que vêm ao encontro da nossa tese, provocando a diminuição do preço da energia na geração. Dada a sua importância, este tema merece um posicionamento claro e objetivo por parte dos candidatos à Presidência da República.

Fonte: Jornal “O Estado de S. Paulo ” – 15/07/10

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Adriano Pires às 00:05:56 - Sem comentários
22/07/2010

Salários de servidores públicos na internet, já!

Você gostaria de ver os nomes e os salários dos servidores públicos divulgados em um site governamental na internet? E você, funcionário público, ficaria constrangido com essa exposição? O governo do Paraná, por exemplo, divulga, desde fevereiro, a lista com o nome, cargo e salário dos quase 162 mil funcionários públicos ativos. Informa ainda quem ocupa cargos em comissão, de direção, assessoramento e gerência nos órgãos das administrações direta e indireta do governo estadual.

Experiência semelhante acontece na capital paulista, onde, desde junho do ano passado, a prefeitura divulga o nome e a remuneração bruta de aproximadamente 150 mil funcionários, para desespero de alguns sindicatos. A iniciativa foi parar na Justiça, que a princípio tirou o site do ar, mas no dia seguinte restabeleceu o portal.

No mês seguinte à polêmica em São Paulo, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Gilmar Mendes liberou a divulgação dos salários.

Ele considerou que a medida obedecia ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, afirmando também que “a legislação municipal abriu margem para a concretização da política de gestão transparente da administração pública, possibilitando maior eficiência e ampliação do controle social e oficial dos gastos municipais”.

Não é novidade. Muitos países já colocam os salários dos servidores à mostra. É o caso de Chile, Peru, México, Paraguai e Estados Unidos, onde a prática ocorre desde 1995. Nestes países, a medida não é considerada invasão de privacidade, tampouco instrumento de constrangimento.

Qualquer cidadão americano, por exemplo, pode saber quanto ganham os servidores da Casa Branca, os membros do Congresso Nacional e até os magistrados.

Pela internet, é possível saber que o presidente Barack Obama recebe R$ 711,2 mil (US$ 400 mil) por ano, ou cerca de R$ 59,3 mil mensais.

Já o vice-presidente Joe Biden tem um salário menor — R$ 33,6 mil mensais ou R$ 403,6 mil ao ano.

A tese é que a divulgação não invade a privacidade do indivíduo, o que só ocorreria se fosse exposto o que o servidor faz com os seus rendimentos.

Além disso, nas empresas privadas os patrões conhecem os salários dos funcionários e, no caso dos servidores públicos, os patrões somos todos nós.

Se a sociedade paga a conta, precisa saber quanto está pagando e a quem.

Sou a favor da exposição dos salários.

Diante de tantos e tantos escândalos federais, estaduais e municipais envolvendo gastos com pessoal, a divulgação dos salários poderá ser um antídoto.

Tomando-se como exemplo a crise no Senado, ocorrida no primeiro semestre de 2009, caso os nomes e salários dos servidores fossem há anos divulgados, provavelmente o nepotismo seria menor. Também já teríamos discutido sobre os supersalários e as horas extras pagas nas férias, visto que todas as remunerações estariam na internet.

Desta forma, sob a perspectiva do interesse público, os benefícios advindos do controle social podem se sobrepor ao eventual constrangimento de um ou outro funcionário, no que diz respeito à sua privacidade.

A verdade é que chegamos tarde à festa da democracia, mas entramos no baile. A transparência — principal inimiga da corrupção — avança no Brasil de forma suprapartidária, tal como deve ser. Os políticos parecem estar descobrindo que a transparência, além de ser um direito do cidadão, dá votos.

Mas ainda há muito a conquistar.

Recentemente, o Executivo federal, estados e municípios (acima de 100 mil habitantes) foram obrigados a divulgar suas contas na internet, sob pena de suspensão das transferências voluntárias da União. Além disso, já foi aprovado na Câmara dos Deputados projeto encaminhado pelo Executivo que cria mecanismos claros para garantir ao cidadão o acesso às informações públicas, nos moldes do que já ocorre em mais de 70 países.

Assim, o Brasil adequa-se à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção — da qual é signatário —, que possui um capítulo inteiro destinado à participação da sociedade.

É óbvio que o cidadão só participará intensamente da vida nacional se houver transparência, gostem ou não os funcionários públicos.

A transparência chegou. O que precisamos, agora, é vencer preconceitos quanto aos limites.

Fonte: Jornal “O Globo” – 20/07/10

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Gil Castello Branco às 00:04:34 - 1 Comentário
21/07/2010

Informalidade movimentou R$ 578 bilhões em 2009

Estudo da FGV mostra crescimento e desempenho dos segmentos informais e ilegais – que formam a chamada “economia subterrânea” – em 2009. Por não pagarem encargos trabalhistas nem impostos, o crescimento destas atividades pode trazer danos à economia como um todo, prejudicando o mercado formal:

A matéria é do portal “Exame”:

“As atividades econômicas subterrâneas somaram R$ 578 bilhões em 2009, ou 18,4% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país. O desempenho dos segmentos informais e ilegais foi medido por um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco).

Estão incluídos nesse total desde o trabalho dos vendedores ambulantes até ocupações criminosas, como tráfico de drogas.

Em números absolutos, a pesquisa aponta para o crescimento desse tipo de transação econômica. Em 2003 foram movimentados R$ 357 bilhões. Percentualmente, entretanto, ocorreu uma redução, uma vez que o valor representava há sete anos 21% do PIB.

Essas atividades, que não pagam impostos ou nem cumprem os direitos trabalhistas, podem oferecer produtos e serviços a um preço menor, enfraquecendo o mercado formal, segundo o pesquisador do Ibre Fernando de Holanda. “Você cria um ambiente ruim de negócios, com uma concorrência desleal”.

A diminuição proporcional da economia subterrânea foi impulsionada, de acordo com Holanda, pelo crescimento consistente da economia, aumento da oferta de crédito e maior eficiência da fiscalização.”

Leia na íntegra aqui.

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Instituto Millenium às 23:34:15 - Sem comentários
21/07/2010

Dia da Liberdade de Impostos – Endireita Brasil e Mises Brasil

Imagem de Amostra do You Tube

No dia 25 de maio de 2010, alguns paulistanos vivenciaram uma experiência incomum na capital: um posto da Av. Sumaré vendia gasolina por mais da metade do preço. De 2,48 para 1,18! Adulterada? Não! Tratava-se de uma inteligente e eficaz ação promovida pelo Movimento Endireita Brasil com o Instituto Mises, para conscientizar a população do peso dos Impostos em seu consumo diário. Mais de 50% do preço da bomba vai para o cofre da União. Será que muita gente sabia disso? Veja o resultado.

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Cristina Camargo às 16:31:12 - Sem comentários
21/07/2010

Fazendas lá, ambientalistas aqui

Solicitado por vários leitores a voltar ao tema das ONGs, mostrarei a vinculação entre os “fazendeiros” americanos e a atuação de ONGs ambientalistas no Brasil. Trata-se de uma curiosa conjunção entre o agronegócio americano, ONGs ambientalistas (aqui, evidentemente), grandes empresas, governos e “movimentos sociais” no País.

A National Farmers Union (União Nacional dos Fazendeiros) e a Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo Desmatamento Evitado), dos EUA, encomendaram um estudo, assinado por Shari Friedman, da David Gardiner & Associates, publicado em 2010, para analisar a relação entre o desmatamento tropical e a competitividade americana na agricultura e na indústria da madeira. O seu título é altamente eloquente: Fazendas aqui, florestas lá.

O diagnóstico do estudo é que o desmatamento tropical na agricultura, pecuária e de florestas conduziu a uma “dramática expansão da produção de commodities que compete diretamente com os produtos americanos”. Ou seja, é a competitividade do agronegócio brasileiro que deve ser diminuída para tornar mais competitivos os produtos americanos. O estudo é tão detalhado que chega a mostrar quanto ganhariam os Estados americanos e o país como um todo. E calcula que o ganho americano seriade US$ 190 bilhões a US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030.

As campanhas pela conservação das florestas tropicais e seu reflorestamento não seriam, nessa perspectiva, uma luta pela “humanidade”. Elas respondem a interesses que não têm nadade ambientalistas. Ao contrário, o estudo chega a afirmar que os compromissos ambientalistas nos EUA poderiam até ser flexibilizados segundo as regras atuais, que não preveem nenhum reflorestamentode florestas nativas, do tipo “reserva legal”, só existente em nosso país. Também denomina isso de “compensação”, que poderia ser enunciada da seguinte maneira: mais preservação lá (no Brasil), menos preservação aqui (nos EUA).

Cito: “Eliminando o desmatamento por volta de 2030, limitar-se-iam os ganhos da expansão agrícola e da indústria da madeira nos países tropicais, produzindo um campo mais favorável para os produtos americanos nomercado global das commodities.” Eles têm, pelo menos, o mérito da clareza, enquanto seus adeptos mascaram suas atividades.

Esse estudo reconhece o seu débito com a ONG Conservation International e com Barbara Bramble, da National Wildlife Federation, seção americana da WWF, igualmente presente em nosso país.

A Conservation International é citada duas vezes na página de agradecimentos, suponho que não por suas divergências. Mas ela publica em seu site um artigo dizendo-se contrária ao estudo. A impressão que se tem é ade que se trata de um artifício retórico para se desresponsabilizar das repercussões negativas desse estudo em nosso país e, em particular, na Câmara dos Deputados. Logicamente falando, sua posição não se sustenta, pois ao refutar as conclusõesdo artigo não deixa de compartilhar suas premissas. A rigor, não segue o princípio de não-contradição, condição de todo pensamento racional.

Por que não defende a “reserva legal” nos EUA e na Europa, segundo os mesmos princípios defendidos aqui? Seria porque contrariaria os interesses dos fazendeiros e agroindustriaisde lá? Entre seus apoiadores se destacam Wall Mart, McDonald”s, Bank of America, Shell, Cargill, Kraft Foods Inc., Rio Tinto, Ford Motor Company, Volkswagen, WWF e Usaid. Os dados foram extraídosde seu site internacional.

Barbara Bramble é consultora sênior da National Wildlife Federation, a WWF americana. Sua seção brasileira segue os mesmos princípios e modosde atuação, tendo o mesmo nome. Se fosse coerente, deveria lutar para que os 20% de “reserva legal”, a ser criada nos EUA e na Europa, fossem dedicados à wildlife, a “vida selvagem”. Entre seus apoiadores e financiadores (dados extraídosde sua prestação de contas de 2009), destacam-se o Banco HSBC, Amex, Ibope, Natura, Wall Mart, Conservation Internacional, Embaixada dos Países Baixos, Greenpeace eInstituto Socioambiental (ISA). A lista não é exaustiva. Observe-se que a ONG Conservation International reaparece como parceira da WWF.

Ora, essa mesma consultora é sócia-fundadora do ISA, ONG ambientalista e indigenista. A atuação dessa ONG nacional está centrada na luta dita pelo meio ambiente e pelos “povos da floresta”. Advoga claramente pela constituição de “nações indígenas” no Brasil, defendendo para elas uma clara autonomia, etapa preliminar de sua independência posterior, nos termos da Declaração dos Povos Indígenas da ONU.

Ela, junto com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), possui o mais completo mapeamento dos povos indígenas do Brasil. Sua posição é evidentemente contrária à revisão do Código Florestal. Dentre seus apoiadores e financiadores, destacam-se a Icco (Organização Intereclesiástica de Cooperação para o Desenvolvimento), a NCA (Ajuda da Igreja da Noruega), as Embaixadas da Noruega, Britânica, da Finlândia, do Canadá, a União Europeia, a Funai, a Natura e a Fundação Ford (dados foram extraídos de seu site).

O ISA compartilha as mesmas posições do Cimi, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do MST. Ora, esses “movimentos sociais”, verdadeiras organizações políticas de esquerda radical, por sua vez, seguem os princípios da Teologia da Libertação, advogando pelo fim do agronegócio brasileiro e da economia de mercado, contra a construção de hidrelétricas e impondo severas restrições à mineração. Junto com as demais ONGs, lutam por uma substancial redução da soberanianacional.

Dedico este artigo aos 13 deputados, de diferentes partidos, e às suas equipes de assessores que tão dignamente souberam defender os interesses do Brasil, algo nada fácil nos dias de hoje.

Fonte: Jornal “O Estado de S.Paulo” – 19/07/10

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Convidado - Denis Rosenfield às 00:05:48 - Sem comentários
21/07/2010

Transferir ou criar riqueza?

‘Cem milhões de brasileiros vivem com o dinheiro público”, estampou O GLOBO em sua primeira página da edição deste domingo. A matéria é de Gilberto Scofield Jr., com base em estudo de Raul Velloso, veterano especialista em nossas contas públicas.

“Metade da população do país depende hoje de recursos repassados pelo governo federal. São servidores públicos, pensionistas e pessoas beneficiadas por programas sociais, transformando o orçamento federal em uma grande folha de pagamentos”, prossegue a reportagem.

São compreensíveis as pressões de uma democracia emergente sobre os gastos sociais. Orçamentos públicos refletem essas exigências. A preocupação da matéria é a degeneração do processo político. “O poder de influência eleitoral é muito grande quando o governo tem tanta gente dependendo dele”, dispara o economista.

Isso explica em boa parte a feroz disputa intestina da social-democracia brasileira e as acusações recíprocas de corrupção. Os tucanos mexeram na Constituição para garantir a reeleição de FHC. E acusam agora os petistas de aparelhamento do Estado e de assistencialismo para garantir sua permanência no poder.

Mas outra importante preocupação é com a dimensão econômica. O que esses 48,8 milhões de núcleos familiares, envolvendo 100 milhões de brasileiros, transmitirão a seus filhos como perspectiva de futuro? Devem buscar um emprego industrial no ABC paulista? Ou entrar para os sindicatos, onde o futuro parece mais brilhante? Devem ser empreendedores e criar postos de trabalho, enfrentando o cipoal de impostos, ou se candidatar à política, onde os recursos parecem não faltar? E o jovem no campo, deve frequentar uma escola técnica e buscar uma especialidade no agronegócio ou entrar no subterrâneo da política através do MST, com o colorido dos bonés e das camisas vermelhas, a força da enxada e da foice nas mãos, a “fúria dos justos” no olhar e toda a ignorância quanto à complexidade do organismo econômico moderno e à sofisticação política de uma sociedade aberta? E a classe média, o contribuinte, deve apenas recomendar a seus filhos a aprovação em concursos públicos? Se o futuro do militante, do sindicalista e do político parece bem melhor que o do estudante, do trabalhador e do empreendedor, a perspectiva é de baixa produtividade e lenta melhoria no padrão de vida dos brasileiros.

Fonte: Jornal “O Globo” – 19/07/10

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Paulo Guedes às 00:05:28 - 3 Comentários
20/07/2010

Contrabando eleitoral dentro do trem-bala

Lula não se conforma. Por que um sujeito que completa oito anos de governo com 80% de aprovação popular tem de ir para casa? Se tivesse a desinibição de Hugo Chávez, ele não iria embora. Encabulado, o presidente brasileiro não adotou a democracia de cativeiro do colega – embora tenha chegado a afirmar que um dia o Brasil será tão democrático quanto a Venezuela. Resultado: Lula resolveu fazer com a eleição de 2010 tudo o que não fez com a Constituição, menos beijo na boca.

Depois de zombar alegremente das leis, ridicularizando em público as sucessivas multas recebidas por promover indevidamente sua candidata, o presidente partiu para o esculacho supremo. Em solenidade oficial no Itamaraty, fez propaganda ilegal de Dilma Rousseff diante do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ninguém menos. Na cara do juiz do jogo, Lula pegou a bola com a mão e disse, subliminarmente: quero ver você me expulsar.

A afronta do presidente da República ao presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, se deu com requintes de escárnio. Na reunião da Cúpula Brasil-União Europeia, Lula iniciou o discurso delinquente com um pedido de desculpas. Lamentava, condoído, “possivelmente ter cometido uma falha” no lançamento do edital para o Trem de Alta Velocidade entre o Rio de Janeiro e São Paulo, na véspera. A falha seria ter citado Dilma como principal responsável pelo projeto. Enquanto se desculpava, Lula repetia, angelical, a exaltação a sua criatura.

“Eu fiquei quase que na obrigação moral de dizer que quem tinha começado a trabalhar a questão do trem-bala, começar o projeto e a discutir tinha sido a companheira Dilma.” O pedido de desculpas prosseguiu, com as velas da propaganda eleitoral estufadas: “Possivelmente, não devesse ser eu a ter falado, mas um outro companheiro, o ministro dos Transportes ou a ministra da Casa Civil ou um deputado. O dado concreto é que vocês, como jornalistas, sabem que foi ela que começou, que trabalhou, que organizou e que fez todo o trabalho para que a gente pudesse ontem publicar o edital do trem-bala”.

O dado concreto era que Lula, fazendo não os jornalistas, mas a plateia, o presidente do TSE e o Brasil inteiro de tolo, aproveitava para dizer de novo, com mais ênfase, aquilo que se penitenciava por ter dito:

“Se eu cometi um erro político, eu peço desculpas, mas a intenção era apenas fazer um reconhecimento histórico a quem trabalhou para concluir uma coisa”.

Foi, de fato, um reconhecimento histórico. Nunca antes, na história da cara de pau palaciana, um presidente da República abusara de seu poder de forma tão singela e apoteótica. Se os companheiros andavam nostálgicos de uma revolução, aí está ela – atropelando as convenções não petistas como um trem-bala.

O que faria outro presidente no lugar de Lula? Difícil saber. Poucos mandatários, no mundo inteiro, viveram a situação que ele vive. Chegar ao fim de um segundo mandato nos braços do povo, com desgaste mínimo e índices formidáveis de aceitação, é fato raro na história da democracia. A conjuntura convida Lula a sentir-se maior que as instituições, maior que a lei. Cara feia do presidente do TSE, para ele, é fome.

Com a carta branca que o Brasil lhe deu, perdoando todos os seus delúbios, valérios, dirceus, waldomiros, gushikens, silvinhos, valdebrans, gedimars, freuds e aloprados S.A., Lula tem sido até modesto. Hugo Chávez não deve estar entendendo nada. Nem ele, nem a banda do seu grupo político que sempre quis “falar por cima” (ou de cima) com a imprensa, o Congresso, a Constituição. Está tudo lá, no programa de governo que Dilma protocolou mas não leu, rubricou mas não assinou, retificou mas não refutou, fumou mas não tragou.

Que o trem-bala eleitoral de Lula vai atropelar tudo até novembro, não resta dúvida. O desafio é descobrir o que exatamente ele carrega lá dentro. Perguntem ao polvo.

Fonte: Revista “Época” – 19 de julho

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Guilherme Fiuza às 00:05:29 - 1 Comentário
20/07/2010

Candidatos, chega de xaropada eleitoral!

A xaropada eleitoral é daquelas coisas duras de aguentar nesta vida. Os candidatos ao cargo de representante máximo da nação bem que poderiam tentar elevar o nível do debate. É previsível que evitem questões difíceis, do tipo “como controlar o déficit previdenciário”, “como dar eficiência ao gasto público” ou “como domar a besta tributária”. Mas não é só esse o problema. O discurso dos candidatos deve muito no que se refere a propostas inovadoras para tornar o país mais competitivo.

Um alerta recente sobre quanto precisamos trazer novas ideias para o debate veio do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O diretor e empresário José Ricardo Coelho soou o alarme, baseado em uma ampla estatística comparativa de 43 países. O Brasil, nesse ranking de competitividade, se arrasta quase na lanterna, na 38ª posição. Mineração e agroindústria vão bem, em grande parte porque contamos com vantagens especiais da natureza generosa, com clima favorável e subsolo rico. Mas a indústria manufatureira vai aos poucos cedendo espaço na formação do PIB nacional, porque depende mais de engenho criativo, de boa formação técnica e científica, de crédito acessível e não oneroso e de uma estrutura tributária compreensível – ou seja, de um ambiente não antagônico ao lucro.

Esse recuo se deu nos últimos 25 anos, coincidindo com a redemocratização brasileira. Custa crer que a gradativa desindustrialização tenha sido patrocinada pela esquerda brasileira, justamente pelo grupo político que mais atenção histórica teve pelo desafio de nos fazer sair da dependência estrita à produção primária. Estamos virando um país “commoditeiro”, fornecedor apenas de matérias-primas.

Nada contra ser forte na produção de commodities. Aliás, tudo a favor, já que a agropecuária e a mineração, inclusive o petróleo, nos pagam as contas externas deficitárias. Mas isso é revelador da nossa fraqueza futura, relativa a outras nações como Coreia, Índia e China, na produção de uma “geração laboriosa”, de milhões de pessoas com capacidade de entender conceitos, calcular e projetar, ousar iniciativas criativas. A Indústria, com I maiúsculo, precisa ter em seu DNA gente com certa formação educacional, com valores incutidos pela cultura da família, pelas regras de disciplina da sociedade, pelo exemplo de líderes locais. Onde estão tais valores em nosso país? Felizmente, ainda não pereceram, mas tampouco têm apoio incondicional das políticas públicas, em geral propensas a afogar o empresário iniciante num liame de regulações inúteis, regras trabalhistas estúpidas e ultrapassadas, encargos tributários extorsivos e, afinal, um custo de capital incapacitante da alavancagem necessária aos passos iniciais de uma aventura industrial.

Os candidatos deveriam ser convocados a concordar ou discordar desse diagnóstico, mas nunca ficar em cima do muro até o último dia do certame eleitoral. A grande pergunta política transcende a partidos ou ideologias: será que o presidente defenderá, a todo custo, a empresa e os empresários do Brasil, em nome dos milhões de empregos que esses brasileiros criam e da produtividade que acrescentam à máquina da produção nacional? Ou será ele (ou ela) mais um defensor do juro mais alto do mundo, da carga tributária mais burra do planeta e dos arranjos produtivos mais onerosos da face da Terra?

Um presidente sem convicção continuará a se enganar com essa escolaridade de fachada, da aprovação automática de alunos, com a previdência imprevidente e sem fundos, a saúde pública que nem um cartão nacional de identificação consegue organizar, o combustível caro num país interiorizado sem ferrovias, a fase de geração fácil de empregos… e por aí vai. Não para aí a lista das limitações ao futuro desenvolvimento industrial brasileiro e ao nosso progresso humano (desafios que serão debatidos nesta quinzena na Fundação Getulio Vargas em São Paulo). Tomara que o barulho do alerta chegue aos ouvidos dos futuros poderosos da pátria amada.

Fonte: Revista “Época” – 19 de julho

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Paulo Rabello de Castro às 00:05:14 - 1 Comentário
19/07/2010

IMPOSTOS: Governo arrancou R$ 1.964 de cada brasileiro em seis meses

A frase que inicia a matéria do “Correio Braziliense” resume: “O governo arrancou exatos R$ 1.964 do bolso de cada um dos 193,2 milhões de brasileiros, mesmo dos recém-nascidos, nos primeiros seis meses do ano.” É o mais novo recorde da arrecadação federal, que chegou a R$ 379,491 bilhões no semestre, valor 12,48% superior ao mesmo período do ano passado. Incluem-se aí os impostos diretos, como o Imposto de Renda, e os indiretos: aqueles embutidos nos preços dos serviços e produtos. O montante equivale a quatro meses de trabalho de quem ganha salário mínimo. Nesse ritmo, a carga tributária poderá atingir 37,9% do PIB.

Com informações do “Correio Braziliense” e “O Globo”

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Cristina Camargo às 19:58:37 - Sem comentários
19/07/2010

Pré-Sal Petróleo S.A.

 Pau que nasce torto, morre torto. Esse ditado popular se aplica muito bem para os projetos de lei do pré-sal apresentados pelo governo ao Congresso Nacional.
 
Desde o anúncio no final do ano passado da camada pré-sal, quando o governo começou a discutir uma nova regulação para o setor de petróleo e gás natural, até as aprovações no Congresso tudo aconteceu e foi conduzido de forma totalmente errada.
 
Nas discussões prevaleceram os interesses políticos em detrimento dos técnicos. Os projetos foram elaborados de forma fechada, sem ouvir ninguém.
 
Os projetos trazem de volta o monopólio da Petrobras, transformam a estatal num monopsônio, criam uma nova estatal e prejudicam os estados e municípios produtores.
Dando continuidade aos erros, o Senado Federal aprovou no último dia 7 de julho a criação da nova estatal Pré-Sal Petróleo S.A., que tem como objetivo cuidar dos interesses do país na exploração e produção do petróleo e do gás natural na camada pré-sal.
 
Ao aprovar a criação de mais uma estatal, o Senado cometeu dois erros.
O primeiro foi criar mais uma empresa estatal para atuar no setor de petróleo, aumentando mais a ineficiência no setor, politizando ainda mais as decisões e seus cargos sendo loteados entre os partidos políticos.
 
O segundo erro foi o de aprovar a criação da nova empresa sem que o regime jurídico da partilha tenha sido votado na Câmara Federal.
 
Mesmo os que defendem a criação da nova estatal sempre alegaram que a principal razão para a sua existência seria a adoção do regime de partilha nos campos do pré-sal.
O próprio ex-ministro Lobão sempre afirmou que com o regime de partilha haveria a necessidade de se criar uma empresa 100% estatal para representar a União nos contratos de partilha.
 
Como todos já tomaram conhecimento, a votação do projeto que estabelece a partilha no Brasil ficou para depois das eleições. A razão principal para esse adiamento são os royalties.
 
O assunto royalties tornou-se um grande problema político depois da aprovação da emenda Ibsen Pinheiro na Câmara e da emenda Pedro Simon no Senado.
 
Como as duas emendas prejudicam os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e como os atuais governadores desses estados apóiam a candidata do governo federal à Presidência da República, Dilma Rousseff, tornou-se obrigatório o adiamento da votação desse projeto para depois das eleições.
 
Todos sabem que, caso o projeto fosse votado, a chance de aprovação das emendas que prejudicam o Rio de Janeiro e Espírito Santo seria total.
 
Caso o presidente vetasse, como ficariam os estados não produtores, que defendem uma distribuição mais equitativa?
 
Com isso, como ficaria o palanque da candidata do governo nesses estados?
E se depois das eleições o projeto da partilha não for aprovado? O que faremos com a nova estatal? A conferir.
 
Fonte: Jornal “Brasil econômico” – 15/07/10

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Adriano Pires às 00:05:20 - 1 Comentário
18/07/2010

Governo Lula libera o HomeSchooling

Por Ângelo da C.I.A

Este é um post único na história deste blogue. É com euforia que parabenizo o Governo Federal, especialmente o Ministério da Educação. A Diretoria de Gestão e Planejamento, em sua Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios, através de uma simples retificação no Diário Oficial da União, fez do dia vinte e dois de junho de 2010 um marco histórico para a Educação, as famílias e Autonomia das pessoas: Eles instituíram oficialmente o HomeSchooling no Brasil.

Para quem não sabe o Brasil proibia totalmente o Ensino Doméstico, prevendo até mesmo ação do Ministério Público contra os pais que o praticassem por “abandono intelectual”.

A mudança começou com o que foi publicado no dia 21/06/2010 no Diário Oficial da União. Leiam:
9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio, os(as) participantes devem:
a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;
b) Ter concluído o ensino fundamental;
c) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;
d) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.”
O ítem b) foi suprimido, tornando então a partir de agora desnecessário ter concluído o Ensino Fundamental para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio através do resultado do ENEM. Vejam como ficou a correção:
9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio, os(as) participantes devem:
a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;
b) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;
c) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.”


Aqui a Página 44 do D.O.U. de 22/06/2010

É uma grande conquista que, talvez sem esta intenção, serve para promover a autonomia das pessoas perante o Estado, permite aos cidadãos capazes, conscientes e confiantes, ter a opção, OPÇÃO de não ter seus filhos inscritos em escolas públicas ou privadas.

O HomeSchooling sempre foi visto com preconceito, como uma causa da direita brasileira, tanto a liberal quanto a conservadora. Olavo de Carvalho sempre foi um dos principais divulgadores e críticos das absurdas imposições que proíbiam o HomeSchooling. Quem quiser ver isto como uma vitória na Guerra de Valores, que o faça, mas é preciso lembrar que o mérito vai todo para o Ministério da Educação. E é de estranhar que a uma notícia importante como esta não tenha sido dada a verdadeira dimensão. Procurem por aí e verão que ninguém noticiou o fato em toda sua amplitude. Mesmo o fato do ENEM servir como certificado de conclusão do Ensino Médio mal foi noticiado (Exceções: Estadão, Diário do Nordeste e um site especializado em educação).

Eu posso estar parecendo otimista demais, de fato somente uma Lei poderia dar plenos direitos ao aluno que for submetido ao Ensino Doméstico. Mas eu prefiro comemorar por estarmos numa época de tantas más notícias, de tantos debates tortos e de imobilidade total do Governo no que diz respeito à Educação.

É ilusão imaginar que Ensino Doméstico sozinho solucionará os problemas do Ensino no Brasil. Mas se ele permitir a alguns brasileiros darem Ensino de qualidade, sem doutrinação e sem expôr crianças a tantas mazelas que ocorrem no universo do Ensino brasileiro, já terá feito aquilo que todo Governo deveria fazer a cidadãos maduros: oferecer-lhes o direito de escolha.

Leia mais sobre Ensino Doméstico:
Na Wikipédia Brasil;
Na Wikipédia;
No Instituto Mises Brasil;

Publicado no blog de Ângelo da CIA

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Instituto Millenium às 14:09:53 - 1 Comentário
18/07/2010

Ironias revolucionárias

Enquanto a ditadura cubana solta presos políticos, o Congresso dos Estados Unidos debate a lei que libera os americanos para viajar à disneylândia socialista. O momento histórico não é só dramático, também é muito irônico.

Há 51 anos, um dos orgulhos míticos da Revolução é ter livrado Cuba de ser “um bordel dos americanos”.

Com a liberação das viagens aos vizinhos, hordas de turistas mal educados e cheios de dólares invadirão a ilha, e serão muito bem probabilivindos, como uma salvadora fonte de divisas para a indigente economia da ilha. Será o encontro feliz do consumismo com o comunismo.

Mesmo com a proibição, mais de 100 mil americanos viajaram para Cuba no ano passado, via México, se arriscando a multas e chateações judiciais.

Imaginem liberando geral. Não haverá rum para tanta gente.

Viagens baratas, de pouco mais de meia hora de vôo, levarão o melhor e o pior dos turistas americanos a Cuba, em busca de sol e mar, mas também de diversão, negócios, aventura e, naturalmente, sexo.

Com o agravamento da crise econômica e sem perspectiva de trabalho, jovens cubanos de todos os sexos e formações estão se prostituindo para sobreviver. Fidel fez piada, dizendo que em Cuba até as putas são universitárias, mas a ironia da história é que, em volta dos hotéis, dos bares e boates, Havana se tornou um bordel a céu aberto. Mas não só de americanos.

Como não há nada mais conservador do que a revolução cubana, só Fidel e a velha guarda do partido ainda continuam odiando e esperando a agressão dos “yankis”. As novas gerações os chamam, com simpatia, de “yumas”, admiram suas qualidades e sonham consumir as maravilhas que eles produzem com liberdade e tecnologia.

Estão loucos para trocar ideias com eles. E, se possível, ganhar algum dinheiro, porque, apesar do salário de 20 dólares mensais, há cada vez mais desempregados.

Pior: ultimamente só foram criados empregos de fiscais, para tentar conter o roubo sistêmico nas fábricas e empresas estatais. Diz um amigo cubano que endureceu sem perder o humor: “O que vai mudar é que agora os que roubam para sobreviver vão ter que rachar com os fiscais.”

Fonte: Jornal “O Globo” – 16/07/10

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Convidado - Nelson Motta às 13:08:41 - 3 Comentários
18/07/2010

Chefe da TV Estatal Iraniana admite: “Bloqueamos sinais de satélite”

Se não enfrentarmos tiranos e opressores, eles não se tornam apenas audaciosos, tornam-se arrogantes, confiantes e mais brutais também. Ezzatollah Zarghami é um dos capangas de Ahmadinejad que comanda as transmissões estatais iranianas (IRIB). Falando para um público selecionado na quinta-feira, Zarghami não usou meias-palavras e despreocupadamente admitiu com orgulho: “Sim, bloqueamos sinais de satélite de televisão”.

Bloquear sinais de satélite é contra as convenções internacionais de telecomunicações, e tem um efeito destrutivo sobre o ambiente e saúde dos cidadãos. A República Islâmica do Irã tem sido um contraventor persistente, bloqueando sinais de satélite pelos últimos dez anos, e se havia alguma dúvida sobre o regime iraniano ser um contraventor persistente, certamente a confissão pública feita pelo chefe do IRIB na quinta deve transformar qualquer São Tomé num Tomé crente. E mesmo assim o regime iraniano bloqueou sinais impunemente. Não só as emissoras, governos, agências de vigilância de telecomunicações e sindicatos se recusaram a enfrentar o regime iraniano sobre o bloqueio ilegal, como também o número de canais de propaganda da República Islâmica transmitindo a partir de satélites comerciais aumentou.

Quando Ribal Al-Assad, o diretor da oposição Síria ODFS, foi questionado no Carlton Club sobre o futuro do Movimento Verde no Irã, ele respondeu: “Eu sempre apoiei o Movimento Verde no Irã, como alguém não apoiaria pessoas tão corajosas? Mas é desesperadora a falta de ação do Ocidente em enfrentar o regime iraniano. Um exemplo claro é o bloqueio da BBC Persa e VOA Persa e como o regime iraniano escapou sem nenhuma repercussão”.

A União Internacional de Telecomunicações (UIT), com sede em Genebra, é a agência das Nações Unidas para assuntos de tecnologias de informação e comunicação, e o ponto focal global para governos e o setor privado no desenvolvimento de serviços de telecomunicações. A UIT, no entanto, parece ser tão incompetente quanto os governos ocidentais no que se refere a capacidades de reforço contra Estados-Membros que violam a ordem internacional. Sete meses após a Agência Nacional Francesa de Frequências (ANF) recorrer à UIT para impedir que a República Islâmica bloqueie transmissões de sinais de satélites para dentro do Irã, ainda não houve ação, exceto que agora o chefe da IRIB admite pública e orgulhosamente que eles estão bloqueando os sinais.

Publicado no blog de Potkin Azarmehr
Tradução: Anna Lim (annixvds@gmail.com)

Compartilhe com seus amigos

Escrito por Convidado - Potkin Azarmehr às 00:39:06 - Sem comentários
1234510próxima »Última »
“Quem tá ganhando muito dinheiro fica com uma opinião diferente sobre o governo” | 8º Congresso Brasileiro de Jornais | Meritocracia na educação | Democracia suja | O BC na campanha? | Desindustrialização e a volta do Jeca Tatu | A nova lei e as ameaças ao empreendedorismo | Parlamento sueco dá exemplo de transparência | Temas wagnerianos | Decifrar o enigma Dilma | Seminário “Liberdade e democracia no século XXI” – “Revista Voto” – 16/07/2010 | Portos: burocracia de 14 ministérios exige 112 documentos de cada navio | Liberdade de imprensa | Entrevista com Paulo Uebel ao “Redação”- Rádio ABC 900 – Novo Hamburgo/RS | Desenvolvimento e ameaças ao empreendedorismo – “Fórum do empreendedor” – 26/07/2010 | As execuções de menores no Irã | Juízes e juízos | A lei vale só para os outros | Sobre violação de sigilo e democracia | Transição

Voltar | Topo Imprimir esta página | Enviar para um Amigo Copyright 2008-2010 - Instituto Millenium