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Missão, visão, valores

Missão

Promover a democracia, a economia de mercado, o Estado de Direito e a liberdade.

Visão

Ser referência e agente de divulgação de valores para melhorar a prosperidade e o desenvolvimento humano.

Código de valores

Estado de Direito: compreendido como império da lei, legalidade, cumprimento de regras; respeito ao sistema democrático, manutenção da separação de poderes, fortalecimento e confiança das instituições, instituições blindadas contra o uso privado ou partidário, garantia da estabilidade e clareza das regras, regras de governança para evitar conflitos de interesse, garantia da segurança jurídica, garantia da segurança física, previsibilidade das decisões políticas, administrativas e judiciais, cumprimento de contratos, punição dos infratores, respeito aos direitos humanos, respeito às liberdades e garantias individuais, respeito às minorias, despersonalização da atuação do Estado, regras impessoais, gerais e abstratas, redução do populismo e assistencialismo, garantia do devido processo legal e da ampla defesa. Ver artigos 6, 7, 8, 10, 11, 28 e 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Liberdades individuais:
a defesa perene da liberdade de escolha, em todos os seus desdobramentos: liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade econômica, liberdade de imprensa, liberdade de reunião e assembleia, liberdade de empreender, liberdade de ir e vir, liberdade de contratar, liberdade de pensamento, liberdade política, livre circulação de bens, pessoas e capital. Ver artigos 1, 3, 12, 13, 18, 19, 20, 23, 26 e 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Responsabilidade individual: responsabilidade sobre os atos e escolhas, recompensa pelos méritos, punição pelas infrações, desestímulo aos abusos, redução da impunidade, responsabilização dos indivíduos pelo próprio futuro, redução da dependência do governo, clareza sobre a relação entre direitos e deveres, uso responsável e racional dos recursos naturais, responsabilização clara dos agentes e servidores públicos (accountability), coerência entre discurso e prática, trabalho voluntário, participação ativa da sociedade na condução do país e dos órgãos públicos, exercício pleno da cidadania, estímulo ao desenvolvimento de soluções privadas e/ou coletivas para o enfrentamento de problemas públicos. Ver artigos 26 e 29 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Meritocracia: premiação ao esforço individual, recompensa a dedicação, estímulo ao trabalho, estímulo ao estudo, garantia do gozo dos frutos do trabalho, estímulo ao desenvolvimento das potencialidades individuais, prosperidade e desenvolvimento humano, desenvolvimento de melhores competências, criação de um ambiente propício para o desenvolvimento econômico e social, redução da acomodação, redução do nepotismo e apadrinhamento, aumento da produtividade geral da sociedade, aprimoramento dos serviços públicos, empreendedorismo, estimulo à competição, estímulo à cooperação, estímulo à inovação. Ver artigos 26 e 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Propriedade privada: respeito ao fruto do trabalho, garantia das diferenças, garantia da privacidade, garantia da liberdade de expressão (principalmente da liberdade de imprensa), garantia dos direitos das minorias, já que permite que todas as pessoas, sem distinção, sejam proprietárias dos meios de produção, sem privilégios ou diferenças, estímulo à preservação e ao cuidado dos bens privados e públicos, estímulo ao uso racional e adequado da propriedade, tornando os próprios proprietários responsáveis por eventuais abusos, inserção do indivíduo com propriedade legalizada na economia, possibilidade de utilização do bem como um ativo para obtenção de empréstimos e, consequentemente, como estímulo ao crescimento econômico, estímulo ao investimento em benfeitorias, estímulo ao investimento externo no Brasil, estímulo ao cumprimento de contratos e a redução dos custos de transação, garantia de uso sustentável dos recursos naturais e de preservação de áreas de risco. Ver artigos 17 e 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Democracia representativa: representa os interesses da maioria, respeitando as minorias, permite a tomada de decisões com responsabilidade e punição dos indivíduos por abusos (a democracia direta não permite a punição dos indivíduos por abusos), legitima determinados indivíduos para agir em nome dos demais, sem populismos excessivos, impede a ditadura das massas ou o surgimento de regimes totalitários, preserva os direitos e garantias individuais, restringe as decisões impulsivas e irracionais, mantém a separação de poderes e impede a criação de líderes messiânicos. Ver artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.


Transparência:
possibilidade de fiscalização pela sociedade civil e imprensa, estímulo ao trabalho correto dos agentes públicos, limitação e combate aos atos de corrupção, melhor gerência dos bens públicos, responsabilização das pessoas por desvios, contribuição dos partidos da oposição na fiscalização, restrição ao abuso de liberdades individuais, maior possibilidade de análise dos resultados dos governos, diminuição da perseguição política de desafetos do governo, democratização da responsabilidade pelo uso racional dos recursos públicos, aumento do controle sobre a qualidade dos serviços públicos. Ver artigos 10, 11 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eficiência, eficácia e efetividade: uso racional dos recursos naturais, humanos e financeiros, estímulo à visão de longo prazo e à escolha de investimentos adequados, governança institucional para evitar desvios e abusos de poder, obtenção de melhores resultados com menores gastos, melhores serviços para a população, melhor qualidade de vida, serviços públicos proporcionais ao tamanho da carga tributária, uso racional e sustentável do meio-ambiente, busca do crescimento sustentável, ações e programas que gerem resultados concretos e mensuráveis, programas voltados para a população, e não para a burocracia. Ver artigos 22 e 28 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Igualdade perante a lei: sistema legal impessoal e imparcial, em que todos os cidadãos são tratados com igualdade jurídica, vedação da discriminação legal, restrição à criação de privilégios para determinados grupos de interesse, diminuição da corrupção, vedação à racialização dos cidadãos, redução das práticas de favorecimento, diminuição da influência dos grupos de interesse, restrição ao surgimento de políticos populistas, valorização do mérito individual, diminuição da impunidade dos poderosos, respeito dos agentes do Estado em relação aos cidadãos, impedimento de abusos de governos autoritários, preservação das liberdades individuais. Ver artigos 1, 2, 7, 21, 23 e 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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