21 de janeiro de 2011
Autor: Instituto Millenium
Editorial do jornal “A Folha de São Paulo” critica o ato custo do aparelhamento do Estado e os critérios pouco transparentes para a escolha dos cargos de livre nomeação, herança que Dilma Rousseff ganha do governo Lula.
Leia na íntegra:
Cargos e mais cargos
Estudo realizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Poder Executivo brasileiro dispõe de número exagerado de cargos de livre nomeação em comparação com outros países. São 22 mil, cerca do dobro dos existentes nos Estados Unidos. Para essas vagas não há critérios transparentes de escolha, tampouco descrição de funções e avaliação dos nomeados.
O quadro é em tudo propício à indicação de apaniguados de políticos e
governantes. E é esse, afinal, o papel que se reserva à maior parte desses postos especiais remunerados pelo contribuinte. O relatório descreve, com propriedade, uma péssima característica da máquina governamental do país: “É difícil para o público brasileiro saber onde termina a atividade política e onde começa a administração profissional”.
Para agravar a situação, foi aprovada nos últimos dias do governo de Luiz
Inácio Lula da Silva uma lei que aumenta a oferta de cargos em conselhos de administração de empresas estatais. Ministros e funcionários encontram nesses órgãos, em geral ornamentais, uma oportunidade para engordar seus vencimentos.
Levantamento da Folha mostrou que as despesas com o pagamento de conselheiros (são cerca de 240 em 40 empresas) chegam a R$ 9 milhões por ano -valor que não inclui desembolso com passagens e hospedagens.
Agora, graças à nova lei, serão criadas vagas para representantes de funcionários. Com um detalhe: se o acionista majoritário (em geral a União) perder a maioria, devido à entrada do novo membro, poderá aumentar os assentos para restituir a relação favorável.
Situações como essas só servem para reforçar o ceticismo quanto à capacidade do novo governo de conter o preocupante processo de aparelhamento do Estado,uma das heranças ruinosas do lulismo.
Publicado em 18/11/2011
Os artigos assinados não traduzem a opinião do Instituto Millenium. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate sobre os valores defendidos pelo Instituto e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
