A ONG Repórteres Sem Fronteiras classificou, em seu último relatório, o México como o país mais perigoso das Américas para o exercício da profissão de jornalismo. O país é líder em sequestros de profissionais de comunicação, assim como em desaparecimento e ameaças a estes profissionais.
Rogelio Flores, coordenador do centro de documentação da revista mexicana Processo e pesquisador na Faculdade de Psicologia da Universidade Autônoma do México publicou uma pesquisa feita sobre os traumas sofridos por jornalistas que trabalham no México e revelou que “77% dos repórteres mexicanos que estão cobrindo o narcotráfico apresentam sintomas de ansiedade, 31% apresentam sintomas depressivos e o pior de tudo é que 32% padecem de sintomas de stress pós-traumático”.
Fonte: Portal da Imprensa
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No evento “Liberdades”, na Casa do Saber Rio, Guilherme Fiuza falou sobre imprensa e liberdade no Brasil. Veja
A concessão dos aeroportos Galeão, no Rio de Janeiro, Confins, em Belo Horizonte, e um terceiro no Norte ou Nordeste à iniciativa privada será realizada ainda em 2012, de acordo com o governo federal. No entanto, para evitar o uso político da privatização nas campanhas, Dilma só vai permitir a abertura dos leilões após as eleições municipais de outubro.
Segundo o jornal “O Globo”, durante a campanha eleitoral, o governo quer evitar críticas negativas à primeira rodada de concessões (Viracopos, Brasília e Guarulhos), que, apesar de ágios elevados, não teve a participação de nenhum grande administrador aeroportuário.
Diogo Costa
O especialista do Imil, Diogo Costa, acredita que a decisão do governo foi tomada para diminuir o custo de negociação com as entidades federativas, mas afirma: “Obviamente este não é o modo mais eficiente de lidar com a infraestrutura do país, já que temos prazos tão curtos para a conclusão dos projetos.”
De acordo com a reportagem, o aeroporto Galeão sofre com a qualidade do serviço prestado e por isso seria um dos primeiros da lista. Confins precisa de investimentos para atender à demanda e no Nordeste podem ser transferidos à inciativa privada os aeroportos de Salvador ou Recife. No Norte, o de Manaus.
Veja o que os especialistas do Imil já disseram sobre o tema:
Segundo o especialista Adriano Pires, em entrevista concedida ao Instituto Millenium, para promover o desenvolvimento da infraestrutura do país, o Estado deve promover segurança juríca às empresas, além de entender que sua função é fiscalizar e regular as licitações e não investir: “Para que haja um Estado fiscalizador e regulador, necessita-se recuperar as agências reguladoras e cumprir o que está previsto nos contratos de concessão”, afirmou.
Carlos Pereira, ao conversar com o Imil, afirmou que as mais recentes concessões de aeroportos tiveram dois pontos que devem ser observados. O primeiro seria a manutenção do Estado como grande acionista nessas operações (49% de controle dos aeroportos) e os empréstimos financeiros realizados via BNDES: “Cerca de 80% dos recursos deste processo de privatização são frutos de empréstimos do BNDES, em que não são cobrados juros do mercado. Existe uma diferença entre os juros cobrados, que hoje estão em torno de 5,5% a 6%. Essa diferença quem paga é o Tesouro, ou seja, o contribuinte”.
Pereira ressaltou a importância do processo de privatização de setores de infraestrutura no país: “Espero que essa seja uma sinalização para outros setores. Mas isso vai depender muito do próprio sucesso. Se, de repente, os aeroportos não apresentarem eficiência isso vai arrefecer essa estratégia e o ânimo de privatizar outros setores. Entretanto, se essa privatização for considerada no curto e médio prazo um sucesso, não só do ponto de vista da capitalização de recursos, do ágio muito acima do valor inicial estabelecido, mas da satisfação do usuário, que é a principal demanda, a probabilidade de o governo se valer deste sucesso para implementar essa política em outras áreas é grande”.
Fonte: O Globo
Rodrigo Constatino
Na última terça-feira, 3 de março, o governo federal anunciou um pacote de medidas para estimular as empresas nacionais. Entre as ações previstas estão a desoneração da folha de pagamentos, o controle do câmbio, a ampliação de créditos a juros menores, a defesa comercial e reserva de mercado.
No artigo “Chega de Pacotes!”, o especialista do Instituto Millenium e economista Rodrigo Constantino criticou o novo projeto. “Trata-se uma vez mais de medidas paliativas, pontuais.”
O governo também anunciou o aumento do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os produtos importados e a reserva de mercado para os produtos nacionais. Constantino fez uma análise negativa da postura governamental. “Este é um governo protecionista, desenvolvimentista, que abraçou com vontade o modelo de capitalismo de estado, que concentra poder excessivo no governo central.”
A equipe econômica da presidente Dilma Rouseff espera alcançar um PIB de 4,5% através da ampliação da competitividade das empresas e das indústrias nacionais. Para Constantino o conjunto de ações prometidos pela administração atual não resolverá o problema da economia nacional. “O cobertor é curto e as reformas não são feitas, quando o governo ajuda um companheiro industrial, ele tira de outro lugar, prejudicando o país como um todo.”
Guilherme Fiuza
Diante de um auditório lotado na Casa do Saber Rio, na abertura do ciclo “Liberdades”, promovido pelo Imil, o jornalista Guilherme Fiuza falou sobre a liberdade de imprensa, o jornalismo na web 2.0, a participação da audiência na divulgação das informações e atuação da mídia na política nacional.
O jornalista analisou a atuação e as dificuldades da imprensa no cenário brasileiro: “A imprensa faz um trabalho de crítica muito forte, no entanto, a atmosfera de crítica que possibilita a mudança dura apenas enquanto há febre na mídia. Isto é, enquanto duram as manchetes. Mas, a imprensa não pode ser imprensa, polícia e justiça ao mesmo tempo.”
Durante o evento, o autor de “Meu nome não é Johnny” lamentou a escassez de espaços como o Imil, que valorizam a livre circulação de pensamentos. “O Imil se estabeleceu a partir de um conjunto de pessoas que tinha a sensação de que a opinião pública estava perdendo o passo da crítica. O que me atraiu no Millenium foi o direito de livre pensar.”
Fiuza também falou sobre as mudanças na relação entre a audiência e os jornalistas após a difusão da internet. “O consumidor de notícia quer muito participar, e com a internet houve essa revolução maravilhosa. Ninguém é passivo. Dependendo da audiência que você tem são muitos comentários.”
Confira o trecho da palestra e a integra do áudio
O jornalista e escritor Guilherme Fiuza, especialista do Instituto Millenium, abriu a série “Liberdades”, nesta segunda-feira, com o tema “Liberdade de Expressão”. O evento foi transmitido em tempo real. Durante a palestra, Fiuza comentou os atentados à liberdade de expressão, que segundo o especialista ainda devem ser motivo de preocupação dos brasileiros. O jornalista também comentou a atual conjuntura política brasileira e falou sobre corrupção.
O direito de liberdade é fundamental para qualquer democracia. Para debater as diversas formas de liberdade, do direito de escolha do cidadão até o acesso às informações, o Instituto Millenium promove o ciclo Liberdades, uma série de palestras mensais, a partir de abril, na Casa do Saber, no Rio de Janeiro.
No dia 7 de maio, o advogado e procurador do Estado, Gustavo Binenbojm , vai abordar a “Liberdade Jurídica”. Em 4 de junho, é a vez do diretor teatral, Moacyr Goés falar sobre a importância da liberdade no processo de criação.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calculou o índice de impostos cobrados nos produtos que tradicionalmente são consumidos na Páscoa. Claro, o preço ao consumidor seria bem menor se empresas tivessem que arcar com uma menor carga de impostos.
O levantamento revela que em alguns casos, como o vinho, a tributação supera a marca dos 50%.
A carga tributária do bacalhau importado, por exemplo, é de 43,78% e, no vinho, que acompanha a refeição, chega a 54,73%. Mas se o vinho for importado, há um adicional de 20% de Imposto de Importação, elevando a tributação a quase 75%.
Já o ovo de chocolate tem uma carga tributária de 38,53%.
Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a carga tributária dos ovos de chocolate está muito alta. “A tributação deveria ser menor. Com esse porcentual o consumo desse tipo de produtos fica mais difícil. A carga deveria ser a que o povo pode pagar, cerca de 20%.”
Fonte: IBPT e Eco Finanças
Pesquisa promovida pelo Instituto Pró-Livro (IPL) revelou que cerca de 75% dos brasileiros nunca estiveram em uma biblioteca. Os dados foram divulgados pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo o Instituto, 71% dos entrevistados afirmaram saber da existência de uma biblioteca pública em sua cidade e ter fácil acesso a ela. A pesquisa revelou também que 8% dos brasileiros vão à biblioteca frequentemente, enquanto 17% o fazem esporadicamente. Além disso, o uso frequente desse espaço caiu de 11% para 7% entre 2007 e 2011.
João Batista Oliveira
João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG promotora de políticas práticas de educação, contestou a real facilidade de acesso às bibliotecas no Brasil: “Primeiro temos que entender o que é fácil acesso, saber mesmo a veracidade desses números. Eu não sei quantas bibliotecas tem no Brasil, mas acredito que a maioria das cidades brasileiras não possua”. O especialista citou a capital federal, Brasília, como exemplo: “Lá tem duas bibliotecas e 800 quilômetros de ruas. Neste caso, este dado (de que 71% da população tem fácil acesso às bibliotecas) para mim não procede. A biblioteca da UNB, por exemplo, é restrita aos alunos e professores. Não é algo que serve para a população. O acervo de livros para crianças de 0 a 6 anos é praticamente zero”, afirmou.
João aponta um problema estrutural de bibliotecas no Brasil, mas não acredita que este seja o problema prioritário: “A grande questão é que as pessoas não têm o hábito de ler. Há a necessidade de demanda por leitura e não oferta. É muito mais fácil criar biblioteca que criar o hábito de ler. O estudo aponta que as pessoas consideram a biblioteca como um lugar para estudantes, sinal de que a escola é ineficiente no incentivo à leitura”.
O especialista acredita na importância de outras instâncias sociais no que se refere ao incentivo da leitura: “As OSCISP, clubes, igrejas, imprensa etc devem pensar em formas de facilitar em aumentar a demanda por leitura. A oferta é posterior”, finalizou.
Alexandre Barros
O cientista político e especialista do Instituto Millenium, Alexandre Barros, comentou o projeto “uniforme inteligente”, recentemente implementado no sistema municipal de educação pela prefeitura de Vitória da Conquista, interior da Bahia.
Os alunos estão recebendo camisetas com um chip que monitora o fluxo dos estudantes nas instituições ecolares. Os chips, identificados por sensores na entrada das instituições, avisam aos pais por SMS o momento em que os filhos entram e deixam a escola. Após atraso de 20 minutos, os pais recebem uma mensagem de texto com a frase: “Seu filho ainda não chegou na escola”. A inclusão de todos os 42.725 alunos da rede municipal no projeto está prevista para até 2013. O investimento total foi de R$ 1,2 milhão.
Alexandre Barros acredita que a medida é invasiva e pode causar problemas futuros para a sociedade: “É uma absoluta invasão da privacidade e uma privação da liberdade individual. Se essa moda pega, cria-se uma geração inteira que acha normal a monitoração do Estado o tempo todo, como já se vê nas ruas. Você pode me dizer que o facebook não tem privacidade, mas você tem o direito de não usá-lo. No entanto, não se pode deixar de ir a escola ou sair de casa”, afirmou.
O especialista acredita que o Estado está confundindo seu papel ao implementar o projeto: “É dever da escola entrar em contato com os pais quando há ausência contínua dos estudantes. O que está acontecendo é um controle maluco. Daqui a pouco as empresas implementam a ideia e seu chefe vai saber o minuto em que você levantou e foi ao banheiro”, ironizou.
A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 16 de fevereiro, poderá ser aplicada nos Tribunais de Justiça de todo o país. A proposta apresentada por Bruno Dantas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende a proibição da contratação de funcionários não concursados que tiverem a ficha suja.
Bruno Salama
De acordo com a regra, as pessoas condenadas por órgãos colegiados e aquelas que tiverem renunciado a um mandato para escapar de um processo de cassação ficarão impedidas de ocupar cargos na Justiça Federal, Eleitoral, Estadual e Militar e nos Tribunais de Contas.
Para o especialista do Instituto Millenium e professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), Bruno Meyerhof Salama, o emprego da Ficha Limpa nesses cassos é “uma espécie de posição de compromisso. Em determinadas circunstâncias é razoável trazer funcionários que não passaram por concursos para dentro da máquina pública. Por outro lado, se estabelece uma baliza mínima que é não ter condenação penal.”
Salama ressaltou que a ficha limpa representa “uma barreira mínima” para a contratação de servidores públicos. “O que está em discussão não são questões de grande qualificação, aplicação de provas ou exames de títulos. É simplesmente a ausência de condenação penal.”
O especialista alertou para o risco do uso político da lei da Ficha Limpa. “O lado ruim é a possibilidade de que a condenação penal seja usada como ferramenta de perseguição política. O poder judiciário, que já foi colonizado pelo poder executivo em diversos momentos históricos, pode condenar pessoas a fim de excluí-las do jogo político.”
Um índice promovido pela consultoria KPMG, mostrou que o imposto médio brasileiro sobre uma empresa é de 34% sobre a receita anual. A média aplicada pela maioria dos países latino-americanos é de 28,5%.
Em conversa com o Instituto Millenium, a consultora tributária Sueli Angarita apontou alguns prejuízos que a alta carga de impostos, somada às altas taxas de juros e valorização do real perante o dólar, traz para os vários setores da economia.
Segundo a especialista, um primeiro reflexo da alta tributação das empresas é percebido no bolso do consumidor: “Tudo que é recolhido pelos cofres públicos das empresas é repassado no preço final dos produtos. No momento em que a área comercial de qualquer corporação vai definir preços, a carga tributária deve ser pensada antes da margem de lucro. Como no Brasil ela é alta, os preços sobem”, afirmou.
Brasil é o 17º país que mais cobra impostos de suas empresas
Sueli criticou a complexidade do sistema tributário que dificulta o “espírito empreendedor” e destacou a necessidade da preocupação com os impostos para o bom andamento de um negócio: “Quando a figura do Microempreendedor Individual (MEI) foi instituida, a mídia divulgou as facilidades de se tornar empreendedor, de que bastava apenas se cadastrar no website, mas as coisas não vão por aí. As pessoas se formalizam e ficam perdidas com o que fazer, já que a questão tributária é complexa. Ainda há a necessidade de assessoria profissional, mas muitas pessoas não querem arcar com mais esta despesa”.
A especialista comentou que a partir do mês de julho, as empresas de Lucro Presumido tem obrigatoriedades com a escrituração fiscal digital pra o PIS e COFINS. “Uma pessoa que não tem consultoria desta natureza não tem condições de entender”, pontuou. “Até os especialistas tem muito o que discutir e questionar sobre todas essas questões, porque a legislação dá brechas para varios entendimentos, a receita adia prazos e há falha no sistema. Como alguém que está precoupado com a gerência de seu negócio pode se preocupar com isso?”, completou.
Sueli também falou sobre os danos que os impostos elevados causam ao investimento externo: “Quem olha a gente de fora vê muitas promessas devido à visibilidade do país, mas também enxerga o custo Brasil, que faz o investidor pensar duas vezes. Os custos são muito grandes, por exemplo. As empresas fazem a retenção do INSS do trabalhador além de 20% do INSS Patronal patronal. Não há retorno desses impostos em serviços eficientes, por isso paga-se também plano de saúde para o trabalhador”.
