Um levantamento realizado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) alertou para a falta de punição dos responsáveis pelas mortes de repórteres no Brasil. Segundo o CPJ, o país é o 11º colocado no ranking da impunidade em assassinatos de jornalistas. Os crimes contra Mario Randolfo Marques Lopes (RJ) e Paulo Roberto Cardoso (MS), no início de 2012, contribuíram para a classificação negativa na lista. Em entrevista concedida ao Instituto Millenium, em fevereiro, o jornalista Eugênio Bucci, classificou as mortes como uma “deficiência da ordem democrática”.
Diante deste cenário, os especialistas tem cobrado uma maior participação do governo federal em relação à segurança dos jornalistas. A 28ª sessão da bienal da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que resultou na elaboração de um rascunho do Plano de Ação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Segurança dos Jornalistas, não teve apoio do administração pública.
As principais causas de crimes contra jornalistas brasileiros são: a corrupção política, o narcotráfico e os conflitos entre traficantes. Desde 1992, foram registradas 21 mortes relacionadas ao exercício do jornalismo no Brasil.
O ranking
O Iraque ocupa a primeira posição da lista dos países que deixaram de punir os culpados pelas mortes de jornalistas, seguido por Somália e Filipinas. A lista do CPJ considerou o período entre 2002 e 2011.
O estande do Instituto Millenium (Imil) na 25ª edição do Fórum da Liberdade, realizado pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), nos dias 16 e 17 de abril, atraiu muitos visitantes interessados em conhecer os projetos, os eventos, o novo vídeo institucional e os princípios do Imil.
Além de conhecer um pouco mais sobre o trabalho realizado pelo Millenium, os visitantes receberam kits com material institucional e exemplares de livros sobre temas alinhados aos valores do Instituto.
Ao todo, foram distribuídos cerca de 100 cópias de “A revolta de Atlas”, de Ayn Rand, e 120 cópias da publicação“A volta do idiota”, de Plinio Apuleyo Mendonza, Carlos Alberto Montaner e Álvaro Vargas Llosa.
O estande, cedido pelo Instituto Ling, também se transformou em um espaço informal de debates sobre as questões do evento, que este ano teve como tema: “2037: que Brasil será o seu?”.
Clique nas fotos do evento. Em breve, divulgaremos vídeos do estande.
Evento realizado em BH pelo Instituto Millenium e o Instituto de Formação de Líderes aponta para necessidade de mudanças estruturais no país
Na terça-feira, dia 3 de abril, o Instituto Millenium e o Instituto de Formação de Líderes promoveram o seminário “Brasil: potência emergente”? O evento, realizado no Ibmec Belo Horizonte, contou com a participação dos economistas Rodrigo Constantino e Cláudio Shikida e do cientista político Marco Antonio Villa. A mediação foi do jornalista Merval Pereira. Assista aos momentos mais importantes do evento nos vídeos abaixo:
*O áudio se regulariza antes da apresentação do especialista
Constantino falou sobre o tema “Fim ou renascimento do capitalismo? Lições da crise financeira mundial”. Segundo o economista, um dos principais problemas do modelo capitalista que entrou em crise é o fato dele ter se afastado do modelo liberal. “O epicentro da crise veio dos centros mais controlados pelo governo”, ressaltou. “Tenho receio dessa sanha regulatória. Meu medo é que pequem pelo excesso de burocracia”.
O economista Cláudio Shikida explicou ao público os fundamentos do liberalismo e a necessidade da criação de uma “agenda liberal” para o Brasil. Shikida destacou dados atualizados relativos à liberdade no mundo e mostrou como no Brasil ainda há um longo caminho para tornar o Estado mais eficiente e menos interventor.
Para Marco Antonio Villa, que apresentou o tema “O Brasil pode avançar sem reformas?”, quatro séculos de escravidão deixaram marcas profundas no país. E as dificuldades estruturais do país continuam não sendo enfrentadas de maneira séria e planejada. “Falta um olhar mais apurado sobre os problemas reais do país”. Para Villa, há um constante fracasso do país, no sentido político, desde 1985. “Ninguém imaginava que o José Sarney, um homem que lutou contra as diretas, assumiria o poder. Tivemos problemas econômicos sérios, como herança desse período. Ele entregou o Brasil com quatro dígitos de inflação, pois acreditava que a economia se resolvia a canetadas”, afirmou.
O 25º Fórum da Liberdade, sob o tema “2037: que Brasil será o seu?”, teve início na noite desta segunda-feira, 16 de abril, em Porto Alerge (RS).
A solenidade de abertura contou com a a entrega do Prêmio Libertas ao advogado Carlos Fernando Souto. O prêmio é anualmente concedido a empreendedores que se destacam no trabalho pela valorização dos princípios de economia de mercado e de respeito ao Estado de Direito. Também foi entregue o Prêmio Liberdade de Imprensa, ao presidente do grupo RBS Nelson Sirotsky, que afirmou: “A liberdade de imprensa é um dever, um direito de todos os cidadãos”.
O primeiro painel do Fórum da Liberdade trouxe o mote do evento: “2037: que Brasil será o seu?”. Roger Agnelli, ex-presidente da Vale do Rio Doce, falou da importância do jovem como potencializador de transformação: “Todo jovem é milionário. Ele tem o poder de transformar o país. A juventude pode arriscar, sonhar e implantar tudo o que deseja”. Agnelli também destacou a necessidade pelo desenvolvimento da infraestrutura nacional: “É o grande gargalo do nosso país. Para melhorarmos, dependerá de qual velocidade o Brasil adotará para mostrar como chegaremos lá”, destacou.
André Gerdau Johannpeter, presidente do comitê executivo do Grupo Gerdau, refletiu sobre o momento único no qual o Brasil se encontra: praticamente pleno emprego, aumento do PIB e população crescente. “Devido à iniciativa privada empreendedora, o brasileiro tem o poder de se adaptar”, disse. O fundador da empresa CVC, Guilherme Paulus, abordou a oportunidade de aproveitar os dois megaeventos mundiais que estão por acontecer, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e salientou a importância de proporcionar qualidade nos serviços prestados para atrair mais olhares do mundo.
Vicente Falconi, consultor de empresas e colunista da revista “Exame”, também participou do primeiro dia do evento. Para ele, a solução para que o Brasil de 2037 seja melhor, é a educação, sendo o ensino fundamental a grande prioridade: “Vamos mudar as prioridades e focar nas crianças, para que daqui a 25 anos tenhamos 50% da nossa população com curso superior completo”, assegurou.
O 25º Fórum da Liberdade segue nesta terça-feira, dia 17, a partir das 9h30.
Fonte: Assessoria de imprensa
O Brasil está a um mês da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011). Os principais órgãos do país deverão se enquadrar às novas exigências de divulgação e acesso do cidadão às informações públicas.
Para o jornalista que liderou o Fórum de Acesso à Informação, Fernando Rodrigues, o dia 16 de maio, data da implantação, será um marco para a transparência pública no país, mesmo que os órgãos estejam ainda engatinhando neste processo: “Os órgãos públicos acham que é só colocar informações públicas nos sites. A lei é muito mais do que isso. Se no nível federal o pensamento é este, imagine o que vai acontecer nos estados e municípios?”.
Segundo a ONG Contas Abertas, o Senado Federal é um dos órgãos que se considera entre os mais adiantados em relação à lei. A Casa já possui, desde 2009, um portal da transparência que revela informações sobre a gestão administrativa e execução orçamentária. A proposta é que haja capacitação de servidores a fim de criar a cultura de acesso à informação pública e aumentar a transparência ativa, conforme determina a lei.
No site da Contas Abertas há um guia simplificado com sugestões para a implementação da lei. De acordo com o “passo a passo”, além do grupo de trabalho, é importante, por exemplo, que a partir do dia 16 de maio os órgãos mantenham serviço de atendimento ao cidadão, e se organizem para o atendimento e acompanhamento das solicitações, conscientizando os servidores de todos os órgãos, por meio da realização de seminários e distribuição de cartilhas.
Fonte: Contas Abertas
Alexandre Coutinho Pagliarini
O Pós-doutor em Direito e especialista do Instituto Millenium, Alexandre Pagliarini, comentou a recente decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, em absolver um homem que violentou sexualmente três meninas de 12 anos, sob alegação de que elas seriam prostitutas.
Segundo a ministra do STJ, “as meninas eram culpadas, maliciosas, conscientes e informadas a respeito do sexo”. Para Pagliarini, a decisão de Maria Thereza é “deplorável”: “O que aconteceu foi estupro”, afirmou.
O especialista explicou ao Imil o papel do juíz neste tipo de caso: “Primeiramente deve-se observar a Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos para, ao máximo, tentar aplicar suas normas aos casos. Quando esgotados, o juíz aplica a lei. No entanto, ela não pode ser “letra morta”. É verdade que o juiz, ao interpretar os tratados, a constituição e a lei, cria uma “norma individual e concreta”. Antes, tudo é geral e abstrado, para o brasil inteiro”.
Pagliarini acredita que as “mudanças da sociedade”, não justificam o não cumprimento da lei vigente: “O juíz, ao interpretar, está individualizando a norma. É evidente que o magistrado, por ser um ser racional e pensante, interpreta casos, mas isso não lhe dá a liberdade de fazer o que essa ministra do STJ fez. Fugir da lei com o entendimento de que a sociedade se modificou e deixar de visualizar um claro estupro é inaceitável”, finalizou.
Ato pelo julgamento do mensalão marcará o feriado de Tiradentes, em 21 de abril, em diversas capitais do país. No Rio de Janeiro, o evento será no posto 9, em Ipanema, das 11h às 13h. Os manifestantes exigem maior agilidade no julgamento dos acusados de participarem do esquema de compra de votos de parlamentares. O escândalo aconteceu durante o primeiro mandato de Lula, em 2005, e corre o risco de prescrever se não for julgado em breve.
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, disse que os parlamentares estão engendrando uma verdadeira “operação abafa” do mensalão através da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do contraventor Carlinhos Cachoeira.
Durante o evento do dia 21 de abril, serão recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado a ser entregue ao ministro Ricardo Lewandowski no dia 25 do mesmo mês, em Brasília. A lista está disponível na internet e já tem cercar de 10 mil assinaturas. Acesse o site da petição pública, assine e faça parte da luta contra a corrupção.
A convite do Instituto Millenium, o vice-presidente executivo da Atlas Economic Research Foundation, Tom Palmer, falou sobre a “Moralidade do capitalismo”, tema de seu livro mais recente, para os alunos do curso Relações Internacionais do Ibmec-RJ, na última quarta-feira, 11 de abril.
Palmer ressaltou a importância dos princípios capitalistas, como o Estado de Direito e a liberdade, para coibir os casos de corrupção. O autor de “The morality of capitalism” alertou para os riscos do intervencionismo do Estado na economia.
O vice-presidente da Atlas Economic Research Foundation citou a fracassada intervenção do Federal Reserve System (FED) durante a crise financeira de 2008, que gerou a “bolha imobiliária” nos EUA.
“O Brasil no novo cenário global” é o tema do Ibmec Conference, evento promovido pelo Ibmec com apoio do Instituto Millenium. A conferência, com início no dia 18 de abril, será dividida em encontros semanais que vão reunir intelectuais e líderes empresariais de prestígio.
O objetivo geral do evento é debater as tendências da economia global e seus aspectos mais agudos: o ritmo de crescimento global, o desenvolvimento humano, o papel do Brasil como economia emergente e os desafios colocados para as empresas brasileiras. Segundo Fernando Schuler, diretor executivo do Ibmec/RJ, a conferência pretende “analisar as grandes transformações e tendências da economia global e pensar o papel a ser ocupado pelo Brasil neste processo”, destacou.
O diretor do BRIC Lab e especialista do Instituto Millenium, Marcos Troyjo, vai abrir o evento às 20h do dia 18 de abril. O Ibmec Conference vai contar com a participação do economista indiano Amartya Sem, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr, o antropólogo Roberto DaMatta, o empreendedor Eike Batista, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e o presidente do conselho de administração do Grupo Abril, Roberto Civita.
O passaporte para todo o evento custa R$ 1.800 e garante o direto às sete conferências, material de apoio, tradução simultânea para a palestra internacional e certificado de participação em curso de extensão Ibmec. O Imil vai sortear dois passaportes para o evento. Em breve mais informações.
Gustavo Binenbojm
“Desenvolvimento e cidadania” e “Justiça e sustentabilidade” são os temas da IX edição do prêmio Innovare. A campanha deste ano foi lançada em 29 de março no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo é valorizar práticas inovadoras realizadas por juízes, defensores públicos e promotores de todo Brasil. As ações que contribuem para a modernização e o aumento da eficiência da Justiça Brasileira são premiadas.
O especialista do Instituto Millenium e professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Dr. Gustavo Binenbojm, integra a comissão julgadora do prêmio. Ele falou ao Imil sobre a relevância da iniciativa: “O prêmio Innovare cria uma sistema de incentivos a inovação e a otimização das práticas de todos os operadores do direito no Brasil.”
O advogado acredita que a iniciativa do Instituto Innovare favorece a formação de “um círculo virtuoso de difusão e troca de informações sobre boas práticas que envolvem a prestação jurisdicional”.
Ao longo de nove edições, o Innovare já premiou 36 iniciativas e recebeu 1.961 inscrições. O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) criado pelo juiz João Batista Galhardo Júnior, na cidade de São Carlos, em São Paulo, é uma exemplo do sucesso das práticas premiadas pelo Innovare. A meta do NAI é acelerar o processo de ressocialização de jovens infratores. O projeto está presente em 80 cidades e até 2014 será implantado em todas as capitais do país pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Binenbojm afirmou que os premiados representam um exemplo para as futuras gerações de servidores do poder judiciário. “São modelos de investimento de tempo, cultura e expertise na melhoria da justiça do país.”
As inscrições e os critérios de avaliação de projetos estão disponíveis no site do Instituto Innovare . Os interessados terão até o dia 31/05 para enviar suas ações inovadoras.
