Marcos Troyjo
O Instituto Millenium levou na última terça-feira, 8 de maio, o projeto “Imil na salade aula” de volta à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul. O evento foi ministrado pelo cientista político, economista, diplomata e especialista do Imil, Marcos Troyjo.
Com a palestra “Diplomacia corporativa em um ambiente globalizado”, que aconteceu durante a semana acadêmica dos alunos do curso de Relações Internacionais, os universitários refletiram sobre a falta de recursos humanos especializados em relações internacionais e o crescimento sustentado da economia brasileira.
“É fundamental que o país tenha profissionais especializados, no âmbito do setor privado, para a promoção comercial no exterior e a atração de investimento estrangeiro direto. São os chamados diplomatas comerciais, que cuidam da expansão e defesa dos objetivos de nossas empresas e da sociedade civil”, disse Troyjo.
Os estudantes que participaram da palestra gratuita terão as resenhas publicadas aqui, no site do Instituto Millenium.
Em entrevista ao jornal “O Globo” desta quarta-feira, 9 de maio, o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que os estados ainda estão na “Pré-História” no que diz respeito a transparência dos danos públicos: “No caso dos municípios, nem sei como chamaria isso, o que vem antes da Pré-História”.
A afirmação, a uma semana da vigência da Lei de Acesso a informação, põe em dúvida a eficiência da nova lei, que entra em vigor no dia 16 de maio. “Nem tudo estará 100% no grau máximo de eficiência que gostaríamos. Por outro lado (a falta de prazo) ajudou que todo mundo se mobilizasse com mais empenho. Poderemos ter dificuldades com o cumprimento de prazos, pedido de informação sobre um documento que o órgão ainda não teve tempo de se debruçar sobre ele. Falta de tempo para a uniformização de entendimentos na interpretação da lei”, disse Hage.
O chefe da CGU defendeu a nova lei, que permite ao cidadão solicitar qualquer informação que não esteja disponível ao público. “Se trata de uma revolução. São séculos de tradição”, opinou.
Segundo o jornal, o governo federal ainda editará um decreto com detalhes sobre a tramitação dos pedidos.
Fonte: jornal “O Globo”
Na segunda palestra do ciclo “Liberdades”, promovida pelo Instituto Millenium em parceria com a Casa do Saber Rio, o advogado e procurador do Estado, Gustavo Binenbojm, falou sobre “Liberdade Jurídica”. Binenbojm abordou as duas principais visões que, no mundo ocidental, competem em torno da liberdade: a liberal clássica e a democrática ou republicana. Segundo o especialista, a primeira forma de ver a liberdade pode ser traduzida em duas subnoções: a autonomia, relacionada diretamente ao direito de escolha, e a inviolabilidade, que se explica como o direito do cidadão de não ser instrumentalizado por outras pessoas ou instituições. A visão competidora da liberal clássica, a republicana, se relaciona à capacidade do indivíduo em participar da formação de uma “vontade coletiva” e da aplicação das leis à massa.
O palestrante promoveu um debate ao indagar o quão longe pode ir o legislador no exercício da chamada “soberania popular”. A plateia discutiu os tênues limites que se estabelecem entre a autodeterminaçao coletiva e a autonomia individual. Binenbojm comentou as questões levantadas em torno da intervenção do Estado nas liberdades individuais.
O “Estado babá” foi duramente criticado pelo especialista: “Projetos coletivos de felicidade representam um retrocesso e um comprometimento da democracia”, afirmou. O advogado apresentou três linhas de pensamento, que em sua opinião colocam em risco as liberdades fundamentais no Brasil: o paternalismo, o perfeccionismo moral e a funcionalização da liberdade.
O paternalismo, fomentado pela pobreza e desigualdades sociais no Brasil, “descrê da capacidade dos indivíduos”, afirmou Binenbojm. Para ele, é uma lógica que contraria a liberdade ao definir o Estado como um tutor que decide o que os indíviduos podem saber ou fazer. “O paternalismo fere as liberdades ao proteger o cidadão de si próprio”, disse o especialista ao exemplificar o tema com acontecimentos recentes no país: “Até bem pouco tempo o código de ética médica impedia que Testemunhas do Jeová pudessem escolher a não transfusão de sangue. É um paternalismo médico. A liberdade religiosa é fundamental e na interpretação desses religiosos a trasfusão de sangue não é concebível. Tendo a informação necessária, eles devem ter a liberdade em optar pela não transfusão, mesmo que isso atente contra suas próprias vidas. É como proibir a prática de esportes radicais. São opções existenciais, não cabe ao estado tratar as pessoas como crianças”.
Binenbojm criticou o perfeccionismo moral vigente no país, que destaca “virtudes pessoais” exigíveis dos cidadãos. Para o especialista, esse perfeccionismo “não reconhece a liberdade individual e o direito à diferença”. Outro ponto destacado durante a palestra foram ações que conformam as condutas individuais em virtude da “busca pela transformação de determinadas pessoas em meros instrumentos ou meios para a realização de valores pertencentes à outras pessoas”. Gustavo explicou: “A funcionalização da liberdade de expressão pode ser percebida no momento em que apenas projetos artísticos alinhados com os detentores de poder são promovidos ou recebem apoio do Estado. Há projetos artísticos escolhidos e eleitos apenas pelo gosto ideológico dos poderosos. São escolhidos e fomentados por que lhes convém”, afirmou.
Perdeu a palestra? Assista um trecho e ouça a palestra completa.
O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, afirmou em entrevista que mesmo havendo retração na economia, a arrecadação do impostos no Brasil dificilmente seria menor que a do ano anterior. “Mesmo em crises a arrecadação aumenta. Isso ocorre em razão da forma de cobrança dos tributos, que incidem principalmente sobre o consumo”.
Olenike atenta para as recentes reduções de juros adotadas pelos bancos tendem a ter efeito nos próximos meses. “Precisamos ficar de olho para vermos a repercussão das baixas dos juros no consumo, que tendem a provocar efeito sobre a arrecadação”, pondera o presidente executivo do IBPT.
Em matéria publicada no jornal “Gazeta do Povo”, Monroe Olsen, vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) e conselheiro da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) alerta os brasileiros para destino dos impostos: “Está havendo maior recadação, mas os serviços públicos devem ter melhor qualidade, como contrapartida. As pessoas precisam se conscientizar que tem o direito de cobrar pelo retorno”, diz Olsen, que é responsável pelo Feirão do Imposto, evento que mostra o peso dos tributos nos produtos.
Fonte: IBPT e Gazeta do Povo
A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) exige que as Forças Armadas Revolucionárias (Farc) da Colômbia cumpram a promessa de não sequestrar civis, feita em fevereiro de 2011, e liberte o jornalista francês Roméo Langlois.
O repórter, que teve o sequestro confirmado pelas Farc na última terça-feira, 1 de maio, esta sendo tratado como um prisioneiro de guerra. “Declaramos prisioneiro de guerra o jornalista francês, porque foi capturado usando uma roupa de uso exclusivo das Forças Armadas”, afirmaram os guerrilheiros.
Langlois, que um documentário para o Canal France 24 sobre o combate ao tráfico de drogas nas selvas da Colômbia, desapareceu durante um combate perto da cidade de Montanita. O governos da França e da Colômbia pediram que as Farc libertem o jornalista imediatamente.
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A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), além da associação que representa comunicadores que atuam em blogs, pressionam o governo a tomar medidas que assegurem o exercício profissional do jornalismo e o combate à impunidade de crimes contra jornalistas. As entidades também pedem a federalização dos crimes contra profissionais da imprensa, em razão do aumento progressivo das ocorrências sem resposta.
Em vista das cobranças, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos criará um observatório para acompanhar as investigações de atentados cometidos contra jornalistas. A decisão foi anunciada pela ministra Maria do Rosário, após encontro com representantes do setor na tarde desta quinta-feira.
Leia a matéria em O Globo
A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulga estudo sobre os diferentes níveis de condições da liberdade de imprensa pelo mundo. O site apresenta a imagem do mapa apontando para os locais onde a democracia é mais frágil, registrando incidentes de censura e assassinatos de jornalistas e avalia a diferente posição em ranking.
Segundo levantamento da RSF, o Canadá é o único país do continente americano em que a liberdade de imprensa pode ser classificada como boa. Nos EUA a situação é considerada satisfatória. Já o Brasil apresenta problemas com livre circulação de informações, enquanto o México tem uma situação considerada difícil.
A situação não é favorável para os países orientais. A China apresenta graves problemas na circulação de informações e a Rússia também apresenta um cenário difícil.
No continente africano apenas a Namíbia desfruta de um cenário favorável, enquanto que no Sudão a imprensa tem sérias restrições.
A Anistia Internacional, ONG de Direitos Humanos conhecida mundialmente, tem chamando a atenção da opinião pública e das autoridades para os casos de censura na internet. As principais hostilidades contra o jornalismo independente na web 2.0 são as proibições em sites de busca, a aprovação de leis restritivas à liberdade de expressão online e os custos proibitivos de uso da rede.
Um caso emblemático de restrição da liberdade de expressão na rede é o da blogueira cubana Yoani Sánchez. Conhecida por criticar a ditadura dos irmãos Castro, Sánchez teve sua viagem para o Brasil negada pelo governo comunista. A ativista digital chegou a pedir apoio a presidente Dilma Rousseff, mas teve o visto negado pela 19ª vez.
No Sudão, país a beira de um conflito com o recém-criado Sudão do Sul, o governo tem distorcido o uso das leis para dificultar a atividade jornalística e multar os críticos.
As redes sociais tem desempenhado um papel muito importante nos levantes populares contra as ditaduras do Oriente Médio e do Norte da África, movimento que ficou conhecido como Primavera Árabe. Os manifestantes usam o Facebook e o Twitter para promover mobilizações sociais e divulgar casos de abusos de poder.
A ONG Conectas Direitos Humanos informa que “um jornalista é assassinado a cada mês” no Brasil. Só no primeiros meses de 2012, foram registradas quatro mortes de jornalistas relacionadas ao exercício da profissão.
O último repórter morto no país foi Décio Sá, que denuniava casos de corruptação na capital do Maranhão em seu blog. Os outros jornalistas assassinados este ano foram Paulo Roberto Rodrigues, Mato Grosso do Sul, Mario Lopes, Rio de Janeiro e Laércio de Souza, na Bahia.
Diante do cenário, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) cobra mais rigor nas investigações e na punição dos crimes praticados contra jornalistas.
A violência contra repórteres não é uma realidade apenas do Brasil, a falta de segurança está presente em vários países americanos. Na última semana, um jornalista francês foi sequestrado pela guerrilha na Colômbia.
Os confrontos dos cartéis de drogas e operações militares e policiais contra o narcotráfico, fazem do México um dos países mais perigosos para os jornalistas. A repórter da revista Proceso, Regina Martínez, foi morta no último sábado. Martínez investigava casos de corrupção de autoridades locais e sua relação com o narcotráfico.
A Colômbia, que já foi um dos países com o maior número de assassinatos de jornalistas no mundo, vem revertendo esse quadro através da adoção de algumas providências como: a rápida retirada de jornalistas de locais de risco e a promoção de medidas de proteção.
Fonte: Pernambuco.com
A “Consumers International” (CI), federação internacional que reúne 115 países e 220 entidades de defesa do consumidor, divulgou seu relatório 2012. No documento, o Brasil figura na 5ª posição da lista dos países com o pior acesso às informações, devido à lei de direito autoral, 9610/98, muito restritiva.
De acordo com o portal “O Estado de S. Paulo”, A CI avalia quesitos como acesso à cultura, exceções e limitações para uso de obras e adaptação da lei às novas tecnologias. Um exemplo é o tempo de proteção das obras após a morte do autor. No Brasil são 70 anos. Além disso, a lei não permite a produção de cópias nem para uso privado. A jornalista Tatiana Dias exemplifica: “ao pé da letra, a lei brasileira não permite nem que se copie uma música do iPod para o computador”.
O Brasil recebeu as piores notas em escopo e duração de copyright e na liberdade de acesso e uso privado, educacional e em bibliotecas.
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Veja o relatório 2012 na íntegra
Fonte: “Blog da Tatiana Dias – O Estado de S. Paulo”
