Sergio Cabral, basta seguir a Constituição

A revista “Veja” sugere ao governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que andou se valendo da posição pública para beneficiar-se, que ele siga códigos de conduta já existentes na Constituição Federal, na Comissão de Ética Pública da Presidência, no Código de Ética do Servidos Público Civil do Poder Executivo Federal e no Código Penal.

Sérgio Cabral disse à imprensa que gostaria de rever sua conduta e sugeriu a criação de um código de ética para todos os estados. A revista relembrou algumas sugestões de postura pública em diversos códigos existentes e não perdoou: “Não é preciso, portanto, criar novos códigos de conduta. Basta seguí-los”.

Leia a matéria:

“O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), vive a sua pior crise política desde que assumiu o cargo, em 2007. Nas últimas semanas, descobriu-se que ele mantém uma intensa troca de gentilezas com empresários que têm negócios milionários com o seu governo. Esses homens oferecem seus jatinhos e helicópteros para levá-lo a festas e viagens. O governador aceita, penhorado, e intercede por eles em suas relações com o governo federal e em suas andanças pelos labirintos da burocracia estadual. Entre os amigos de Cabral, estão o multimilionário Eike Batista, do grupo EBX, e Fernando Cavendish, da Delta Engenharia, que, na gestão dele, multiplicou por oito o faturamento proveniente de contratos com o governo do estado. Cabral pede ajuda. “Quero rever minha conduta. Vamos construir um código de conduta juntos. Vamos estabelecer os limites e ver o que há em outros estados do Brasil e no mundo.” O pessoal gostaria mesmo é de ir junto nas viagens exclusivas pagas pelos amigos do governador. Para trabalhar não precisa convite. Com o intuito de colaborar, VEJA lista algumas fontes que podem facilitar a elaboração do “Codex cabralensis”. O ideal é começar pelo Ética a Nicômaco, obra do grego Aristóteles. Ensina o sábio do século IV a.C.: “A política é a ciência do bem comum”. Aliás, não é preciso ir longe nem no tempo nem na geografia. As lições éticas estão por toda parte.

1. Constituição Federa), artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ou seja: viajar no jatinho de Eike Batista e, três dias depois, liberar uma licença ambiental para que ele construa um porto não é legal.

2. Resolução número 2 da Comissão de Ética Pública da Presidência A autoridade não poderá aceitar o pagamento ou reembolso de despesa de transporte e estada, referentes à sua participação em evento de interesse institucional ou pessoal, por pessoa física ou jurídica com a qual o órgão a que pertença mantenha relação de negócio.
Ou seja: se o jatinho de Eike for usado para levar um político a uma festa em um resort da Bahia bancada por um empreiteiro com contratos com o governo esta¬dual, é ainda pior.
(…)
Voltei Há algumas outras regas que são ignoradas na Cabralândia. Veja na revista. O governador do Rio precisa saber que a sua falta de disposição para seguir leis e códigos não quer dizer que eles não existam.

3. Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal- É vedado ao servidor público ( … ) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Ou seja: se o empreiteiro em questão for Femando Cavendish, da Delta, cujos negócios com o governo Cabral lhe renderam 127 milhões de reais em contratos sem licitação só em 2010, a festa pode virar uma dor de cabeça tremenda.

4. Código Penal, artigo 321- É considerado crime ( … ) patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Ou seja: constitui crime um governador telefonar para o presidente da República pedindo a ele que interceda em favor do empresário dono do jatinho para que ele obtenha direitos bilionários de exploração mineral – como Cabral fez em 2008, ao ligar para Lula e patrocinar os interesses de Eike

Não é preciso, portanto, criar novos códigos de conduta. Basta segui-los.