Projeto torna crime hediondo desvio de verba da educação ou da saúde
13 de setembro de 2012
Autor: Instituto Millenium
Os desvios de recursos nas áreas de educação e saúde poderão tornar-se crimes hediondos. É o que estabelece o projeto de lei (de Lobão Filho,PMDB-MA) aprovado dia 11 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto será analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta (PLS 676/11) altera a Lei 8.072/90, que define os crimes hediondos. Caso a proposição vire lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”.
Os crimes hediondos não são suscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados por prefeitos ou ex-prefeitos R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas, como comentou o parlamentar, seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Agência Senado
Os artigos assinados não traduzem a opinião do Instituto Millenium. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate sobre os valores defendidos pelo Instituto e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
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ÓTIMA MEDIDA ! São setores vitais à população e a um pais que precisa desenvolver-se a toque de caixa.
JulioRikato
18-09-2012 12:44:43 -
O DINHEIRO E UM SO. NAO TEMCARIMBO DE DESTINO. O DINHEIRO DA EDUCACAO E SAUDE JA E DESVIADO O TEMPO TODO PARA A DELTA, CAVENDISH, EIKE BATISTA, JBS, SILVIO SANTOS, PANAMERICANO E OUTROS MAIS. SAO TODOS CRIMINOSOS DA PIOR ESPECIE QUE DEVERIAM ESTAR ATRAS DAS GRADES.
ALBERTO PINTO
25-09-2012 18:14:24 -
ESTOU EXTREMAMENTE CHATEADA COM ESSA CORRUPÇÃO NESSE NOSSO BRASIL, E QUANDO LEIO CERTOS ARTIGOS MEU PENSAMENTO É: MAIS UMA GRANDE MENTIRA PARA ENGANAR O POVO. TENHO VISTO QUE VÁRIOS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS PASSAM BATIDOS E ESQUECIDOS. SÓ ACREDITAREI QUANDO REALMENTE AS MUDANÇAS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO FOREM REALIZADAS. INFELIZMENTE NÃO ACREDITO NO GOVERNO FEDERAL E EM LEIS MENTIROSAS.
ELIANE VASCONCELOS
27-09-2012 12:44:50