Governo Lula libera o HomeSchooling

Por Ângelo da C.I.A

Este é um post único na história deste blogue. É com euforia que parabenizo o Governo Federal, especialmente o Ministério da Educação. A Diretoria de Gestão e Planejamento, em sua Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, Aquisições e Convênios, através de uma simples retificação no Diário Oficial da União, fez do dia vinte e dois de junho de 2010 um marco histórico para a Educação, as famílias e Autonomia das pessoas: Eles instituíram oficialmente o HomeSchooling no Brasil.

Para quem não sabe o Brasil proibia totalmente o Ensino Doméstico, prevendo até mesmo ação do Ministério Público contra os pais que o praticassem por “abandono intelectual”.

A mudança começou com o que foi publicado no dia 21/06/2010 no Diário Oficial da União. Leiam:
9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio, os(as) participantes devem:
a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;
b) Ter concluído o ensino fundamental;
c) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;
d) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.”
O ítem b) foi suprimido, tornando então a partir de agora desnecessário ter concluído o Ensino Fundamental para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio através do resultado do ENEM. Vejam como ficou a correção:
9.2.1. Para obter certificado de conclusão do Ensino Médio, os(as) participantes devem:
a) Ter 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da primeira prova do ENEM 2010;
b) Ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM;
c) Ter atingido o mínimo de 500 pontos na redação.”

Aqui a Página 44 do D.O.U. de 22/06/2010

É uma grande conquista que, talvez sem esta intenção, serve para promover a autonomia das pessoas perante o Estado, permite aos cidadãos capazes, conscientes e confiantes, ter a opção, OPÇÃO de não ter seus filhos inscritos em escolas públicas ou privadas.

O HomeSchooling sempre foi visto com preconceito, como uma causa da direita brasileira, tanto a liberal quanto a conservadora. Olavo de Carvalho sempre foi um dos principais divulgadores e críticos das absurdas imposições que proíbiam o HomeSchooling. Quem quiser ver isto como uma vitória na Guerra de Valores, que o faça, mas é preciso lembrar que o mérito vai todo para o Ministério da Educação. E é de estranhar que a uma notícia importante como esta não tenha sido dada a verdadeira dimensão. Procurem por aí e verão que ninguém noticiou o fato em toda sua amplitude. Mesmo o fato do ENEM servir como certificado de conclusão do Ensino Médio mal foi noticiado (Exceções: Estadão, Diário do Nordeste e um site especializado em educação).

Eu posso estar parecendo otimista demais, de fato somente uma Lei poderia dar plenos direitos ao aluno que for submetido ao Ensino Doméstico. Mas eu prefiro comemorar por estarmos numa época de tantas más notícias, de tantos debates tortos e de imobilidade total do Governo no que diz respeito à Educação.

É ilusão imaginar que Ensino Doméstico sozinho solucionará os problemas do Ensino no Brasil. Mas se ele permitir a alguns brasileiros darem Ensino de qualidade, sem doutrinação e sem expôr crianças a tantas mazelas que ocorrem no universo do Ensino brasileiro, já terá feito aquilo que todo Governo deveria fazer a cidadãos maduros: oferecer-lhes o direito de escolha.

Leia mais sobre Ensino Doméstico:
Na Wikipédia Brasil;
Na Wikipédia;
No Instituto Mises Brasil;

Publicado no blog de Ângelo da CIA