17 de fevereiro de 2012
Autor: Instituto Millenium
A Prefeitura de Alto Santo, no estado do Ceará, pedia um novo levantamento da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a alteração da contagem populacional do Censo 2010.
A administração da cidade alegava que o número de habitantes revelado no Censo estava abaixo do real e que o suposto erro levou o município a receber uma verba menor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja distribuição respeita o coeficiente populacional das localidades, conforme determinação da Fazenda Nacional.
No entanto, a Procuradoria Federal do Estado do Ceará (PF/CE) e a Procuradoria Federal junto ao IBGE (PF/IBGE) explicaram que o decréscimo observado foi comprovado. Os procuradores ressaltaram que o Censo do IBGE utiliza critérios homogêneos para todos os municípios do país, mediante metodologia científica, com presunção de legalidade e legitimidade. Afirmaram, ainda, que em nenhum momento o gestor de Alto Santo conseguiu ofereceu contraprova que demonstrasse que a contagem revelada no levantamento de 2010 estava incorreta.
Fonte : AGU
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