Surpresas poderiam ampliar primário

Seguimos com nossa estimativa de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o esforço fiscal primário em 2012. No entanto, um efetivo compromisso do governo federal com a despesa de pessoal, crescendo em torno de R$ 9 bilhões ante 2011, conforme previsto no orçamento, e não em torno de R$ 20 bilhões, conforme nossas contas, poderia levar a um esforço primário maior. Além disso, outros fatores atípicos ou não recorrentes (como um maior nível de depósitos judiciais e, ou, receitas adicionais na rubrica “dividendos da União”, por conta de maiores pagamentos por parte do BNDES, Caixa e outros) poderiam ajudar o primário a ficar mais próximo da meta de 3,1% do PIB.

Em outras palavras, é mais provável a concretização, neste ano, de um superávit primário de 2,6% do PIB para o setor público consolidado. Contudo, não descartamos a possibilidade de que o primário fique em 2,8% ou mesmo em 3,1% do PIB, no melhor dos cenários, dada a disposição que o governo vem mostrando em manter o compromisso fiscal e considerando que o objetivo de reduzir os juros reais ocupa parte central da agenda governamental. Isto é, para comportar uma política monetária mais expansionista, seria necessário um esforço fiscal mais robusto, como o próprio Banco Central aponta em seus documentos oficiais. Aqui, vale mencionar que a autoridade monetária parece estar, de alguma forma, amarrando a estratégia de política monetária à efetiva manutenção do primário em torno da meta fiscal (3,1% do PIB) nos quatro anos de governo Dilma.

Entretanto, não basta vontade, em questões de política macroeconômica e de políticas públicas, em geral. É preciso que um objetivo seja complementado por um planejamento claro e convincente. O controle da despesa com pessoal, por exemplo, seria muito mais crível se uma regra que engendrasse esse compromisso tivesse sido aprovada no primeiro ano do mandato do governo Dilma. Tal regra poderia ser fixada da seguinte maneira: a despesa com pessoal fica limitada a um crescimento real igual ou menor a 50% da taxa de crescimento real prevista para o PIB na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – poderia ser incluída alguma exceção para anos de recessão. Como não ocorreu, o cenário torna-se mais incerto e o trabalho do governo em manter um compromisso em torno dos números fixados para esta despesa, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, torna-se mais árduo, inclusive politicamente.

É possível que o aumento de R$ 9 bilhões previstos para o crescimento da despesa com pessoal, o que representaria queda real em relação a 2011 (de cerca de 0,3%), mantenha-se firme ao longo do ano, como acima mencionado. Isto é, é possível que a expansão que consideramos, da ordem de R$ 20 bilhões, sofra uma “contenção” efetiva de R$ 11 bilhões (ou cerca de 0,2% do PIB). Mas, para isso, seria necessária uma boa articulação entre Executivo, servidores e Legislativo. Seria preciso firmar um acordo sustentável, atenuar as pressões das diversas classes do funcionalismo por aumentos reais de seus rendimentos mensais e, ainda, controlar a criação de novas vagas no serviço público. Tudo isso seria possível por meio da força da presidente, em primeiro lugar, o que significaria assumir custos políticos não desprezíveis, e, principalmente, de pressões do Executivo sobre os servidores em relação à aprovação de uma possível “lei de greve dos funcionários públicos”. Dito de outra forma, a Presidência também tem poder de barganha e o resultado líquido das pressões por reajustes poderia ser o cumprimento do orçamento anual. Isto elevaria o primário de 2,6% (nossa estimativa atual) para algo como 2,8% do PIB. Não acreditamos, entretanto, que este seja o cenário mais provável. Será preciso esperar por, pelo menos, um trimestre, para avaliar se o governo terá estabelecido um novo compromisso nesta questão.

Outro ponto importante a considerar é a possibilidade de obtenção de novas e maiores receitas fiscais (depósitos judiciais e dividendos, basicamente). Sob esta hipótese, as receitas líquidas do governo central poderiam ser maiores e o primário chegaria facilmente próximo da meta anual. Isto sem mencionar, finalmente, a possibilidade de os custos das desonerações e programas de apoio a exportadores terem sido superestimados por nós. Tal assertiva tem motivação em notícias que têm sido veiculadas a respeito de setores beneficiados pelos programas de desoneração que, na verdade, estariam enfrentando situação pior, em termos de maior pagamento de tributos, do que antes das medidas. Se isto se confirmar, o custo fiscal das desonerações poderia ser menor, auxiliando o governo a cumprir a meta fiscal anual. Entretanto, quanto às concessões, seguimos com uma premissa de acréscimo de R$ 5 bilhões para 2012, mas atentamos que tal valor, segundo notícias veiculadas na imprensa nos últimos dias, poderia entrar no caixa do governo de forma diluída, ao longo do período de concessão. Se isto for verdade, este seria um fator negativo do ponto de vista do cumprimento do primário deste ano.

Obter um superávit primário de 2,6% do PIB continua sendo o cenário mais provável para este ano, portanto, ante a meta de 3,1% do PIB. No entanto, fatores condicionantes das receitas e despesas evidenciam que não é tão baixa a probabilidade de um cenário alternativo em que, com algum esforço, o governo poderia entregar um resultado alinhado à meta fiscal, sem abatimentos contábeis e outros “que tais”.

Fonte: Valor Econômico, 31/01/2012