Política fiscal prospectiva limitará redução de juros

Por Felipe Salto e Rafael Cortez

A conjuntura econômica brasileira aponta uma aparente ambiguidade: medidas de desoneração fiscal a fim de minimizar os efeitos da crise internacional convivem com a sinalização constante por parte da equipe econômica em direção ao cumprimento da meta de superávit primário. Este dilema é ainda mais relevante em função do afrouxamento da política monetária, considerando que a inflação ficará neste e no próximo exercício acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A recente divulgação dos dados de atividade da economia brasileira apontam para uma tensão ainda maior entre estes dois mandatos de política econômica. A revisão para baixo do Produto Interno Bruto (PIB) aponta em direção à redução das receitas e ao aumento da pressão política por continuidade da política industrial.

Esta aparente ambiguidade joga atenção nas perspectivas para o cenário fiscal em 2012. A política fiscal do governo Dilma, de fato, terá um efeito no controle inflacionário suficiente para sustentar a redução de juros implementada pelo governo? Para responder a essa pergunta é preciso analisar a política fiscal do governo Dilma em 2012 e discutí-la à luz do conjunto de decisões do governo na política econômica, o que indica que não será possível cumprir a meta fiscal estabelecida em lei (3,1% do PIB).

A plataforma do atual governo agrega dois grandes eixos no campo macroeconômico: a redução dos juros reais, com aumento dos investimentos, e a promoção do crescimento econômico, com manutenção da inflação sob controle. Há uma avaliação, entre os membros da equipe econômica do atual governo, de que os entraves ao crescimento econômico brasileiro residem na elevada taxa de juros praticada no Brasil.

O aumento das taxas de crescimento do PIB (por meio da elevação da formação bruta de capital fixo), controle inflacionário, defesa da indústria nacional e combate à valorização do real seriam objetivos possíveis, sob esta visão. A chave para responder a essas diversas metas seria a redução dos juros altos no Brasil, vistos pela equipe econômica do governo como uma “jabuticaba”. De acordo com a equipe econômica, seria possível o Brasil crescer 5% em 2012 com convergência da inflação para o centro da meta no final do ano. A justificativa do governo concentra-se na política fiscal. Presidente e ministros são assertivos: haverá cumprimento da meta de 3,1% no ano que vem. Será?

Os cálculos da Tendências, para 2012, apontam um resultado fiscal primário da ordem 2,6% do PIB para o setor público consolidado, abaixo da meta de 3,1% do PIB pretendida pelo governo e pouco acima da meta descontada dos gastos do PAC (0,6 ponto percentual do PIB). Considerando a projeção de crescimento do PIB (3,7%) e os novos condicionantes para o comportamento das receitas, no próximo ano, bem como os dados mais recentes de 2011, que levaram a algumas revisões, foram compostos os novos números para o quadro fiscal de 2012. Entre as principais considerações que merecem destaque, além das já mencionadas, vale citar as novas medidas de desoneração anunciadas recentemente (redução de IPI, IOF e PIS/Cofins), com impacto de R$ 7,56 bilhões, e as medidas do pacote Reintegra, com impacto de R$ 3 bilhões.

Do lado positivo, isto é, pressionando as estimativas para cima, influenciaram: projeções para receitas de concessões, em R$ 5 bilhões, receitas de dividendos (BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras), em R$ 12 bilhões, e receitas de depósitos judiciais, em R$ 13 bilhões (considerando os R$ 18 bilhões anunciados para 2012 em entrevista do secretário da Receita Federal ao Valor e estimando em relação à evolução comparativa a 2011). O saldo líquido das pressões positivas e negativas é, portanto, de R$ 19,44 bilhões sobre a projeção inicial de receitas.

Além disso, vale mencionar que a evolução da arrecadação federal em 2011 foi influenciada positivamente pela Contribuição para Plano de Seguridade Social dos Servidores (PSS) – que voltou a ser incluída no final de 2010 nas contas da Receita Federal (cerca de R$ 1,5 bilhão/mês), além de ter sido impactada por receita atípica da Vale (R$ 5,8 bilhões) e por arrecadação do Refis (Lei n º11.941, da ordem de R$ 6,8 bilhões). É verdade que a parte patronal da PSS não entra no cômputo da receita líquida do governo central, mas apenas na arrecadação federal, conforme divulgado pela Receita. No entanto, foi um fator a influenciar as elevadas taxas de crescimento real deste indicador em 2011, dado importante para a avaliação da dinâmica fiscal e que baliza as projeções também da receita líquida do governo central.

Há o cenário de que o governo busque, por meio da elevação da carga tributária, novos recursos a fim de “encontrar” receitas que confirmem a sinalização. Um dos candidatos a contribuir para a melhoria do cenário fiscal seria a retomada da “nova CPMF”, que foi rejeitada pelo Congresso Nacional em 7 de dezembro. A explicação central para a não aprovação do tributo decorreu do elevado custo político de ressuscitar um imposto com impacto negativo na opinião pública. Resgatar uma agenda que gerou fortes desgastes da base aliada, durante o mandato Lula, não seria a opção mais racional para administração Dilma. Os mecanismos de alarme de incêndio funcionaram, especialmente quando o tema é o retorno do chamado “imposto do cheque”.

Em suma, muito provavelmente o governo conseguirá fazer um primário razoável, no próximo ano, ainda que inferior à meta fiscal estabelecida em lei e sem a ajuda dessas receitas. O esforço fiscal estimado pela Tendências para o próximo ano, da ordem de 2,6% do PIB, configurará uma redução do primário em relação a 2011, o que estará inadequado aos objetivos mais gerais postos pelo governo. Assim, não será possível constituir uma trajetória consistente e perene de redução da taxa real de juros, com manutenção da inflação sob controle. Neste cenário, o governo deve promover uma inflexão na política monetária a partir de 2013.

Fonte: Valor Econômico, 12/12/2011