Pensamento liberal

Aproveitando o aniversário de fundação deste grande Instituto que é o Instituto Millenium, pediram-me alguns amigos definir com mais clareza o que seja “pensamento liberal”, que tanto tenho defendido em meus escritos. Não é difícil. O que significa ser liberal? Liberais, no meu entender, são os que abominam ditaduras de direita e de esquerda. Que entendem que para haver “progresso” é preciso haver “ordem”, mas que em nome da ordem não se suprimam as liberdades mais caras, nem se implantem o despotismo e o absolutismo como forma de governo. Em nome destes princípios é que estou nesta trincheira pública, e gostaria de alinhar alguns conceitos.

Desde que, por incúria ou por ignorância, o cidadão não sabe valer seus direitos perante o poder público, e neste abdica de modo a constituí-lo tutor absoluto da gerência social e econômica, desde que o poder público, favorecido pela incúria ou pela ignorância, vai eliminando no Estado toda ação individual, pode-se dizer que a escravidão política está perto. A ação coletiva do Governo em tudo, é a absorção da individualidade do cidadão; e na sociedade política em que o indivíduo desaparece, o despotismo é certo.

O cidadão inspeciona o Poder. O Poder vigia o cidadão. É da combinação da ação coletiva com a individual que surgirá a liberdade. A ação individual só, seria a licença; a ação coletiva só, seria o despotismo. A verdade, isto é,  a liberdade está no centro.

Onde predominar a ação individual, a licença, a anarquia está prestes a devastar tudo e, depois dos furacões populares (é lei da ciência que os furacões tem curso e duração limitados) virá a triste bonança de uma espada ou de um bastão com o nome de cetro.

Onde predominar em excesso a ação coletiva, o despotismo, a opressão estará à porta do cidadão; haverá a triste paz dos túmulos, até que a trombeta popular (é lei natural, que não se embarga impunemente o curso das leis morais, como o das leis físicas) convoca para o comício nacional, e vai-se uma espada quebrada, um cetro rolado. E a nação, passada a febre da gestação revolucionária, produz os germes da reorganização social, e entra no trabalho regenerador, trabalho sempre cansado e penosíssimo.

É esta a origem da eterna questão dos países livres entre o princípio da autoridade ou da ação coletiva e o da liberdade individual. Esta luta é salutar nos países livres, porque as duas forças devem estar atentas, e uma não pode absorver a outra.

Eterna questão. Eis aqui como Aristóteles, há mais de 2 mil anos, estabelecia o problema da ciência social, e a solução que apontava. Verão que a questão do tempo de Aristóteles é a mesma de hoje: “A associação política é uma comunhão. A questão é saber até onde a comunhão deve estender-se. Uns estendem-na a tudo e sacrificam a liberdade; outros a eliminam e dissolvem o corpo político; outros, finalmente (e neste meio termo está a verdade) compreendendo a necessidade de uma conciliação entre as duas soluções extremas, fazem consistir a ciência política na determinação exata dos direitos do Estado e dos direitos do indivíduo”.

Nós, liberais, somos sectários do meio-termo de Aristóteles. Abominamos a esquerda festiva, que hipocritamente alegando a defesa das liberdades individuais, prega um  capitalismo de Estado, forma mais ativa da anulação do indivíduo. Ao mesmo tempo, somos totalmente avessos  aos que pregam  a necessidade  dos Governos ditos fortes, da centralização do Poder, enfim, do governo de um homem só, como forma, dizem, de garantir o desenvolvimento para depois então permitir o estabelecimento da democracia e,  como consequência, dos direitos dos cidadãos. Esquecem-se estes senhores de que o governo de um homem que pretende agir por todos jamais levará uma nação à condição de nação livre. Muito ao revés, acabará por levá-la à ditadura. E a ditadura é um plano inclinado aonde as liberdades humanas vão sendo cada vez mais suprimidas, sempre sob o falso motivo do interesse da coletividade, dos apelos ao desenvolvimento e de uma falsa segurança, como se a maior segurança não fosse a do cidadão contra o arbítrio do Poder.

Em minha luta pela desestatização nada mais fiz do que defender a liberdade da associação, pois, quando o Estado se apresenta como competidor, ele introduz um elemento novo que torna difícil haver justiça e imparcialidade. De fato, como o poder público pode ser imparcial quando ele próprio é parte da questão, quando a máquina do Estado, em vez de proteger seus cidadãos livremente associados, volta-se contra eles na defesa de seus próprios interesses? A estatização é incompassível com a Democracia, e rompe o equilíbrio aristotélico da harmonia entre os direitos do Estado e os direitos dos indivíduos. Não parece ser este o pensamento dos atuais detentores do Poder…

Nos combates que empreendo, e todos os liberais assim o procedem, firmo o princípio que aos cidadãos é lícito exigir, daqueles a quem delegaram o poder de dirigir a sociedade, um mínimo de retribuição em eficiência e probidade, em troca do que lhes pagam. Com meu protesto contra a taxação sem consulta, luto pelo direito inalienável do cidadão poder examinar todas as cousas através de seus representantes, e de discuti-las em suas assembleias, de aceitá-las ou rejeitá-las, pois só o governo da discussão, o governo da tribuna, o governo das assembleias nos levará à melhor solução.

De que adianta oprimir os jovens estudantes com instrumentos que eles abominam, que servem mais aos professores e reitores incompetentes que uma falsa e aparente ordem? Não adianta pedir aos jovens que participem, se a eles é negado, nas casas de sua formação cultural, o direito de discutir livremente os problemas da nacionalidade. Não compreendo que se possa formar cidadãos conscientes de suas obrigações sem ministrar-lhes assiduamente as noções de direito público. O governo de um país livre não teme que o cidadão, o jovem, se instrua e discuta seus direitos e seus deveres; o cidadão de um país livre garante-se e ao Poder Público, estudando e discutindo as leis gerais e os métodos da execução política de seu país. Por isso sou inteiramente favorável à discussão política nas universidades, dentro da ordem e do respeito, pois só assim poderemos interessar os jovens em participar da vida pública. Do contrário, estaremos formando gerações de alienados, impedindo a formação de novas lideranças, este sangue  novo impulsionador das grandes nações.

Completando estas reflexões gostaria de transmitir aos leitores este trecho memorável de  Alexis de Tocqueville: “Há nações em que o cidadão considera-se uma espécie de colono, indiferente ao lugar que habita. As mais profundas mudanças sobrevêm ao seu país, sem seu concurso, sem que ele saiba o que se passou. Desconfia, ouviu falar no acontecido. Ainda mais, a fortuna de sua cidade, a polícia de sua rua, a sorte de sua matriz, nada disto move-o. Pensa que isto nada lhe diz respeito, que tudo incumbe a um poderoso estranho chamado Governo. Goza dos bens que o cercam, sem espírito de propriedade, e sem ideias de qualquer melhoramento. Vai tão longe este descuido, este abandono, que se a sua própria segurança ou de seus filhos vem a ser comprometida, em vez de ocupar-se de desviar o perigo, cruza os braços, esperando que a nação inteira venha em seu auxílio. E este homem, que assim fez completo sacrifício de seu livre arbítrio, está muito longe de distinguir-se por seu amor à obediência. Submete-se sem réplica a qualquer beleguim;  mas afronta a lei com o despeito de um inimigo vencido, desde que a força se retire. E a consequência disto é estar sempre oscilante entre a licença e a escravidão. Quando as nações têm chegado a este ponto, é forçoso ou que modifiquem suas leis e costumes, ou que pereçam, pois a fonte das virtudes públicas estancou nelas. Há súditos, e não cidadãos”

No pensamento liberal consciente atualizado, está a fonte das liberdades. É nele que acredito. Esta é a luta do Instituto Millenium nestes 4 anos de existência, anos cheios de mutações no panorama mundial. Mas, é também necessário que a maioria de nossos compatriotas nos acompanhe nestes pensamentos. Só assim seremos cidadãos, e não súditos. E dignos desta pátria dadivosa.