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5 de fevereiro de 2010
Autor: José Celso de Macedo Soares
Remexendo papeis velhos de família, encontrei interessante documento datado de 1887, escrito, pois, há mais de 100 anos. Tratava-se de conselhos que meu bisavô Antonio Joaquim de Macedo Soares, que foi Conselheiro do Império, magistrado, terminando sua carreira como Ministro do Supremo Tribunal Federal no inicio da República, dava a seu filho Oscar de Macedo Soares. Este, acabava de ser convidado para Secretário Geral do Governo de Alagoas, pelo Presidente nomeado Caio Prado. Durante o Império, os Presidentes das Províncias eram indicados pelo Imperador, e escolhiam sua equipe. Transcrevendo este catalogo de bom senso, farei sorrir muitos leitores; alguns, porém, tirarão proveito observando as normas da educação antiga, tão vigilante e cuidadosa, encaminhando na vida pública os moços que nela entravam. Hoje, não são só os que ocupam prematuramente os cargos de governo que sentem falta de lições e conselhos. O país é que se queixa alarmado da pressa, da ligeireza, da incapacidade dos que são nomeados para satisfazer conluios partidários, em detrimento da eficiência e da lisura no exercício dos cargos públicos.
Por isto, apenas a titulo de reflexões, passo aos leitores os conselhos referidos:
“1º- A mais perfeita solidariedade com o Presidente da província, que te nomeou, confiando na tua lealdade;
2º- Toda cortesia e circunspeção com o chefe de Policia e os empregados superiores da administração, sem os quais o Presidente não pode governar;
3º- Lhaneza e gravidade para com os empregados da secretaria. Ser superior, dando ordens, porque são legais, sem deixar perceber que as dás por seres superior. Afabilidade sem familiaridades indiscretas;
4º- Assiduidade no serviço. O ponto é para os empregados. O chefe da Secretaria deve ser o primeiro a chegar à repartição;
5º- No conflito de tuas opiniões com as do Presidente, cede às dele, que afinal é o responsável pelo bom governo da província. Em igual conflito com os outros empregados da administração, leva-o ao conhecimento do Presidente, e submete-te à sua decisão, como sendo o superior de todas autoridades da província;
6º- Método no trabalho. Cada coisa em seu lugar e a seu tempo. Salvo motivo legal de preferência, despacharás os negócios por ordem de antiguidade;
7º- Paga, dentro de três dias, as visitas que te fizerem; mas, não as amiúdes sem causa. Poucas relações, mas bem escolhidas. Nas províncias, e mais ainda nas pequenas capitais, este modus vivendi é essencial;
8º- Toda paciência e acessibilidade com as partes. Paciência e seriedade com os reclamos que parecerem justos. Não dê atenção a falsas ostentações;
9º- Sumo respeito para com a magistratura. É ela grande elemento de força e de ordem para o governo. Não te esqueças que o Poder Judiciário é tão independente quanto o Poder Executivo. Deste o Presidente é agente e órgão; daquele é auxiliar e protetor;
10º- Nas relações com os chefes dos partidos, toda prudência; com os teus, cordialidade; com os contrários, deferência; com todos, espírito de justiça e verdade;
11º- Segredo absoluto. Nunca converses sobre os negócios da província, senão e só com o Presidente, e mais ninguém. Se alguém procurar saber tua opinião sobre eles, responde que vais examinar e submeter à decisão do Presidente.
Observados estes preceitos, não há secretário de governo que não seja ótimo; e teu escopo é este: seres ótimo. Rio, 30 de Agosto de 1887. Antonio Joaquim de Macedo Soares”
Vendo como hoje são escolhidos os ocupantes dos chamados cargos em comissão, por conluios partidários, em que os escolhidos devem mais obrigações aos que os indicaram do que com a Nação, fico perguntando-me: para onde vamos? Olhando a afronta aos cidadãos honestos, que foi a patifaria comandada pelo governador de Brasília, pergunto: porque pagamos impostos? Estes papeis velhos poderiam servir de base para uma limpeza no que está acontecendo com a administração brasileira. Porque, como dizia o Visconde de Cairú, estadista brasileiro: “A boa legislação, que é obra da sabedoria, pode muito. Mas, o que pode tudo é a boa administração”.
Os artigos assinados não traduzem a opinião do Instituto Millenium. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate sobre os valores defendidos pelo Instituto e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Achei muito interessante seus últimos artigos. Gostaria, no entanto de destacar “Papeis Velhos”. Esse realmente me fez lembrar um professor de portuquês que se esforçou em me explicar certa vez sobre a diferença entre ‘eficiência’ e ‘eficácia’. Sou franco em lhe dizer, até hoje tenho dificuldades em discernir bem isso. Entretanto, de uma coisa estou convicto, estamos já há muito tempo sofrendo ‘uma crise de eficiência’ no que diz respeito às autoridades governamentais. Quer dizer, tem faltado a tais, essa velha e essencial virtude ‘de produzir BONS resultados’ ao assumir seus cargos. INcompetência, falta de vontade, falta de lisura ou DESonestidade não ‘produz efeito satisfatório’, NÃO É ‘eficaz’, e o povo sofre. É nítida a sensação de que o desejo de se obter um cargo público é só para se locupletar. E os novos já vêm gravados com essa espécie de estigma. Sem dúvida caro José Celso, os conselhos de seu bisavô Dr. Antonio Joaquim, o primeiro juiz de direito da cidade onde vivo ainda são preciosos. São como lampejos de luz de um passado não muito distante que precisamos resgatar. Tais conselhos nos ajudam a lembrar da ética e do bom senso tão ausentes em nosso dias. Perguntaste: Para onde vamos? Por que pagamos impostos? São perguntas de retórica, eu sei. De qualquer maneira eu não saberia responder.
Idivalmir Santos Souza