A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vêm de longa data trabalhando juntas no combate à corrupção eleitoral. Em 2000, as duas entidades conseguiram que o Legislativo aprovasse a Lei nº 9.840 cuja finalidade é punir a compra de votos e o uso da máquina pública nas eleições. Trata-se de um fato extremamente louvável. Essa lei é, hoje, o principal instrumento jurídico para que os políticos e partidos se controlem mutuamente e coíbam a compra de votos. A grande questão no Brasil, como sempre, é se a lei pega ou não pega.
Uma lei que pega é aquela que obtém a aceitação da população: nós, brasileiros adultos, cientes da importância de uma nova legislação, decidimos de livre e espontânea vontade seguir a lei. São nessas situações que o legislador se torna um sábio leitor da vontade popular. Os anglo-saxões são os grandes mestres do direito costumeiro. Foi na Inglaterra que floresceu a doutrina que transforma o costume em lei. A Grã-Bretanha não tem uma constituição escrita. Lá vale o precedente.
O estudante de direito americano é formado estudando filosofia do direito e os precedentes. O estudante brasileiro é formado lendo e estudando a lei positiva, nossos numerosos códigos legais. É muito comum nos filmes americanos que envolvem julgamento os advogados consultarem enormes compêndios que sintetizam os precedentes em casos semelhantes àquele que está em julgamento. Nossos filmes não tratam de julgamentos. Se o fizessem, mostrariam os advogados consultando as leis escritas.
O direito costumeiro é apenas um lado da moeda. A lei existe também para prescrever que o mundo seja deste ou daquele jeito. Antes, no Brasil, poucos usavam o cinto de segurança. Hoje, é uma prática muito disseminada, graças não apenas às campanhas de conscientização, mas também à expectativa de repressão.
Qualquer lei aprovada em qualquer país demanda algum grau de fiscalização. Há sempre a mão do aparato judiciário para fazer valer a lei. Na realidade, seguir a lei tem a ver com o costume e aplicá-la tem a ver com a repressão. Aprovada uma lei, espera-se que a maioria a siga. Aqueles que não o fizerem serão punidos por isso. Eis os dois lados da moeda.
Quando dizemos que uma lei não pega, estamos simplesmente afirmando que não houve adesão da maior parte da população. Mas esquecemos de dizer que o aparato repressivo não agiu para impor a lei. Impor a lei não é algo trivial: envolve custos. É aqui que as diferenças entre brasileiros e anglo-saxões afloram com grande força. A nossa matriz é católica; a deles, protestante. No catolicismo existe perdão dos pecados, no protestantismo não.
De acordo com a fé católica, o pecado pode ser absolvido com o arrependimento genuíno. Há um ritual que representa esse arrependimento: vai-se à igreja, ajoelha-se em um confessionário, diz-se ao padre os pecados e o padre recomenda uma penitência. Em geral essa penitência se manifesta concretamente em rezar um determinado número de pais-nossos e ave-marias. Feito isso, o crente católico está livre do pecado. Toda criança que faz primeira comunhão no catolicismo tem de se confessar antes de pela primeira vez comungar do corpo e do sangue de Jesus Cristo.
As crianças inglesas e americanas nunca fizeram isso. Nem os adultos. Não há confissão dos pecados, não há a instituição denominada perdão dos pecados. Então, o que fazer? É simples: não pecar.
Os peregrinos que deixaram a Inglaterra para se fixar no Novo Mundo consideravam que a maneira mais eficaz de evitar o pecado era por meio da educação. É parte da doutrina dos congregacionistas a consideração de que as pessoas menos escolarizadas estão mais sujeitas às tentações de satanás do que as pessoas mais educadas. Resultado: faça-se um ensino público de qualidade para todas as crianças que quando se tornarem adultas serão responsáveis e não pecarão.
Mas, ainda assim, o que acontece quando alguém peca? Afinal, somos feitos de carne e osso. Quem peca não é perdoado, é punido. É assim que funciona no mundo saxão. Esse foi um dos inúmeros elos entre a religião e o sistema jurídico americano. Fundou-se uma sociedade civil e laica nos alicerces da religião protestante.
Numa sociedade bem-educada e sem perdão dos pecados a repressão que visa a fazer valer a lei é menos cara do que em uma sociedade menos escolarizada e com perdão dos pecados. Em economês: os custos da repressão são maiores no Brasil do que nos Estados Unidos. No Brasil há menos incentivos sociais para o cidadão ser um seguidor da lei do que nos EUA.
Um argumento típico muito utilizado por aqui segue a seguinte linha de raciocínio: não cumpri a lei porque sou pobre, em uma situação de escassez extrema justifica-se não ser um seguidor da lei, você me perdoa por isso? Resposta: claro que sim, afinal compreendo a sua situação e sei que ao morrer os pobres terão o reino dos céus. O argumento típico americano é outro: você conhecia a lei (se não conhecia, é problema seu) e não a cumpriu porque não quis; portanto, terá de ir à corte e ponto final.
A compra de votos e a lei que a pune devem ser compreendidas sob essa ótica social. A lei é ótima e deve existir, mas não devemos esperar muito quanto ao seu cumprimento.
Digo isso baseado em estatísticas e na minha experiência na campanha eleitoral de 2008. Percorri todas as regiões do Brasil e um dos assuntos mais recorrentes foi a necessidade de comprar votos para vencer as eleições. No interior do Nordeste afirma-se que para vencer uma eleição é preciso licença do Ibama – o órgão ambiental precisa liberar o uso da onça nas eleições, da onça que está desenhada na cédula de R$ 50.
É muito comum nas cidades nordestinas que o eleitor coloque em sua casa uma bandeira com cor e número do candidato em quem vai votar. Em Pombos (PE), a 50 quilômetros do Recife, cada casa tinha fincado um enorme bambu e na ponta uma bandeira ou azul ou vermelha com o número de seu candidato a prefeito.
Esse procedimento é comum não apenas em cidades pequenas, mas também em cidades grandes do interior nordestino. As bandeiras têm aproximadamente 1 m x 1 m e são tão disseminadas que em muitos municípios não é necessário entrevistar nenhum eleitor para fazer uma pesquisa de intenção de voto. Basta sortear aleatoriamente os domicílios e anotar a cor da bandeira de cada um. No fim, tem-se a posição dos candidatos.
Um americano ou europeu desavisado ficaria muito impressionado com a força da participação política e o engajamento de nossos eleitores. Não iria compreender por que, com o instituto do voto secreto, a maioria dos eleitores estaria revelando em quem ia votar, mas iria ficar fascinado com a cultura cívica de nossa população.
Um observador atento, porém, vai perceber a funcionalidade das bandeiras quando se trata de vender o voto. Quando um quarteirão inteiro, por exemplo, fica embandeirado de amarelo, o candidato da bandeira vermelha manda emissários especiais municiados de “onças” (sem licença do Ibama) para virar o voto daquela região. Acaba conseguindo. O que era predominantemente amarelo se torna vermelho.
Aí, então, o candidato do amarelo manda seus emissários para reconverter os votos. E assim vai até as vésperas da eleição, quando o eleitor escolhe um e vota. Sábio eleitor de baixa renda que ganha em um mês de campanha eleitoral o que dificilmente recebe em vários meses de trabalho.
Não se trata apenas de venda de voto, mas de uma barganha ao longo do tempo, de um leilão que aumenta em muito a renda do eleitor na reta final de uma eleição.
A evidência anedótica, de minha experiência, é sustentada pela estatística do Estudo Eleitoral Brasileiro (Eseb) sintetizada na tabela reproduzida nesta página: 64% dos eleitores acham que uma mãe deveria vender um voto caso o dinheiro ajudasse no tratamento médico do filho. Quem não tem um problema de saúde na família? Quem não precisa comprar remédios? Saúde é uma situação extrema, mas o esporte também motiva a venda de votos: 41% consideram aceitável vender o voto caso um candidato reforme uma quadra de futebol.
As situações da tabela são variadas e todas apontam na mesma direção: o clientelismo e a compra de votos são algo aceito e apoiado pela população. Ou seja, os políticos se comportam dessa forma porque os eleitores querem isso dos políticos.
Como ficamos, então, com a Lei nº 9.840? Há muitos indícios de que neste ano a venda de votos (e conseqüentemente a sua compra) foi muito disseminada. Dentre os profissionais de campanha eleitoral muitos afirmarão que foi mais disseminada do que em outras eleições. O povo tomou gosto pelo aumento do consumo e pelas políticas de transferência de renda.
Se isso for verdade, então a lei não pegou. Mais do que isso, nem mesmo as campanhas eleitorais decidiram denunciar seus adversários. É possível que tenha ocorrido um acordo tácito: você me deixa comprar votos que eu faço o mesmo com você. Ganham o eleitor e o candidato que vencer as eleições. Perde a lisura do processo, ao menos quando avaliado sob a ótica da democracia liberal, que exige que o voto seja [data] em função do resultado de políticas públicas e não por conta de favores particularizados.
A lei patrocinada pela CNBB e pela OAB tem um pecado original: a baixa escolarização de nossa população. A venda dos votos é mais comum e freqüente junto aos segmentos menos escolarizados do eleitorado. É aí que prospera com maior força a zona moral cinzenta do jeitinho brasileiro e da falta de tratamento realmente público em relação ao que é público. Para que a lei pegue precisamos de mais e mais investimento em escolarização. Trata-se de um processo contínuo, sem mágica, cujos resultados vão demorar a aparecer.
Últimos artigos do autor Alberto Carlos Almeida
- Estratégia petista é melhor do que a dos tucanos
- Imposto menor, mais para você
- O crescimento de Dilma
- A CNBB de volta à Idade Média II
- Grandes fortunas e misérias
- Ano curto: do Carnaval às eleições
- A estratégia da oposição em 2010 - II
- A estratégia da oposição em 2010
- Por dentro do Bolsa Família
- O primeiro sempre fica com menos
- Alberto Carlos Almeida
- Educação, nosso maior problema
- O papel do passado nas eleições
- A longa permanência no poder
- Os impostos na eleição de 2010
- A sorte de Lula desde o princípio
- Até Sarney quer mais igualdade
- Deputados ao lado do povo
- Sarney é produto do Brasil
- Em torno da estatística da tragédia
Compartilhe com seus amigos
Deixe o seu comentário
O Instituto Millenium se reserva o direito de não publicar comentários que contenham ofensa, injúria ou difamação, ou que estimulem a desobediência às leis e a prática de crimes.
"Os artigos assinados não traduzem a opinião do Instituto Millenium. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate sobre os valores defendidos pelo Instituto e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo."
Autor: Alberto Carlos Almeida 
Nenhum Comentário 
