O Estado e a economia

Vou transcrever trecho escrito muitos anos atrás: “Admite-se hoje, geralmente, a conveniência da intervenção do Estado em certas questões de ordem econômica. O direito de legislar e o poder de seu crédito dão-lhe autoridade diretiva em negócios até agora cuidadosamente vedadas às suas incursões. As antigas e justificadas desconfianças contra o ‘estatismo’ cederam em muitos pontos. A velha concepção da escola individualista do Estado arrecadador de impostos, distribuidor de justiça e mantenedor da ordem teve de recuar ante a necessidade do exercício da função coordenadora das grandes forças econômicas. Prevendo crises, preparando soluções, harmonizando interesses, criando, desenvolvendo ou defendendo a produção, legislando sobre tarifas alfandegárias e sobre a assistência em todos seus aspectos, em resumo, amparando ou fortalecendo as forças vivas nacionais, o Estado moderno realiza funções econômicas tão importantes, quanto suas antigas funções políticas e jurídicas. Porém, a tendência moderna, não há dúvida, é o Estado abandonar os monopólios e entregar, sempre que possível, à iniciativa privada as empresas que estão em suas mãos. Foi, aliás, o conselho dado ao Brasil, pela comissão financeira britânica presidida por Sir Montagu, quando lembrou a comercialização pela venda das ações do Banco do Brasil, do Lloyd Brasileiro e da Estrada de Ferro Central do Brasil.

O Estado não pode produzir barato. Ele não distribuirá os dividendos que a iniciativa particular poderia alcançar. É que o governo, como administrador, não pode evitar intermináveis dificuldades ou desperdícios inerentes à burocracia e, sobretudo, as intervenções políticas diretas ou indiretas. Precisamos livrar-nos das empresas do Estado, logo que possamos passá-las para as mãos de particulares. Realmente, o Estado, em toda parte, tem sido medíocre industrial e mau comerciante. Não é desejável, portanto, que ele exercite esta ou aquela profissão. O seu papel é acompanhar de perto os surtos da produção agrícola e industrial e o desenvolvimento geral do comércio, principalmente exterior, a fim de, por intervenções oportunas e hábeis, coordená-los ou ampará-los, segundo a justa linha divisória dos interesses individuais antagônicos, a qual deve coincidir sempre com a suprema conveniência nacional”.

Estas linhas foram escritas por José Carlos de Macedo Soares, que foi em sua laboriosa vida, industrial, estadista, intelectual, Ministro das Relações Exteriores, Deputado Federal, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Presidente da Academia Brasileira de Letras, criador e 1º Presidente do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e estão no seu livro “A Borracha”. E sabem quando foi escrito? Em 1927, 82 anos atrás! Quanto tempo perdemos em não termos seguido estas sábias palavras. Justiça seja feita ao governo Fernando Henrique que as compreendeu em toda sua plenitude, quando comandou a privatização de empresas estatais, a maioria delas deficitárias.

Elas vêm a propósito quando os eternos estatizantes, invocando a presente crise, pretendem aumentar a presença do Estado na economia. E servem de lição ao senhor Lula, quando, do alto de suas baboseiras, declara que a crise atual acabou com essa “balela de mercado”, propondo maior gasto público e a ampliação do controle da economia pelo Estado.

Seguir José Carlos, meu parente, de quem ouvi, pessoalmente, a defesa de suas ideias, tem sido minha linha de pensamento, que os leitores podem deduzir dos meus diversos escritos. Quando fui Superintendente Nacional de Marinha Mercante, minha primeira providência foi abrir a navegação internacional às empresas de navegação privadas, acabando com o nefasto monopólio do Lloyd Brasileiro que só produzia déficits na conta-fretes. De um déficit de cerca de 8 bilhões de dólares anuais, conseguimos passar para um superávit de 5 bilhões de dólares, graças ao esforço da navegação privada. E defendi  a extinção do Lloyd Brasileiro, o que foi feito, tirando das costas dos contribuintes a cobertura de seus intermináveis déficits e acabando com o cabide de empregos, que era, e é, a sina de todas as empresas estatais.

Os brasileiros precisam compreender que jamais o pleno desenvolvimento será conseguido com empresas estatais, geralmente usadas para fins políticos e empreguismo dos apaniguados de políticos inescrupulosos. Vejam o caso recente da Infraero.Vamos torcer para que isto seja compreendido pelos nossos atuais dirigentes. Mas, ouvindo as declarações do Senhor Lula, está difícil.