Nova CPMF: difícil de criar; fácil de aumentar

Conforme se poderia esperar de alguém que se vangloria de inchar a máquina pública com se isso nos ajudasse a sair da crise, Lula prepara a criação de dois novos impostos, aproveitando-se da queda de arrecadação resultante do desaquecimento da economia. A nova CPMF, batizada de CSS, e o imposto de livro, deveriam, conforme a retórica fiscal, financiar o combate à gripe AH1N1, e a criação de um fundo de incentivo à leitura. Lula aproveita-se do impacto da crise sobre os cofres das prefeituras e governos estaduais para transferir o ônus da medida impopular.

Talvez o ano eleitoral nos salve do assalto oficial, mas, dado o alinhamento da classe política com Lula, e o interesse corporativo dos políticos nos cofres públicos, não será surpresa se o novo assalto do governo ao nosso bolso for aprovado. A esperança de que essas medidas não passem está na mobilização da opinião pública.

Em 2005 o Brasil assistiu emergir um movimento nacional contra a derrama fiscal que ganhou evidência com a reação social à MP 232. Aquele movimento, no entanto, já vinha se esboçando de forma desarticulada em vários pontos do país. Sua base social se compunha de entidades representativas do meio empresarial e de segmentos da classe média, essa última em geral representada por entidades associativas de profissionais liberais. Empresários e profissionais liberais têm em comum o fato de cultivarem relativa independência do Estado, não obstante arcarem com o grosso dos impostos que sustentam a máquina pública, sem, no entanto, usufruírem os benefícios correspondentes.

Pode-se alegar que esse raciocínio aplicado aos profissionais liberais não vale para as empresas, que seriam meras repassadoras dos impostos aos consumidores. Mas, na prática, as coisas não funcionam assim. O mercado opera com preços formados num ambiente de competição. Hoje, de competição globalizada. A incidência de impostos sobre os preços tira a competitividade dos produtos, força a compressão das margens de lucro, drena recursos da sociedade para o Estado, reduz o consumo e restringe o acesso das classes populares a produtos onerados pelos impostos. Conseqüentemente, o desempenho das empresas é afetado negativamente pela alta carga tributária. Os impostos são, hoje, uma dos principais entraves às exportações brasileiras.

Os políticos brasileiros, em todos os níveis, têm sido responsáveis solidários pelo aumento da carga tributária. No entanto, não teriam o poder de unir as entidades empresariais e de representação profissional da classe média num movimento contra a derrama fiscal se o impacto asfixiante dos impostos sobre a atividade econômica e os orçamentos familiares e empresariais não tivesse ultrapassado o limite do suportável. Essa era o cenário em 2005, auge da aplicação da política econômica ortodoxa de Palocci e Meirelles que, num primeiro momento gerou desaquecimento, mas depois, permitiu Lula surfar a boa onda de popularidade da qual se beneficia até hoje.

Hoje, num cenário de crise em lenta recuperação da economia, a sociedade encontra-se desmobilizada. Lula tem o mérito de ter dado ouvidos a Palocci e Henrique Meirelles e não a Guido Mantega. Mas, com bem o comprova o modelo de exploração do Pré Sal, o presidente vem patrocinando uma inflexão estatizante ao seu governo, desde que se reelegeu. Se emplacar Dilma, a inclinação do governo à esquerda vai recrudescer ainda mais.

As entidades empresariais e de representação profissional da classe média compartilham outra característica que as distingue, na condição de movimento social, dos seus congêneres. Ao contrário da maioria dos outros movimentos sociais, em geral controlados e dirigidos por grupos de esquerda, nenhum desses dois setores detem a experiência e a tecnologia de mobilização e organização que as esquerdas desenvolveram desde o século XIX, especialmente a partir do movimento sindical.

Empresários, em geral, preferem o lobby discreto e o uso legítimo do poder econômico como meio de influenciar as decisões do sistema político e governamental, sem se preocupar com a conquista do apoio da opinião pública e a adesão social às causas que mobilizam seus interesses, quando precisam pressionar os tomadores de decisões que comandam o setor público. E profissionais liberais, pela natureza mesma das suas atividades econômicas, apresentam uma resistência “natural” à ação coletiva de tipo sindical. Ambos os setores, mesmo quando precisam defender interesses setoriais, fazem-no através das lideranças das suas entidades associativas, sem mobilizar bases sociais amplas contra governos, como o movimento sindical e as esquerdas costumam fazer.

A luta política contra a derrama fiscal e pela redução da carga tributária no país está impondo a esse dois segmentos sociais desafios novos. Para obter sucesso na empreitada contra os impostos, os empresários e a classe média precisam se unir e se mobilizar como movimento social não partidário. A internet e a pressão midiática sobre os políticos são fundamentais nessa hora. Na sociedade contemporânea a força política é avaliada pelos atores políticos e pela imprensa, a partir do apoio que se conquista junto à opinião pública. E o apoio da opinião pública se conquista com mobilização social e através da luta simbólica na mídia visando produzir índices em pesquisas de opinião que revelem que a maioria é contra aumentos de impostos.

Na mobilização, impõe-se a busca da adesão de outros setores da sociedade, especialmente setores populares, para a causa, e o engajamento em movimentos de pressão social e política, contra governos e parlamentos e contra as organizações sociais e políticas que os sustentam no meio social. Essa mobilização pressupõe ações públicas de impacto capazes de abrir espaços na mídia e forçar a mudança de posição de governantes e/ou legisladores. Aumento de impostos é sinônimo de aumento do custo de vida. Há apelo popular evidente na bandeira de luta.

Um exemplo de ação midiática é dado pela Associação da Classe Média (ACLAME), que surgiu em Porto Alegre há vários anos, com a finalidade de representar os interesses desse segmento social prejudicado pelas políticas públicas de sucessivos governos, e que tem exercido criativo e importante papel de liderança e multiplicação social e política da luta contra a derrama fiscal.

Anualmente a entidade promove o “Dia Livre de Impostos”, evento recém repetido, no qual estabelecimentos comerciais vendem produtos sem impostos para mostrar à população quanto os produtos custariam sem a carga tributária escorchante que sobre eles incide. O “dia da liberdade de impostos”, criado pela ACLAME, já se expandiu para outros estados, ganhando rápida simpatia popular.

Pesquisas indicam que mais de 60% dos brasileiros se opõem ao aumento dos impostos. No RS esse índice supera os 90%. Não é despropositado supor que essa resistência dos gaúchos à derrama fiscal se deva à persistente campanha da ACLAME contra a extorsão tributária. Há anos vêem-se nas ruas de Porto Alegre e principais cidades gaúchas, adesivos distribuídos pela ACLAME grudados no vidro dos carros e bagageiros de motos, contra a derrama fiscal.

Hoje, no entanto, tudo indica que, graças à debilidade da oposição, aos artifícios políticos do governo e à desmobilização social, a nova CPMF passará, se nada for feito para impedir Lula de atropelar as instituições democráticas em nome de seu apetite pelo poder e pelo nosso dinheiro. Se o novo imposto passar com alíquota baixa, é mera questão de tempo até que Lula, Dilma ou Serra, o majorem até 0,38% outra vez. Para criar um imposto é preciso apenas uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional). Para aumentar a alíquota de um imposto existente, basta uma canetada de um presidente popular.