Monopólios, concessões, burocracia

O Brasil é realmente o país dos monopólios, das atividades concessionadas e da burocracia. O brasileiro quer trabalhar, explorar seu negócio, mas esbarra  sempre no papel. Já imaginaram as agruras por que passa o jovem profissional liberal para instalar seu escritório? Primeiro tem que ter o alvará da Prefeitura. A obtenção é uma Via Sacra. E as vistorias da Secretaria de Obras, do Corpo de Bombeiros etc.? Depois a inscrição no ISS – Imposto Sobre Serviços, que não é tão fácil assim. Já pagou seu Conselho Profissional? Então não pode trabalhar.

Temos denunciado nestas páginas o fato de ser a navegação atividade concessionada. Porque não se pode fundar uma empresa e explorar o comércio marítimo sem ter que pedir licença ao Estado? Muitos grupos fortes não se aventuram nessa atividade porque não desejam ficar sob o guante da burocracia cedente. E haja déficit na conta de fretes marítimos internacionais.

E as famosas concessões de rádio e TV? Hoje estas concessões são os prêmios dos políticos obedientes…

E que nos dizem dos aeroportos brasileiros? A construção e operação dos aeroportos brasileiros são monopólio da estatal Infraero. Por que não privatizar os aeroportos? Evidentemente, não interessa aos burocratas estatizantes. Quem sofre são os usuários do transporte aéreo que, além disso, pagam taxas aeroportuárias das mais altas do mundo.

Poderíamos ir adiante enumerando centenas de atividades que, em qualquer país normal, democrático, bastaria que seus cidadãos se dispusessem a exercê-las. Mas, no Brasil, há necessidade que o todo poderoso Estado lhes dê permissão.

Para se criar uma nova empresa no Brasil, gasta-se pelo menos quatro meses, tal a burocracia envolvida. Enquanto que na Austrália, por exemplo, só 48 horas e usando a internet. Toda esta burocracia aumenta os custos da produção. Como poderemos competir no mercado internacional com estes óbices?

Este não é um mal deste governo ou de recentes. Logo depois da descoberta, o rei de Portugal decretou o monopólio real da exploração do pau-brasil, da pesca da baleia e depois do tabaco, sal, ouro, prata e diamantes. Fundou logo a “Companhia Geral do Comércio do Brasil”, do “Grão Pará e Maranhão” e inúmeras outras – todas pertencentes ao Estado – para controlar o comércio e a exploração das riquezas brasileiras Foram estas companhias as precursoras das “Petrobras”, dos “Lloyd Brasileiros”, das “Vale do Rio Doce” e da parafernália de estatais que coroavam o panorama empresarial brasileiro, muitas delas, felizmente, já privatizadas. A nossa Constituição, com seus monopólios, concessões, privilégios, nada mais é que a sucessora do “Regimento” de Tomé de Souza, nossa primeira carta constitucional. E, não se vê melhora à vista.
A privatização das estatais remanescentes é absolutamente necessária para conter a orgia dos gastos que se veem em algumas delas, especialmente na “intocável” Petrobras.

Entretanto, passo muito importante no rumo da liberdade de iniciativa seria uma cuidadosa revisão na Constituição Federal, nas leis, nas simples posturas municipais, para somente deixar como atividades concessionadas aquelas que realmente devam ser exercidas pelo Estado. Estas devem ser em quantidade diminuta e voltadas para o aspecto social.

Que Portugal como metrópole estabelecesse controles férreos para explorar sua colônia é explicável. Mas, a continuação destes controles em nação que se diz livre é inadmissível. Isto seria transformar seus cidadãos em colonos. Com uma agravante: colonos em sua própria terra. Vamos reagir contra isto.

E, para terminar este assunto de monopólios, atividades concessionadas e burocracia, não posso deixar de lembrar Herbert Samuel, estadista inglês: “Burocracia: uma dificuldade para cada solução”.