02/07/2009 Involução democrática na América Latina?
Claudio ShikidaCom Paulo Roberto de Almeida
A sabedoria popular afirma que “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” mas também afirma que “não adianta dar murro em ponta de faca”. O dilema sugere uma tensão entre a ação e a reação diante de um fato, um evento, uma notícia. Nos anos recentes, eleitores e eleitos na América Latina têm vivido dilemas similares. Um presidente foi eleito pelo voto popular, mas usa dados de cada eleitor para fazer política. Isto é ou não legítimo? Vejamos (alguns?) exemplos.
Rodriguez et al (2009) mostram que o governo de Chávez usou informações individuais dos votantes no referendo de 2003 - no qual se questionava sua permanência no posto presidencial - para fins políticos. Em outras palavras, opositores identificados nas urnas eletrônicas venezuelanas sofreram retaliações que, se não são tão extremas como uma estrela de Davi no peito ou uma passagem para um campo de concentração, também são graves. Segundo estimativas, opositores perderam cerca de 5 pontos percentuais (pp) da renda e, ainda para os mesmos opositores, houve aumento de 1.5 pp no nível de desemprego. Será este uso político “aceitável” em uma democracia? (http://frrodriguez.web.wesleyan.edu/docs/working_papers/maisanta_april2009_final.pdf).
Outro exemplo, mais recente, é a própria instabilidade política de Honduras, gerada por um presidente que tentou desrespeitar a Constituição do próprio país e foi deposto pelo Exército que, em um movimento similar ao verificado na Tailândia, não empossou um general, mas acatou o ritual constitucional quanto ao substituto legal do presidente removido. É correto, nos termos do espírito democrático, depor um presidente que não respeita a decisão de uma Suprema Corte e de um Congresso? No caso de Honduras, talvez sejam os ‘ares dos tempos’: militares agora são legalistas…
Aliás, neste caso, um outro exemplo recente do ditado popular “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” foi constituído pela decisão tomada na Assembléia Geral da OEA, realizada em Honduras, em junho, e cujo mesmíssimo presidente deposto muito se esforçou para concretizá-la: o cancelamento da expulsão de Cuba do organismo interamericano, que tinha sido tomada por resolução adotada quando a OEA era dominada pela vontade dos EUA, em 1962. Independentemente do fato de que, à diferença de 1962, foram os EUA que se encontravam isolados desta vez, é curioso registrar o fato de que os mesmos países que se empenharam tão denodadamente pela anulação da decisão adotada sob pressão dos EUA 47 anos atrás, tinham aprovado, em 2001, a Carta Democrática da OEA, que registra um conjunto de condições dificilmente cumpridas por Cuba para pertencer ao organismo.
Talvez seja o caso de relembrar aqui o que este documento relaciona como requisitos substantivos de uma democracia: são considerados “elementos essenciais da democracia representativa, entre outros: o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o acesso ao poder e seu exercício com sujeição ao Estado de Direito, a celebração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, o regime pluralista de partidos e organizações políticas, e a separação e independência dos poderes públicos” (Artigo 3o.; ver a íntegra da Carta neste link: http://www.oas.org/OASpage/port/Documents/Democractic_Charter.htm).
O respeito demonstrado por Cuba a esses princípios tem uma estranha semelhança com o tratamento que a eles era dado por “líderes” populares na Europa do entre-guerras, como Mussolini e Hitler, eles também eleitos e sufragados estrondosamente pelos seus respectivos povos em eleições do tipo plebiscitário, a mesma forma de ‘democracia popular’ (ou cesarística), que ameaça se estender perigosamente a outros países da América Latina na atualidade. Não devemos esquecer, por exemplo, que quando Fujimori tentou prolongar o seu mandato numa terceira eleição, em 2000, a OEA se mobilizou para restaurar a democracia no Peru. Parece que essa lição vem sendo obscurecida pelos novos líderes da região. Seria útil, também, conferir o teor das leis emitidas para o controle da imprensa por Hitler, logo após sua ascensão ao poder, em março de 1933, e comparar com o que vem sendo feito nesse mesmo terreno na Venezuela da atualidade: strange bedfellows, como diriam os ingleses…
Estes dilemas aparecem em pleno século XXI, após uma notável ascensão dos regimes democráticos em quase todo mundo, no seguimento da implosão dos regimes socialistas, no final dos anos 1980, e a realização de eleições livres em vários continentes. Não se trata, exatamente, de proclamar a hegemonia do liberalismo clássico – posto que muitos exemplos de participação popular não possuem uma clara identidade política, como na China de 1989, ou no Irã, da atualidade – mas de registrar que a ampliação das franquias democráticas em diversos países se dá sob o signo da internet e das comunicações instantâneas. Nos poucos países que ainda conseguem cercear as novas formas de interação cibernética – Coreia do Norte, Birmânia (Myanmar), Síria, Cuba, China – o autoritarismo prevalece, mas naqueles que já se abriram às comunicações em rede fica difícil cercear a participação popular.
A solução para os novos candidatos a “líderes cesarísticos” está, então, em conseguir a adesão de massas populares ainda relativamente pouco educadas politicamente para que, através de formas de consulta plebiscitária direta, se construa um regime constitucional favorável ao continuísmo daqueles que ocupam o poder. Esta é uma tendência perigosa que parece alastrar-se na América Latina. Sem dúvida um grande desafio para velhos e novos democratas, sejam eles liberais clássicos ou não. A transição entre um regime autoritário para uma nova democracia consolidada é um caminho potencialmente perigoso quando existem líderes deste tipo com forte apelo popular. A continuidade democrática tende a aperfeiçoar o controle dos políticos pelos cidadãos (esta é a hipótese de Adi Brender e Allan Drazen para a diferença observada entre velhas e novas democracias como se vê, por exemplo, neste texto) , mas o potencial de sucesso de uma solução autoritária não deve ser desprezado.
Claudio Shikida é professor das Faculdades Ibmec
Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira, professor no Uniceub-Brasilia (www.pralmeida.org).
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Esta tendência parece clara mesmo na América Latina. Eu tenho uma crença pessoal de que a democracia, as liberdades pessoais que experimentamos é algo inerentemente temporário. Uma aberração feliz.
Digo isso, porque parece claro que conquistar liberdade é algo imensamente mais difícil que dela abdicar. Mesmo hoje a maior parte da humanidade vive sob regimes não livres.
E infelizmente me parece que muita gente está pronta a entregar suas liberdades para seus respectivos Grandes Líderes.