22 de janeiro de 2010
Autor: José Celso de Macedo Soares
Os acontecimentos que vieram a público com a publicação do decreto que tratava da questão de direitos humanos, mostrou a completa incompetência do governo Lula no trato da coisa pública. Não pretendo discutir nestas linhas as matérias ali abordadas, tal a diversidade de assuntos nele contidos. Seriam necessários vários artigos. O que pretendo é mostrar a leviandade do governo no encaminhamento da legislação. Em primeiro lugar, a prolixidade do texto e a parafernália dos assuntos tratados, desde tortura até invasão de propriedade, não esquecendo a tentativa de, mais uma vez, controlar a liberdade de Imprensa.
Também importantíssimo: o Presidente da República confessa que assinou o decreto sem lê-lo. Inacreditável. Como um Chefe de Governo envia à publicação matéria que envolve tantos interesses, sem sua leitura consciente e discussão com os autores do projeto? Chega às raias da leviandade. E nós, brasileiros, contribuintes, que pagamos seu salário para que exerça seu cargo com um mínimo de seriedade, como ficamos? Como poderemos confiar no que virá daqui para a frente? Mas, isto tudo já era esperado. O Sr. Lula da Silva emprega todo seu tempo fazendo discursos diários em vários Estados da Federação, sobre os mais diversos assuntos. Onde achará tempo para ler com atenção alguma coisa? Ele mesmo já confessou que não gosta de ler. Mas é preciso chamar atenção que, no regime presidencialista, o Presidente da República é o chefe da administração pública federal. Se ele não se reúne com seus subordinados para com eles discutir matérias administrativas, como pode haver coesão e uniformidade nas diretrizes governamentais? No regime presidencialista os ministros são secretários do Presidente, responsáveis por setores da administração, e cabe a eles encaminhar ao Presidente os assuntos de suas pastas que demandem decisão do chefe do governo. Mas, se o Presidente não tem uma rotina de despachar, frequentemente, com os ministros, como estamos vendo no governo Lula, o que acontece? A desarticulação dos setores ministeriais, principalmente quando a matéria demanda ação de vários ministérios. O resultado está aí. Publicado o decreto, protestou o Ministro da Agricultura, protestou o Ministro da Defesa, para só citar alguns. Onde está a coordenação do governo?
Desde que acompanho a vida pública tenho visto muitos governos incompetentes. Mas, nunca vi tanta incompetência no encaminhamento dos negócios públicos como no governo Lula. O que fez S. Exa. em relação à infraestrutura de transportes, por exemplo? Praticamente nada. Andem por nossas estradas esburacadas e necessitem de nossos portos com equipamentos obsoletos… No que diz respeito à saúde pública, perguntem aos dependentes do SUS como andam as coisas. Mas, seus amigos dizem: vejam como a economia progrediu no governo Lula. Progrediu, mas pouco em comparação com o crescimento de outros países. É só comparar o crescimento do PIB de alguns paises com o do Brasil. Tivemos sim, no governo Lula, os reflexos do grande crescimento da economia mundial no período, com repercussões óbvias no Brasil. E teve o bom senso de seguir a política econômica cujas bases foram lançadas no governo Fernando Henrique, que ele e seus companheiros do PT criticavam…
Analisando o governo Lula com seus 36 ministérios fico imaginando o que estaria pensando Frederick Taylor, o papa da organização empresarial, que dizia que sete era o máximo de departamentos que deveriam ficar subordinados a uma pessoa. Sem comentários…
O resultado desta balbúrdia ministerial do governo Lula é o que agora acabamos de ver com o decreto, ora em discussão: exemplo clássico de incompetência governamental. E o que aconteceu faz-me lembrar Milton Friedman: “A solução do governo para um problema é usualmente tão ruim quanto o problema”. Veste como uma luva o governo Lula.
Os artigos assinados não traduzem a opinião do Instituto Millenium. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate sobre os valores defendidos pelo Instituto e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.