15/05/2009 Imposto, a fonte da burocracia
Alberto Carlos AlmeidaJoseph Schumpeter, o renomado pensador liberal da “destruição criativa” do capitalismo, afirmou em um famoso estudo seu sobre os impostos: “Impostos não apenas ajudaram a criar o Estado. Ajudaram a formá-lo. O sistema de taxas foi o organismo de desenvolvimento que entalhou outros órgãos. Com os boletos das taxas em mãos, o Estado penetrou nas economias privadas e ganhou um crescente domínio sobre elas. A taxa traz dinheiro e o espírito de cálculo aos cantos em que eles ainda não habitam, e assim se tornam um fator de formação no próprio organismo que a criou. O tipo e nível das taxas são determinados pela estrutura social, mas, uma vez que elas existam, se tornam uma muleta na qual os poderes sociais podem apoiar-se para alterar a estrutura.”
O que a afirmação de Schumpeter tem de mais original é o fato de os impostos serem determinados pela estrutura social. Pare e pense: como é a estrutura social do Brasil? Quais as suas principais características? O que mais se destaca no Brasil vis-à-vis outros países do mundo? Será que a mistura das três raças, o índio o branco e o negro, elemento constitutivo fundamental de nossa interpretação do Brasil teve e tem impacto sobre a nossa estrutura tributária?
É provável que não. Será que a distribuição geográfica da população brasileira concentrando-se hoje onde antes ficava a já bastante devastada mata atlântica influenciou os tributos? Também pouco provável. O que mais parece ter tido impacto sobre a nossa vida tributária é a nossa tradição, muito bem documentada e provada, de desigualdade social.
A desigualdade é a principal herança negativa da escravidão (se é que é possível dizer que a escravidão deixa alguma herança positiva). Há os que acreditam que se não fosse a escravidão o Brasil jamais teria chegado aonde chegou em termos de desenvolvimento econômico. Esses mobilizam o exemplo dos Estados Unidos para mostrar que o resultado mais provável da escravidão é o aumento de riqueza.
Ledo engano. Lá o país livre derrotou o país escravista. A escravidão não incentiva a inovação. Como a mão-de-obra escrava não é assalariada, o empregador não tem incentivos econômicos para substituir homens por tecnologia. Ao contrário, todos os países mais inovadores são aqueles onde a herança escravista ou foi menor ou foi massacrada pela facção não escravista do país.
A nossa escravidão gerou muita desigualdade. Uma herança da qual não conseguimos até hoje nos livrar. Ao senhor de engenho tudo: terras, rendas, estudos no exterior e até as escravas mais bonitas e sensuais. Aos escravos apenas trabalho e mais trabalho. Finda a escravidão, tínhamos dois países bastante distintos. Um branco e escolarizado. Outro preto e analfabeto. Em 1875 o censo da população britânica registrou que 20% dos adultos não eram capazes de assinar o nome. Em 1991 o censo brasileiro, atrasado em um ano pelo governo Collor, registrou que 20% de nossa população era de analfabetos. A diferença é de 116 anos. Eis o resultado comparado de duas tradições: uma escravista, outra não.
Como a extrema desigualdade social e de renda influencia os impostos? Alexis de Tocqueville mostrou que todo fenômeno social fica mais imperceptível à medida que se torna mais presente. A nossa desigualdade é muito presente, portanto, tende a ser pouco percebida. Isso é mais acentuado quando o que está em jogo são os impostos. O Brasil é o país da ambiguidade, do jeitinho.
Muitas de nossas soluções para os mais diversos problemas seguem essa trilha. Assinamos todos os tratados internacionais, mas não necessariamente os cumprimos. Os americanos dificilmente assinam um tratado, mas, quando o fazem, é para cumpri-lo. Enquanto houver mídia, serão construídos muros em trono das favelas do Rio sem que haja reação. Quando passar o furor da mídia, os moradores das favelas e seus líderes, oficiais e não oficiais, provavelmente colocarão os muros abaixo.
Somos cordiais e amigáveis, tal como mostrou Sérgio Buarque de Holanda há várias décadas. O nosso racismo é cordial, também o é a manifestação de nossa estrutura social em nossa carga tributária. Os pobres não pagam Imposto de Renda. Quem paga Imposto de Renda são aqueles que ganham mais, os ricos e a classe média.
Um visitante estrangeiro desavisado ficaria maravilhado com nossa justiça tributária. Mas a cordialidade e o jeitinho estão lá, no imposto indireto. Os pobres são aqueles cujo gasto com alimentos mais pesa no orçamento familiar. A proporção desse gasto é bem maior do que a mesma proporção entre a classe média. Consequentemente, qualquer imposto indireto sobre os alimentos atinge mais o pobre do que o consumidor de classe média. Excetuando-se a cesta básica, os impostos indiretos sobre os alimentos são elevados. Quem é a principal vítima? Os pobres e as pessoas da base da pirâmide social.
O peso dos impostos indiretos no preço final do automóvel fabricado no Brasil atinge a casa dos 30%. Em alguns cálculos isso é 40%. Nos Estados Unidos, os impostos dizem respeito a apenas 6% do preço dos carros; no Japão, a 9%; na Itália, Alemanha, França e no Reino Unido, esse peso não passa de 17%. Pergunta: quem impede que as pessoas mais pobres comprem um automóvel no Brasil? O governo e seus impostos. Como? Por meio do amigável e cordial imposto indireto.
Alguém conhece ou já teve notícia, pela imprensa, de pessoas que foram assassinadas no ato de roubo de seu carro. Provavelmente esse carro foi para algum desmonte e suas peças foram vendidas nas “robautos” da vida. Quem foi o responsável indireto por tais assassinatos? O governo e seus impostos cordiais e amigáveis.
Os dados do FMI são muito eloquentes. Comparando com o Brasil, a média do imposto indireto sobre bens e serviços de Chile, China, Israel, Coreia, México, Rússia, África do Sul Tailândia Colômbia, Argentina, Bolívia, Indonésia, Uruguai, Venezuela e Peru é de 7,9% ao passo que em nosso país é de 14,5%. O Brasil também tributa mais quando se trata de tributos para a previdência, que incidem sobre os salários. Nos demais tipos de impostos o Brasil é o patinho feio. Tributamos na mesma proporção que os demais países emergentes quando se trata de renda, propriedade e comércio internacional.
Para que tantos impostos indiretos? Para explorar a população pobre sem que ela perceba. Não somente para isso, mas para sustentar funcionários públicos cada vez mais bem pagos vis-à-vis o salário médio da economia brasileira. Essa é outra informação eloquente. Dados do Tesouro Nacional entre 2002 e 2008 mostram que os salários do Poder Judiciário e do Banco Central aumentaram em média 40%. Os salários dos funcionários das empresas públicas, do Ministério Público, do funcionalismo civil e daqueles que trabalham nos poderes legislativos subiram entre 20 e 25%.
Por outro lado, o salário médio da economia não sofreu alteração. Pode ser que o aumento salarial dos funcionários públicos tenha sido necessário, mas não poderia ter sido feito modificando-se a nossa estrutura tributária e reduzindo-se os impostos indiretos? A folha salarial do governo federal atingirá 5,2% do nosso PIB em 2009, totalizando um gasto de R$ 153 bilhões. Os reajustes escalonados já concedidos permitem estimar que em 2011 essa folha salarial alcance a marca de R$ 200 bilhões.
Qualquer semelhança com o Estado renascentista, com a situação dos funcionários públicos sustentados pela sociedade na Europa do século XVII, não é mera coincidência. Hugh Trevor-Roper mostra em seu livro “A Crise do Século XVII” que por toda a Europa a sociedade era fortemente explorada pelo Estado. Impostos crescentes sustentavam uma burocracia também crescente e ávida por mais recursos.
O formidável sistema universitário, escolas e faculdades, foi fundado pelos príncipes renascentistas com a finalidade de satisfazer a demanda por funcionários públicos. Os cargos públicos eram o meio de obtenção de riqueza e poder, além de permitir satisfazer gostos ostentatórios. Muitos anos depois, esse sistema foi varrido do mapa tanto pelas transformações advindas da Reforma quanto pela Revolução Francesa e suas exportações.
Não haverá revolução do país do jeitinho. Tampouco reforma protestante, em que pese o avanço evangélico. A herança católica moldou definitivamente nossa matriz cultural. Haverá e há sonegação. Haverá e há pirataria. Haverá e há violência. A violência diária do ladrão que rouba um bem para revendê-lo a preço mais baixo subtraindo o valor do imposto. Haverá e há pobreza.
A bola está quicando, a nossa estrutura tributária nos brindou com uma oportunidade de ouro: defender o povo pobre por meio da redução de impostos. Aumentar o consumo das classes C, D e E por meio da redução de impostos. Reduzir impostos no Brasil, principalmente os indiretos, que incidem no preço final de bens e serviços, não pode nem deve ser um discurso elitista. Não pode nem deve ser algo capturado por empresários que querem aumentar a competitividade. É inegável que isso seja verdade. Porém, para que o tema da redução de impostos se torne algo que realmente tenha peso na agenda política do Brasil, é preciso popularizá-lo.
(Valor Econômico - 15/05/2009)
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