Hidrovias: projeto relevante

Deixando de lado a política, trato de assunto de minha especialidade como engenheiro naval: as hidrovias. O ilustre Senador por Minas Gerais, Eliseu Resende, apresentou projeto de alta relevância no que diz respeito ao transporte hidroviário. No seu artigo 3º diz: “É obrigatória a inclusão, nos estudos e projetos de barragens para quaisquer fins em cursos de água navegáveis ou potencialmente navegáveis, de estudos da viabilidade de implantação de eclusas ou outros dispositivos de transposição de níveis”. A grande dificuldade atual na implantação das eclusas está na indefinição de quem se responsabiliza pelos custos de construção e operação desses equipamentos. Para o setor elétrico, que não pode repassar os custos adicionais para suas tarifas, estas obras representam apenas ônus, daí sua falta de interesse em construir as eclusas. Para evitar isto, o projeto caracteriza a operação das eclusas e outros dispositivos como serviços públicos que podem ser prestados diretamente ou mediante concessão pelo Poder Público. A operação das eclusas pode, pois, ser cobrado à parte por concessionárias ou pelos governos, federal ou estaduais. As próprias empresas geradoras de eletricidade podem ser concessionárias desses serviços, agregando escala.

Impressionante como descuramos da navegação fluvial no transporte da nossa produção. E nunca é demais lembrar que o transporte fluvial é 20 vezes mais barato que o rodoviário. Nesta hora em que tanto se fala em proteger o meio ambiente, este exemplo: para transportar mil toneladas de carga precisamos de 50 caminhões, com 50 motores despejando gás carbônico na atmosfera. Para transportar a mesma quantidade de cargas em hidrovia, precisamos  apenas de  um rebocador empurrando chatas, ou seja, apenas um motor lançando gás na atmosfera. Quem polui mais?

Por ocasião da construção da barragem de Itaipu escrevi vários artigos e trabalhos em que urgia a necessidade da construção das eclusas para permitir a navegação continua no rio Paraná, já que íamos vencer as cataratas. Não fui ouvido. Com a construção das eclusas no rio Tietê, afluente do rio Paraná, e que atravessa o Estado de São Paulo, se tivéssemos construído a eclusa em Itaipu, poderíamos transportar cargas, via navegação interior, desde próximo à capital São Paulo até Buenos Aires, com grande economia de custos, eliminando o transporte marítimo. E nunca é demais lembrar que a Argentina é um dos nossos grandes parceiros comerciais. Na construção das grandes hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau no rio Madeira, não estão previstas as eclusas necessárias para não interromper a navegação. O rio Madeira é importante via de escoamento de produtos do centro-oeste, principalmente de grãos, que são exportados via rio Amazonas do qual o Madeira é afluente. Agora mesmo na construção da grande usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, não se fala na construção da eclusa para permitir a navegação.

Exemplos estrangeiros. A hidrovia do Mississipi, com suas inúmeras eclusas, é hoje a principal via de escoamento da produção do centro-oeste americano. Para não falar da hidrovia Danúbio-Reno, na Europa, totalmente navegável, graças às eclusas de navegação, desembocando em Rotterdam, hoje o maior porto do mundo, por efeito desta hidrovia.

As advertências para uso de nossas hidrovias vêm de longe. Vejamos o que já dizia Saint-Hilaire no seu livro “Viagem às nascentes do Rio São Francisco” escrito em 1824, e comparando nossos rios aos rios europeus: “Como são insignificantes nossos cursos de água comparados com esses rios caudalosos e extensos, que atravessam tantas e tão variadas regiões.(…). Infelizmente, muitos anos ainda vão escoar-se antes que os brasileiros possam tirar bons proveitos da natureza e que contem com outros meios de transporte além de seus burros, atualmente os únicos navios de seus desertos”.  E já se vão quase 200 anos desta advertência.

O projeto apresentado pelo Senador Eliseu Resende, engenheiro de renome, profundo conhecedor da infraestrutura de transportes no Brasil, deve ser aprovado sem delongas dado os grandes benefícios que trará ao país.