Acompanhei, pela mídia, debates que se travaram no Congresso sobre novas regras para futuras eleições. O que presenciei me desanima. É proibido isto, é permitido aquilo, etc.,… numa demonstração clara de ignorância dos princípios fundamentais do funcionamento de verdadeira democracia, qual seja, a liberdade plena dos cidadãos escolherem seus candidatos, da maneira que e quando lhes aprouver. Procurei verificar quais são as regras de votação nas democracias civilizadas. Espanto. Com raríssimas exceções, não há regras do que se deve seguir, como: proibições de debates em períodos anteriores a eleição, propaganda na mídia, quando se deve começar a propaganda, o que se pode publicar na internet, enfim, diretrizes de como o cidadão deve se comportar para exercer seu direito de voto e debater com os candidatos suas ideias. Não encontrei nada, repito, do que nossos “doutos” congressistas acham por bem impor a nós, cidadãos brasileiros. Será que essas nações, democracias mais antigas do que nós, estão erradas e nossos congressistas, certos?
Como cidadão pensante, assim como todos que leem este artigo, creio, recuso-me a ser tutelado. Mas há, talvez, explicação para isto. Os fatos recentemente descobertos no Senado, de nepotismo e patrimonialismo, talvez levem os congressistas a julgarem que todos brasileiros pensantes são como eles. Aí está talvez a explicação.
Voltando às proibições: é mais do que compreensível que um governante faça propaganda de seu governo, em qualquer época. E que também queira fazer seu sucessor alguém que, na sua opinião, garanta a continuação de sua obra. Se não usar dinheiro público para isto, onde se situa o impedimento? Dizer que esta postura influencia o eleitor é fazer pouco do eleitor. Ou os caros congressistas pensam que todos nós somos ignorantes a ponto de não sabermos decidir?
Mas, evidentemente, há ressalvas. O uso do dinheiro público para tal deve ser rigorosamente proibido. Mas esta tarefa fiscalizadora cabe ao Tribunal de Contas do Estado e à Justiça Eleitoral. Impedir a propaganda é punir o eleitor e mantê-lo mal informado. Porque os senhores congressistas não mantiveram o impedimento dos quem tem “ficha suja” a candidatarem-se? Talvez porque grande parte dos atuais congressistas não pudesse se candidatar à reeleição…
Antes desta chamada reforma eleitoral, com estas regras inúteis, agora aprovadas, temos que fazer verdadeira reforma política, que estabeleça regras para formação de partidos, impedindo a proliferação de partidos de aluguel, como estamos vendo no atual panorama político brasileiro.Voto distrital ou voto proporcional, voto facultativo ou obrigatório, são regras substantivas que precisam ser definidas e não estas perfumarias discutidas no Congresso.
Quanto às transgressões à prática eleitoral, a Justiça Eleitoral tem agido com firmeza para coibir abusos. Governadores foram cassados. Deputados e Senadores, também. A infidelidade partidária tem sido punida.
Todas as transgressões ao ato de votar são consequência do estado da educação no Brasil. Povo educado sabe votar e sabe escolher. Povo educado não precisa de regras nem ditames de como proceder na hora de escolher seus representantes.
Não desejo que estas críticas deem a impressão de que podemos passar sem Parlamento, essencial na vida de nação democrática. O que se faz necessário é tirar da vida pública os “mensaleiros”, “sanguessugas” e antiéticos como os recentes fatos no Congresso trouxeram à baila. Isto só se consegue votando com esclarecimento e sem regras ultrapassadas.
Toda esta discussão no Congresso lembra a definição de política dada pelo escritor alemão Oscar Ameringer: “Política é a arte de obter votos dos pobres e dinheiro dos ricos, prometendo a cada grupo defendê-lo contra o outro”. Boa carapuça para a maioria dos nossos políticos. Por isto que precisam de tantas regras.
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Autor: José Celso de Macedo Soares 
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