Custo Brasil

Os homens responsáveis deste país têm debatido os grandes óbices que atrapalham nosso desenvolvimento, denominando-os “Custo Brasil”. Várias são as causas que impedem a chegada mais rápida, do Brasil, ao nível das nações mais desenvolvidas. Como a tarefa é grande, temos que estabelecer algumas prioridades.

    O problema educacional é o mais importante. Sem um eficiente sistema de educação, em todos os níveis – fundamental, médio e superior – nenhum país chega ao patamar de nação civilizada. E, juntamente com a educação, também a pesquisa, indispensável à conquista do futuro. Esta é a prioridade mais importante.

    Precisamos de um sistema político que nos dê estabilidade governamental. Não adiantam belos planos econômicos, medidas fiscais corajosas, se não há estabilidade política. A confiança dos investidores estrangeiros no país é proporcional à confiança que eles têm na solidez e na durabilidade de suas leis.

     Vejamos o exemplo dos Estados Unidos: mais de duzentos anos de mesmo regime, mesma constituição, fazem-no o grande desaguadouro dos investimentos internacionais. Temos, definitivamente, que resolver este problema. Os recentes bate-bocas entre os três poderes mostram que ainda estamos longe disto. Definir como eleger nossos representantes, como fortalecer os partidos, como vai funcionar a federação, são estudos inadiáveis. Nossa imaturidade política é, em nosso entender, um dos componentes importantes do chamado “Custo Brasil”.

    É necessário e urgente uma reforma tributária que tire o país do sistema obsoleto e burocrático que asfixia a produção e o contribuinte. Quando grande parte do comércio mundial caminha para as transações via Internet, nós ainda estamos preocupados com a nota fiscal. Nas discussões que se travam no Congresso a respeito, os ilustres deputados parecem desconhecer a realidade do comércio eletrônico. Em muitos países, e também no Brasil, o comércio via Internet cresce, vigorosamente, cada ano. Em país como o nosso em que 65% da economia está na informalidade, impostos declaratórios são uma piada. Precisamos de uma reforma tributária que fortaleça a Federação, livrando os Estados e Municípios da situação de meros pedintes da bolsa federal.

       É preciso, urgentemente, que resolvamos a questão da seguridade social. Quando a maioria dos países já caminhou para o sistema de capitalização, insistirmos no sistema de repartição é uma rematada tolice. É como “enxugar gelo”. Ele é, e será, sempre deficitário, já atingindo a enorme soma de 45 bilhões de reais anuais. Este déficit, contribuindo para o desequilíbrio das contas públicas, com as funestas conseqüências que acarreta, é outro item fundamental do chamado “Custo Brasil”.

     Finalizando, mas não menos importante, tratemos da circulação de mercadorias. E sabido que, quanto mais rápido e com menor custo os bens produzidos cheguem aos locais de consumo ou aos portos de exportação, maior riqueza é gerada. Os nossos sistemas rodoviários, ferroviários marítimos, hidroviários – este praticamente não existente – estão completamente desmantelados. Poucas são as rodovias que podem ser chamadas de 1ª classe. As ferrovias, com a privatização, felizmente, estão no caminho da recuperação. A cabotagem marítima, culpa dos portos, é altamente deficiente. Os navios passam dois terços nos portos e um terço navegando. Quanto aos portos, não precisamos entrar em muitos detalhes. Todos que labutam na orla marítima sabem quão vergonhosa, quão ineficiente é nossa estrutura portuária. Estudos da Associação de Comércio Exterior indicam que esta deterioração do nosso sistema de transportes traz um prejuízo anual de cerca de cinco bilhões de dólares às nossas exportações. E, além disto tudo, temos ainda um “Imposto de Circulação de Mercadorias”, isto é, contra a circulação livre das mercadorias…

    Poderíamos citar outros itens que afetam o “Custo Brasil”, como a defeituosa legislação trabalhista, o excesso de regulamentações, dificultando a produção, a excessiva centralização das decisões, o excessivo apego ao formalismo – hábito de conferir mais importância ao documento que ao fato – a mórbida presunção da desconfiança – todos têm de provar com documentos que não são desonestos – tudo isto constitui a “asfixia burocrática”, outro forte elemento do “Custo Brasil”.

    Para que tudo isto mude é preciso coragem enfrentar os obstáculos, muito trabalho e, acima de tudo, muita visão dos que nos governam. Porque, a este Brasil do século 21, ainda se aplica muito do que o Padre Antônio Vieira escreveu no século 17: “Neste Estado há uma só vontade, um só entendimento e um só poder, que é o de quem governa”.