Burocracia, infraestrutura e eficiência

Começo estas linhas com as palavras do grande brasileiro Hélio Beltrão, que tanto lutou para desburocratizar o país: “Não basta assegurar a liberdade no plano político, protegendo-se o cidadão contra a opressão do Estado. É preciso estendê-la ao dia a dia do homem comum, onde a abertura significa protegê-lo dos abusos da burocracia”. Hélio Beltrão, quando ministro, tentou domar a burocracia, mas quando deixou o ministério, viu muitas de suas medidas revogadas pelo judiciário, com suas exigências burocráticas, seu excessivo apego ao formalismo, no mais simples processo. O próprio ex-Ministro do Supremo Tribunal Moreira Alves comentou: “A forma de nossas escrituras públicas é, até hoje, regida pelas Ordenações Filipinas. Inúmeros termos, compromissos e formalidades forenses constituem sobrevivência das Ordenações do Reino de Portugal. E a forma dos editais, precatórios e rogatórios, reflete a linguagem do tempo de D.João VI”.

Para não falar da arcaica legislação trabalhista, que desde 1943 não se atualizou. Basta citar a burocracia e pletora de documentos para despedir um empregado, cuja presença foi considerada excessiva para a produção da empresa. A legislação, em vez de procurar facilitar a contratação de empregados, procura dificultar a demissão. Resultado; alta taxa de informalidade nos quadros profissionais. Mas, tente conversar com nossos retrógrados “líderes” sindicais a respeito… Nem querem ouvir falar, pois estão bem aboletados em seus sindicados, protegidos da demissão pelas leis existentes.

Algumas pérolas de nossa burocracia: para abrir uma empresa são necessários vários documentos, e gastamos em média 90 dias. Na Austrália apenas um dia, e basta preencher um formulário na Internet. Para realizar um negócio imobiliário, no Brasil, as firmas precisam de pelo menos  nove certidões negativas. Quem conhece a via sacra para obter estas certidões, faz ideia do trabalho e do custo despendido. No Brasil, até pagar imposto é difícil. Estima-se que, por aqui, uma firma gaste cerca de 2.500 horas por ano para cumprir  suas obrigações tributárias! Na Nova Zelândia, 70 horas por ano. Como podemos competir internacionalmente com estas mazelas? Para não falar da nossa alta carga tributária: cerca de 40% do PIB. Tudo isto gera corrupção, pois o desespero em vencer tantas dificuldades faz o contribuinte procurar “facilidades” para conseguir seu objetivo. E, naturalmente, estes custos tem que ser adicionados ao preço do produto vendido.

Acresce a tudo isto os problemas de nossa infraestrutura. Nossos portos marítimos, em sua maioria, necessitam de melhoria nos equipamentos de carga e descarga. Estudos recentes mostram que 40% da produção brasileira de alimentos se perde por problemas de transporte e manuseio e 30% da soja brasileira vai para o lixo por falta de tecnologia adequada. Congestionamentos nas capitais e acessos custam cerca de 20 bilhões de reais por ano.

Chamo atenção destes fatos para mostrar que ainda temos muito a melhorar. Na última classificação da ONU ainda estamos em 75º lugar no IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. Não quero parecer catastrófico. Estamos melhorando graças a termos conseguido nos livrar das estatais deficitárias com a engenhosidade da iniciativa privada. Por isto, vejo com preocupação as tendências estatizantes do atual governo.

Estou convencido de que o desenvolvimento nacional é uma luta contra o tempo. Com a competição mundial, se as cabeças pensantes deste país não se convencerem disto, o Brasil não passará de uma nação dependente, controlada por forças exógenas, uma nação de súditos, e não de cidadãos. E, a luta contra o excesso de burocracia, em todos os setores, deve ser preocupação constante. Termino com Milton Friedman: “Em um sistema burocrático, o trabalho inútil conduz o trabalho útil”.