A polêmica do barril

A capitalização da Petrobras é uma operação financeira normal no mercado. A iniciativa do governo de angariar recursos para viabilizar sua participação na capitalização, através da cessão onerosa de áreas petrolíferas ainda não concedidas, embora introduza mais um regime jurídico na exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, é também justificável.

Então por que o governo e a Petrobras criaram essa encrenca com a capitalização? Porque o que não é justificável e está causando essa enorme confusão e a queda brutal do preço das ações da Petrobras é a definição de um preço para o barril da cessão onerosa, através da contratação de certificadoras internacionais.

Isso fica claro quando lemos na imprensa sobre a disparidade entre o preço do barril calculado pela certificadora contratada pela ANP e o da Petrobras.

A certificadora da ANP teria calculado o barril entre US$ 10 a US$ 12, enquanto a da Petrobras fica entre US$ 5 e US$ 6. Essas diferenças mostram claramente que, dada a enorme quantidade de variáveis e premissas envolvidas no cálculo do barril, é possível justificar qualquer preço.

No fundo, o cálculo do barril de petróleo por uma certificadora envolve futurologia.

Adotar preço de barril de petróleo calculado por certificadoras é o mesmo que querer revogar a lei da oferta e da procura.

Agora, pasmem, parece que a solução é contratar uma terceira certificadora. No final, o mais provável é que o governo escolha um preço intermediário na casa dos US$ 9.

Quem calcula preço de barril é o mercado. Por isso, a solução correta seria promover um leilão dos barris da cessão onerosa.

A certificadora fixaria o preço mínimo. Mas aí o governo ficou com medo de ser acusado de entregar as riquezas do pré-sal para as empresas privadas nacionais e estrangeiras.

Afinal, o governo precisa manter o discurso populista de que o petróleo é do povo brasileiro.

Não há nenhum impedimento legal para que a cessão onerosa introduzida pela lei fosse efetuada através de um leilão.

Os recursos arrecadados pelo governo no leilão seriam utilizados no aporte da União na capitalização da Petrobras.

Dessa forma, a Petrobras seria capitalizada com moeda corrente, reduzindo o custo financeiro de seus investimentos, que, de outra, forma serão efetuados através de novos empréstimos.

A lei poderia prever ainda que, em caso de participação e vitória da Petrobrás na aquisição de direitos de blocos leiloados, a estatal os pagasse com títulos públicos e que estes títulos correspondessem a uma parcela do aporte do governo na operação de capitalização.

E por que o governo insiste com um modelo que só tem causado incertezas e desvalorização das ações da Petrobras? A resposta é que o governo tem privilegiado o ponto de vista político-ideológico.

A ideia é facilitar o aumento da participação da União na Petrobras e, ao mesmo tempo, privilegiar a Petrobras na cessão onerosa de reservas.

O problema é que quando o barril é fixado entre US$ 5 e US$ 6 a beneficiária é a Petrobras, e quando é de US$ 10 a US$ 12 passa a ser a União.

Como sair dessa sinuca às vésperas das eleições?

Fonte: Jornal “Brasil econômico” – 26/08/10